Notas da sessão plenária de 15 de agosto
Urgência aprovada
Foi aprovado em votação simbólica, sem discussão, o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que pretende autorizar o parcelamento em até 18 vezes da outorga onerosa do direito de construir (071.000018.2016). O procedimento autoriza a construção acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado (relação entre a área do terreno e a edificável), desde que haja contrapartida do beneficiário (leia mais). Com isso, a matéria (005.00095.2016) virá a plenário na próxima segunda-feira (22).
Denúncia I
Vereador denunciou que está sendo servido “pão com bolor ou duro” em equipamento público que fornece albergagem noturna a moradores de rua, na avenida Getúlio Vargas. “Fui parado por um frequentador. Ele me contou que a situação no local é desesperadora, que o poder público está fazendo pouco-caso dos moradores de rua. Ninguém merece tanto descaso. Precisamos corrigir imediatamente esse problema.” Ele disse que o líder do prefeito precisa cobrar providências da FAS (Fundação de Ação Social).
Denúncia II
Segundo outro parlamentar, a Escola Municipal Rolândia, no Boqueirão, precisa de recursos para a manutenção da rede elétrica. “Recentemente as instalações elétricas pegaram fogo. E a prefeitura não tem plano para acudir a escola. Não foi lá resolver a situação. Os pais estão se reunindo, fazendo vaquinhas. Professores estão tirando dinheiro do bolso”, afirmou. Ainda de acordo com ele, uma docente “que está se manifestando, tirando dinheiro do bolso” poderá ser punida pela Secretaria Municipal da Educação (SME).
Elogios e eleições I
Parlamentar da base aliada do prefeito defendeu a atual gestão e pediu que o debate eleitoral, a partir de amanhã (16), seja “equilibrado”, feito com “responsabilidade”. “Não tenho visto ainda um debate sério dos opositores do prefeito a respeito das políticas públicas que o Município mantém. Ao mesmo tempo em que vivemos um contexto difícil, econômico, político e até moral, temos percebido alguns avanços na cidade de Curitiba. O prefeito não esconde os problemas da cidade; procura enfrentá-los com responsabilidade”, declarou. (Foto 1)
Elogios e eleições II
O vereador enalteceu investimentos na saúde, em especial na rede básica: “Se temos avanço na atenção básica teremos uma demanda menor na especializada. […] Não vemos um clamor maior da população se queixando da falta do profissional médico. É bom destacar também a iniciativa do programa federal Mais Médicos, que corre risco na gestão do presidente interino”. Ele também alertou à “desintegração” com a Região Metropolitana, que “acaba sobrecarregando o atendimento, como na UPA Boa Vista”. “É preciso discutir a relação, para que as outras cidades também invistam na saúde.” Outro parlamentar da base reforçou o problema. Na unidade do Cajuru, afirmou, são atendidos muitos pacientes do litoral. Já vereador da oposição disse que “a saúde está mal na cidade”.
Críticas e eleições I
Parlamentar da oposição comentou o início oficial da campanha, o que ele chamou de “largada de um período de aproximadamente 45 dias na busca de quatro anos de mandato”. O período mais curto, defendeu, “beneficia candidatos com mandato e intimida o aspirante. Em minha opinião, o novo modelo estimula o caixa-dois”. “Minha previsão é que a maioria dos pares desta Casa de Leis retorne no próximo ano. […] Aqueles que estão na oposição largam com vantagem.”
Críticas e eleições II
Entre críticas ao Executivo, ele afirmou que o desafio será “reconstruir Curitiba”. Também disse que há vereadores, inclusive do PSDB, com cargos em comissão na prefeitura, indicações com as quais a gestão “segura seus rabos”. O orador foi repreendido pelo presidente da Câmara, pela declaração genérica: “Cite então os nomes”. “Volto a falar. Não tenho os nomes em mãos, mas dá para apurar”, respondeu.
Cigarro nos estádios
Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, vereador questiona se é feita a fiscalização de Lei Municipal Antifumo (13.254/2009), de sua autoria, nos estádios de futebol (062.00283.2016). Ele quer saber se a restrição se aplica a todo o estádio ou apenas nas áreas cobertas, se a norma é cumprida nessas praças esportivas e quantas ações de fiscalização da lei municipal foram promovidas neste ano.
Escola I
Da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, o questionamento é sobre montante do orçamento de 2015 destinado à ampliação da Escola Municipal Santo Inácio, que não foi realizada (062.00284.2016). O colegiado quer saber o motivo pelo qual as obras não saíram do papel e pede que o investimento ocorra neste ano ou, no máximo, em 2017.
