Defesa dos Municípios I
Noemia Rocha (MDB) agradeceu ao vereador Sabino Picolo (DEM) pela oportunidade de representar a Casa na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que foi realizada entre os dias 8 e 11 de abril e teve como tema “Unidos pelo Brasil”. De acordo com ela, o evento contou com mais de 9 mil participantes incluindo ministros e outros políticos. Um dos temas debatidos foi a PEC que aumenta em 1% do Fundo de Participação Municipal. “Isso vai ajudar muito o orçamento da cidade de Curitiba”. (Foto 1)

Defesa dos Municípios I
Outro assunto mencionado por Noemia Rocha (MDB) foi o compartilhamento dos royalties do pré-sal para todos os municípios. A discussão se dará no STF em novembro. “A pauta da marcha era "Mais Brasil e Menos Brasília". A importância de que cada município possa gerar seus recursos”, disse ela. A vereadora destacou que o evento foi organizado pela Confederação Nacional dos Municípios.

Impacto
Pier Petruzziello (PTB) solicita estudo de impacto orçamentário e financeiro para a implementação do seu projeto de lei ordinária (005.00173.2018) que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo município de Curitiba aos doadores de medula óssea (062.00155.2019).

Copos de vidro
Professora Josete (PT) formalizou sugestão à Câmara Municipal de Curitiba em que pede a substituição dos copos plásticos de água mineral por copos de vidro (203.00070.2019).  “Pequenas mudanças no dia a dia podem representar uma grande melhora no futuro”, justifica a vereadora, alinhando-se à defesa da redução do consumo de plástico na sociedade.

Polícia Militar
Foi encaminhado à Prefeitura de Curitiba expediente, da CMC, sugerindo convênio com o governo do Paraná para a construção de uma nova sede para a 3ª Companhia de Polícia do 13º Batalhão da Policia Militar do Paraná no terreno da rua da Cidadania do Pinheirinho. A sugestão de ato administrativo (203.00072.2019) é do vereador Tico Kuzma (Pros).

Recebimento de emendas
Começou na sessão desta segunda-feira (15) o prazo de três sessões consecutivas para o recebimento de emendas relativas ao projeto do prefeito que pede autorização sobre um crédito orçamentário especial no valor de R$ 62,9 milhões. O recurso será usado para intervenções no sistema de ônibus BRT e terminais de ônibus, explica a justificativa (013.00001.2019). O valor, que estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 no Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), será remanejado à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP). Os vereadores terão ainda as sessões de terça e quarta para apresentarem suas emendas.