Notas da sessão plenária de 17 de abril - 2ª edição

por Assessoria Comunicação publicado 17/04/2018 15h20, última modificação 26/10/2021 11h11

Agricultura urbana
Julieta Reis (DEM) pediu apoio à proposta de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, que autoriza o uso de espaços públicos para desenvolver a agricultura urbana (005.00380.2017). Ela informou que, nesta segunda-feira (16), conversou com o secretário municipal do Abastecimento, Luis Gusi, sobre o desenvolvimento da agricultura, especialmente para comunidades da periferia, com a produção de alimentos “que serão consumidos pela própria comunidade”. Segundo ela, já existe um projeto para uso de uma área do Boqueirão. “A prefeitura precisa de investimentos, de equipamentos para auxiliar a comunidade. O projeto [de lei] dará subsídio necessário para conseguir parcerias”, disse. (Foto 1)

Guarda municipal I

O vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) destacou um informe trazido ao plenário por Luiz Vecchi, presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba, entidade que está atenta ao projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em tramitação no Congresso Nacional. Segundo ele, está sendo feito um trabalho junto ao Ministério da Justiça para inserir a Guarda Municipal na política pública.

Guarda municipal II

“Cada vez mais a Guarda tem assumido um caráter de polícia como tem acontecido em várias cidades”, afirmou Braga Côrtes. Segundo ele, é necessário que haja uma interação entre as forças policias do país. A Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) acompanha a tramitação do Susp, que já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados, na semana passada, e agora está em análise pelo Senado Federal.

Dilma
Professora Josete (PT) relembrou que, há dois anos a ex-presidente Dilma Rousseff sofria impeachment. “De lá pra cá acompanhamos um período de retrocesso”, disse a vereadora, que considera o processo ilegal. Dilma não tinha, segundo Josete, nenhuma acusação por corrupção ou ato ilícito. “Foi condenada por fazer uso de um mecanismo contábil conhecido como "pedalada fiscal". Tivemos agora a emenda 95 que congelou os gastos públicos por 20 anos e já temos as consequências da redução de investimentos nas diversas políticas públicas, entre elas, saúde e educação”, complementou a parlamentar, que teve a fala interrompida com o fim da sessão, por falta de quórum. (Foto 3)

Academia de Poesia
A Academia Paranaense de Poesia recebeu votos de congratulações e aplausos pelos seus 45 anos de fundação, completados em abril (077.00113.2018). A honraria foi entregue pelo presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB). Estiveram presentes para receber o certificado a presidente da entidade, Lilian Machado Souza e o ex-vereador e membro da Academia, Angelo Batista. Hoje, às 17h, será realizada uma sessão solene no Centro de Letras do Paraná para comemorar o aniversário da entidade. (Foto 3)

Pesar
Os vereadores observaram um minuto de silêncio pelo falecimento de diversas pessoas. Mestre Pop (PSC) lamentou a morte de um morador de rua conhecido como Buda, atropelado na região do bairro CIC. Professora Josete (PT) lembrou da cantora Dona Ivone Lara, “um exemplo de mulher, negra e guerreira”; enquanto Goura (PDT) citou o economista Paul Singer, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores. (Foto 4)

Retirada I
A retirada de seis propostas de lei, em tramitação na Câmara de Curitiba, foram requisitadas por Felipe Braga Côrtes (PSD). Todas receberam parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para devolução ao autor. De acordo com a nova revisão do Regimento Interno, os propositores têm 60 dias após o parecer para adequar o texto, sob pena de arquivamento. Foram retiradas os projetos 005.00277.2017; 005.00010.2017; 005.00012.2017; 005.00293.2017; 005.00035.2017; e 005.00318.2017.

Retirada II
Com a retirada de tramitação, as propostas que serão arquivadas são: que autoriza o plantio de árvores frutíferas em passeios públicos (005.00277.2017); que trata da disponibilização digital de exames laboratoriais (005.00010.2017); que prevê a criação do Grupo Bombeiro Mirim (005.00012.2017); que propõe uma política municipal de assistência farmacêutica (005.00293.2017); que determina a compra obrigatória de oxímetros para as unidades de saúde (005.00013.2017); e que propõe o Dia Municipal dos Encontros de Motoclube (005.00318.2017). Todos os projetos podem ser consultados no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Todos os projetos podem ser consultados no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Informações
Três requerimentos de pedidos de informações ao Executivo foram apresentados por Mestre Pop (PSC). O primeiro deles solicita dados sobre a existência de projeto para reforma do Farol do Saber, na Vila Verde, na CIC (062.00190.2018). Outro pede informações sobre um possível projeto para a regularização fundiária na Vila Verde (062.00191.2018), e ainda a respeito das despesas realizadas com publicidade e propaganda pela Prefeitura de Curitiba (062.00193.2018).