Notas da sessão plenária de 15 de março

por José Lázaro Jr., Sophia Gama* e Maurício Geronasso**, especial para a CMC — publicado 15/03/2022 17h10, última modificação 16/03/2022 09h44

Proposições lidas no pequeno expediente, debates, registros, visitas e outros conteúdos.

Conselho de Educação**
Um substitutivo geral (031.00013.2022) proposto pelo vereador Professor Euler (PSD) reduz o número de membros titulares do Conselho Municipal de Educação (CME) de 15 para 14. A ideia é tirar da lei municipal 6763/1985 a necessidade do CME ter um representante da Câmara Municipal de Curitiba. O projeto que Euler altera previa elevar para 17 os membros do conselho (005.00274.2021), mas o autor foi alertado de que isso constitui invasão de competência. Diante do impasse, Euler propôs reduzir o CME, em vez de aumentá-lo.

Adiamentos
Dois projetos de lei tiveram o prazo para apreciação em plenário prorrogados, a pedido do presidente Tico Kuzma (Pros), que requereu 30 sessões adicionais até a apreciação em primeiro turno (085.00001.2022 e 085.00002.2022). Um dos projetos determina a divulgação do custo da peça publicitária nas campanhas de divulgação do Município (005.00050.2017) e o outro fixa multa de R$ 300 para quem afixar propaganda ilegal em árvores, postes e viadutos (005.00060.2018). Ambos são de autoria do próprio Kuzma.

Conselho Tutelar*
Mauro Ignácio (DEM) solicita informações referentes aos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar da Regional Santa Felicidade. O vereador questiona sobre as principais ocorrências e atendimentos realizados pela unidade, nos anos de 2021 e 2022. Mauro Ignácio justifica a necessidade das informações visando possíveis proposições futuras que busquem garantir melhores estruturas, assim como apresentar e/ou modificar legislação existente para melhorar as políticas públicas de atendimento à criança (062.00162.2022).

Vagas em CMEIs*
O número de vagas e crianças na fila de espera nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e centros conveniados (CEIs) é o tema do requerimento de Dalton Borba (PDT). Segundo o vereador, seu gabinete vem recebendo informações sobre a dificuldade de acesso às vagas e de obter informações após o cadastro nas plataformas disponibilizadas pela prefeitura (062.00163.2022).

Obras do parque*
O vereador Salles do Fazendinha (DC) indaga sobre o andamento das obras no parque Cambuí, na rua Carlos Klemtz, no Fazendinha. De acordo com o parlamentar, moradores da região e frequentadores do parque o procuraram questionando sobre o andamento das obras, considerando que aparentemente estão paralisadas. Também teriam questionado sobre o prazo para conclusão, visto que sentem falta da estrutura do parque para prática esportiva e recreativa (062.00164.2022).

Semáforo no Sítio Cercado*
Marcos Vieira (PDT) questiona sobre o tempo semafórico na esquina das ruas Tijucas do Sul e Celeste Tortato Gabardo, no bairro Sítio Cercado. Segundo Vieira, caso os veículos que trafegam pela rua Tijucas do Sul queiram virar à esquerda, para a rua Celeste Tortato Gabardo, e precisem aguardar no cruzamento, podem ser multados por não conseguirem concluir a conversão a tempo, se o sinal ficar vermelho (062.00165.2022).

Recursos da pandemia**
Após análise das contas do Município de Curitiba, a vereadora Flávia Francischini (PSL) protocolou pedido de informações (062.00166.2022) na CMC. Ela questiona se os superavits orçamentários de 2020 e de 2021 têm relação com os repasses federais para enfrentamento da pandemia de covid-19 e o porquê de, com esse resultado positivo, aumentar o IPTU e a tarifa do transporte público. “Além de todos os subsídios e socorros emergenciais mencionados é proposto um aumento em 22% no valor da tarifa do transporte público se tornando o mais caro entre as capitais do Brasil”, alerta.

Pedidos de informação**
O vereador João da 5 Irmãos (PSL) protocolou dois pedidos de informação ao Executivo. Neles, o parlamentar solicita que a Prefeitura de Curitiba esclareça quais são os critérios e procedimentos para escolha das marcas de produtos comercializados à população nos Armazéns da Família (062.00167.2022). Ele também questiona a diferença dos horários de entrada e saída dos alunos do ensino integral, para os que ficam em meio período, na escola municipal Elza Lerner, no bairro Cajuru (062.00168.2022).