Escola II
Em outro pedido de informações, também referente à Escola Municipal Santo Inácio, o colegiado pergunta se há uma previsão para regularizar o terreno em frente à instituição (062.00285.2016).
Binário
O plenário acatou indicação de sugestão ao Executivo para a realização de estudos para a implantação de um binário nas ruas Cascavel e Paulo Setubal (201.00067.2016). O requerimento justifica que a medida traria mobilidade para a região.
Cidadania Honorária I
Foi lida no pequeno expediente da sessão proposta de lei para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba a Saturnino Hernando Gordo, espanhol que chegou à cidade em 1960 (006.00015.2016). Ele participou da fundação do Centro Espanhol do Paraná, com sede na capital, e do Grupo Folclórico Aires Galegos. Foi vice-cônsul da Espanha para o Paraná e Santa Catarina durante 42 anos. Em 1986, foi nomeado cônsul honorário para o estado.
Cidadania Honorária II
Também começou a tramitar a proposta de Cidadania Honorária de Curitiba a Mounir Chaowiche, natural de Joaquim Távora, cidade localizada no Norte do Paraná (006.00016.2016). Em 1981, aos 21 anos de idade, foi o gerente mais jovem da Caixa Econômica Federal (CEF) em todo o país. Em 2006, ele assumiu a presidência da Cohab e, em 2011, da Cohapar. No ano passado, chegou à chefia da Sanepar.
Denominações
Começaram a tramitar oficialmente dois projetos de lei para denominações de logradouros públicos da capital. Uma proposta pretende homenagear Irma Ragalsky, falecida em novembro de 2015 (008.00008.2016), e a outra indica o nome de Catarina Costa Paulin, cuja morte foi em agosto de 1942 (008.00009.2016).
Utilidades públicas
A Associação Beneficente do Caminhoneiro, mais conhecida como Caminhoneiros de Cristo, e a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual São Braz, poderão receber a declaração de utilidade pública municipal. Os dois projetos de lei começaram a tramitar oficialmente com a leitura no pequeno expediente da sessão (014.00038.2016 e 014.00039.2016, respectivamente).
Foi aprovado em votação simbólica, sem discussão, o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que pretende autorizar o parcelamento em até 18 vezes da outorga onerosa do direito de construir (071.000018.2016). O procedimento autoriza a construção acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado (relação entre a área do terreno e a edificável), desde que haja contrapartida do beneficiário (leia mais). Com isso, a matéria (005.00095.2016) virá a plenário na próxima segunda-feira (22).
Denúncia I
Vereador denunciou que está sendo servido “pão com bolor ou duro” em equipamento público que fornece albergagem noturna a moradores de rua, na avenida Getúlio Vargas. “Fui parado por um frequentador. Ele me contou que a situação no local é desesperadora, que o poder público está fazendo pouco-caso dos moradores de rua. Ninguém merece tanto descaso. Precisamos corrigir imediatamente esse problema.” Ele disse que o líder do prefeito precisa cobrar providências da FAS (Fundação de Ação Social).
Denúncia II
Segundo outro parlamentar, a Escola Municipal Rolândia, no Boqueirão, precisa de recursos para a manutenção da rede elétrica. “Recentemente as instalações elétricas pegaram fogo. E a prefeitura não tem plano para acudir a escola. Não foi lá resolver a situação. Os pais estão se reunindo, fazendo vaquinhas. Professores estão tirando dinheiro do bolso”, afirmou. Ainda de acordo com ele, uma docente “que está se manifestando, tirando dinheiro do bolso” poderá ser punida pela Secretaria Municipal da Educação (SME).
Elogios e eleições I
Parlamentar da base aliada do prefeito defendeu a atual gestão e pediu que o debate eleitoral, a partir de amanhã (16), seja “equilibrado”, feito com “responsabilidade”. “Não tenho visto ainda um debate sério dos opositores do prefeito a respeito das políticas públicas que o Município mantém. Ao mesmo tempo em que vivemos um contexto difícil, econômico, político e até moral, temos percebido alguns avanços na cidade de Curitiba. O prefeito não esconde os problemas da cidade; procura enfrentá-los com responsabilidade”, declarou. (Foto 1)
Elogios e eleições II
O vereador enalteceu investimentos na saúde, em especial na rede básica: “Se temos avanço na atenção básica teremos uma demanda menor na especializada. […] Não vemos um clamor maior da população se queixando da falta do profissional médico. É bom destacar também a iniciativa do programa federal Mais Médicos, que corre risco na gestão do presidente interino”. Ele também alertou à “desintegração” com a Região Metropolitana, que “acaba sobrecarregando o atendimento, como na UPA Boa Vista”. “É preciso discutir a relação, para que as outras cidades também invistam na saúde.” Outro parlamentar da base reforçou o problema. Na unidade do Cajuru, afirmou, são atendidos muitos pacientes do litoral. Já vereador da oposição disse que “a saúde está mal na cidade”.
Críticas e eleições I
Parlamentar da oposição comentou o início oficial da campanha, o que ele chamou de “largada de um período de aproximadamente 45 dias na busca de quatro anos de mandato”. O período mais curto, defendeu, “beneficia candidatos com mandato e intimida o aspirante. Em minha opinião, o novo modelo estimula o caixa-dois”. “Minha previsão é que a maioria dos pares desta Casa de Leis retorne no próximo ano. […] Aqueles que estão na oposição largam com vantagem.”
Críticas e eleições II
Entre críticas ao Executivo, ele afirmou que o desafio será “reconstruir Curitiba”. Também disse que há vereadores, inclusive do PSDB, com cargos em comissão na prefeitura, indicações com as quais a gestão “segura seus rabos”. O orador foi repreendido pelo presidente da Câmara, pela declaração genérica: “Cite então os nomes”. “Volto a falar. Não tenho os nomes em mãos, mas dá para apurar”, respondeu.
Cigarro nos estádios
Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, vereador questiona se é feita a fiscalização de Lei Municipal Antifumo (13.254/2009), de sua autoria, nos estádios de futebol (062.00283.2016). Ele quer saber se a restrição se aplica a todo o estádio ou apenas nas áreas cobertas, se a norma é cumprida nessas praças esportivas e quantas ações de fiscalização da lei municipal foram promovidas neste ano.
Escola I
Da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, o questionamento é sobre montante do orçamento de 2015 destinado à ampliação da Escola Municipal Santo Inácio, que não foi realizada (062.00284.2016). O colegiado quer saber o motivo pelo qual as obras não saíram do papel e pede que o investimento ocorra neste ano ou, no máximo, em 2017.
Escola II
Em outro pedido de informações, também referente à Escola Municipal Santo Inácio, o colegiado pergunta se há uma previsão para regularizar o terreno em frente à instituição (062.00285.2016).
Binário
O plenário acatou indicação de sugestão ao Executivo para a realização de estudos para a implantação de um binário nas ruas Cascavel e Paulo Setubal (201.00067.2016). O requerimento justifica que a medida traria mobilidade para a região.
Cidadania Honorária I
Foi lida no pequeno expediente da sessão proposta de lei para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba a Saturnino Hernando Gordo, espanhol que chegou à cidade em 1960 (006.00015.2016). Ele participou da fundação do Centro Espanhol do Paraná, com sede na capital, e do Grupo Folclórico Aires Galegos. Foi vice-cônsul da Espanha para o Paraná e Santa Catarina durante 42 anos. Em 1986, foi nomeado cônsul honorário para o estado.
Cidadania Honorária II
Também começou a tramitar a proposta de Cidadania Honorária de Curitiba a Mounir Chaowiche, natural de Joaquim Távora, cidade localizada no Norte do Paraná (006.00016.2016). Em 1981, aos 21 anos de idade, foi o gerente mais jovem da Caixa Econômica Federal (CEF) em todo o país. Em 2006, ele assumiu a presidência da Cohab e, em 2011, da Cohapar. No ano passado, chegou à chefia da Sanepar.
Denominações
Começaram a tramitar oficialmente dois projetos de lei para denominações de logradouros públicos da capital. Uma proposta pretende homenagear Irma Ragalsky, falecida em novembro de 2015 (008.00008.2016), e a outra indica o nome de Catarina Costa Paulin, cuja morte foi em agosto de 1942 (008.00009.2016).
Utilidades públicas
A Associação Beneficente do Caminhoneiro, mais conhecida como Caminhoneiros de Cristo, e a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual São Braz, poderão receber a declaração de utilidade pública municipal. Os dois projetos de lei começaram a tramitar oficialmente com a leitura no pequeno expediente da sessão (014.00038.2016 e 014.00039.2016, respectivamente).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba