Notas da sessão plenária de 16 de março - 2ª edição
Mordedura canina I
Nesta quarta-feira (16), foi aprovado em segundo turno, com 21 votos favoráveis, o projeto de lei que fixa normas para proteger trabalhadores de ataques de cães (005.00139.2015). De iniciativa do vereador Pedro Paulo (PDT), a norma atende reivindicações de funcionários dos Correios, leituristas da Copel e da Sanepar, agentes comunitários de saúde e coletores de lixo.
Mordedura canina II
O projeto de lei, que agora segue para análise da Prefeitura de Curitiba, regulamenta a instalação das caixas coletoras de correspondências e determina que o proprietário de imóveis residenciais e comerciais sinalize, com placas indicativas em lugar visível e de fácil leitura, a presença de animais de guarda. Caso os agentes ou funcionários necessitem entrar nos terrenos, deve ser garantido acesso seguro, longe do alcance dos cães (leia mais).
Utilidade
Foi aprovado em 2º turno, com 22 votos positivos, o projeto de Julieta Reis (DEM) que declara de Utilidade Pública a Associação Pequenos Sonhos Grandes Esperanças (014.00029.2015).
Empreendedoras
Também com 22 votos, foi aprovado o projeto de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Turismo com os nomes das pessoas que serão homenageadas com o Prêmio Mulheres Empreendedoras de Curitiba (109.00001.2015). A honraria destaca atividades de empreendedorismo à frente de empresas, cooperativas, clubes de trocas e associações curitibanas, nas áreas da indústria, artesanato, comércio e serviços.
Nesta quarta-feira (16), foi aprovado em segundo turno, com 21 votos favoráveis, o projeto de lei que fixa normas para proteger trabalhadores de ataques de cães (005.00139.2015). De iniciativa do vereador Pedro Paulo (PDT), a norma atende reivindicações de funcionários dos Correios, leituristas da Copel e da Sanepar, agentes comunitários de saúde e coletores de lixo.
Mordedura canina II
O projeto de lei, que agora segue para análise da Prefeitura de Curitiba, regulamenta a instalação das caixas coletoras de correspondências e determina que o proprietário de imóveis residenciais e comerciais sinalize, com placas indicativas em lugar visível e de fácil leitura, a presença de animais de guarda. Caso os agentes ou funcionários necessitem entrar nos terrenos, deve ser garantido acesso seguro, longe do alcance dos cães (leia mais).
Utilidade
Foi aprovado em 2º turno, com 22 votos positivos, o projeto de Julieta Reis (DEM) que declara de Utilidade Pública a Associação Pequenos Sonhos Grandes Esperanças (014.00029.2015).
Empreendedoras
Também com 22 votos, foi aprovado o projeto de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Turismo com os nomes das pessoas que serão homenageadas com o Prêmio Mulheres Empreendedoras de Curitiba (109.00001.2015). A honraria destaca atividades de empreendedorismo à frente de empresas, cooperativas, clubes de trocas e associações curitibanas, nas áreas da indústria, artesanato, comércio e serviços.
Pedido de urgência I
O plenário acatou o regime de urgência para a tramitação do projeto de Mauro Ignácio (PSB) que acrescenta parágrafo na lei municipal 14.350/2013, referente ao combate do Aedes aegypti e de vetores de outras doenças. A matéria (005.00014.2016) determina que se o proprietário de imóvel particular não tomar providências para sanar problemas identificados em vistoria, no prazo de cinco dias úteis, o Município executará os serviços. Para isso, aplicaria recursos oriundos de multas aplicadas pela má conservação de imóveis.
Pedido de urgência II
Com o regime de urgência, previsto nos artigos 167, 168 e 169 do Regimento Interno, as comissões permanentes terão três dias úteis para se manifestar sobre o projeto de lei, que ainda não foi acatado pelo colegiado de Legislação, Justiça e Redação. Encerrado o prazo, com ou sem parecer, a proposição entrará na pauta da sessão plenária seguinte – ou seja, na próxima terça-feira (22) - “suspendendo-se a deliberação quanto aos demais assuntos, para que se ultime a votação”.
Pedido de urgência III
O líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV), disse que “por se tratar de dengue, não há problema que venha em regime de urgência”, independentemente do mérito. A Professora Josete (PT) votou contra o requerimento (071.00003.2016) para a tramitação diferenciada. Ela argumentou que a proposta de Ignácio já é contemplada em lei.
Ceasa-PR II
Após os protesto dessa segunda-feira (14)), Jorge Bernardi (Rede) propôs à prefeitura que o horário restrito para o tráfego de caminhões na Linha Verde não seja válido para os hortifrutigranjeiros que compram os produtos na Central de Abastecimento do Paraná (Ceasa-PR). O requerimento de indicação ao Executivo foi aprovado hoje em plenário (201.00029.2016).
Ceasa-PR II
“No dia 14 de março, houve uma manifestação com conflitos, incêndio de prédios e automóveis, e enormes congestionamentos, em virtude da mudança do horário de funcionamento da Ceasa-PR. Um dos motivos alegados pelos compradores era a proibição de trafegar na Linha Verde, das 7 as 10 horas, em dias úteis, com caminhões acima de 7 toneladas”, justificou Bernardi. A restrição de horário foi implantada em 2011.
Calçada
Em indicação de sugestão ao Executivo, Geovane Fernandes (PTB) pede a implantação de calçada na rua Cascavel, da Waldemar Loureiro Campos até a Desembargador Antônio de Paula, Boqueirão (201.00030.2016). “Os pedestres acabam transitando pela rua, correndo risco de atropelamentos graves”, justifica o vereador.
Cancelamento
A reunião da Comissão de Educação, Cultura e Turismo que estava marcada para as 8h 30 de hoje (16) foi cancelada, sendo que ainda não há uma data definida para a realização de um novo encontro.
Redação Oficial
Inicia hoje (16) a Oficina de Escrita Oficial, promovida pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Curitiba. O trabalho será conduzido por Carlos Barbosa, servidor efetivo do Legislativo. As aulas iniciam na quarta-feira, das 14h às 17h30, e seguem na quinta, das 8h30 às 12h. A iniciativa será realizada no Auditório do Anexo II. (Com foto)
Por Fernanda Foggiato, João Cândido Martins e José Lázaro Jr.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba