Taxas de trânsito I
Com a derrubada da quarta e última emenda do vereador Valdemir Soares (PRB), o plenário concluiu nesta manhã (15) a votação em primeiro turno do projeto da Prefeitura de Curitiba que inclui no Código Tributário (lei complementar 40/2001) oito taxas por serviços de trânsito (002.00008.2015). As cobranças, antes regulamentadas pelo ato 37/2010, da Urbs, que gerenciava os serviços especiais antes da criação da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), agora passarão ao Executivo (leia mais).

Taxas de trânsito II
A emenda (034.00229.2015) de Soares pretendia tornar fixa, em R$ 47,65, a taxa para a Setran autorizar a colocação de caçambas em vagas de estacionamento, inclusive nas áreas do EstaR. O vereador defendeu que o pagamento, para construtoras, “não faz cócegas”, mas poderá onerar “pais e mães da família que vão fazer uma reforma”. A proposição teve 18 votos contrários, 5 favoráveis e 2 abstenções.

Adiamento
Por requerimento do líder da maioria, Paulo Salamuni (PV), foi adiada por 10 sessões a votação do projeto de lei do Executivo de Proteção ao Patrimônio Cultural (005.00009.2015). Com isso, a iniciativa, que constou na ordem do dia desde o início de novembro, teve sua votação adiada pela quinta vez. Segundo Salamuni, o adiamento é necessário pois ainda “faltam ajustes a serem feitos no texto”. Desde que o projeto chegou à Câmara, em janeiro deste ano, já recebeu 79 emendas. A proposta retorna à pauta de votações somente em 2016, após o recesso parlamentar.

Pontos de ônibus ecológicos
O plenário aprovou sugestão de Felipe Braga Côrtes (PSDB) para que a Prefeitura de Curitiba estude a implantação de pontos de ônibus ecologicamente corretos (201.00421.2015). “O ponto de ônibus ecológico possui cobertura com vegetação para diminuir o calor, irrigação autônoma feita pelo reúso de água da chuva e geração de energia por meio de placas fotovoltaicas. Estes pontos de ônibus já existem em algumas outras cidades do Brasil e do mundo”, justifica o vereador.

Consultas
Jairo Marcelino (PSD) conseguiu a aprovação de requerimento que sugere o retorno do sistema de marcação de consultas por telefone nas unidades de saúde de Curitiba (201.00422.2015). Segundo a justificativa, a indicação ao Executivo atende a demanda dos usuários que moram distantes dos postos de saúde e dependem do transporte coletivo para o deslocamento.

Leis setoriais
A Câmara de Curitiba também irá enviar à prefeitura sugestão para que a rua Alferes Ângelo Sampaio e avenida Prefeito Omar Sabbag sejam incluídas nas leis setoriais como vias coletoras. “Atualmente elas constam como vias normais no sistema viário curitibano. Mas, ao longo dos anos, deixaram de ter característica local e passaram a ter intenso tráfego de veículos e grande circulação de pessoas”, explica Tiago Gevert (PSC), autor do requerimento (201.00423.2015).

Buscas da PF
O vereador Professor Galdino (PSDB) registrou, em plenário, a operação policial que realizou buscas na casa do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB). Galdino ressaltou ainda que hoje (15) é comemorado o Dia do Arquiteto.

Auditores fiscais
A presença de auditores-fiscais da Prefeitura de Curitiba na sessão plenária foi registrada pelo presidente do Legislativo, Ailton Araújo (PSC).