Audiência pública I

Entre os requerimentos votados na segunda parte da ordem do dia, foi acatado pelos vereadores o que solicita reserva de horário para a audiência pública de prestações de contas da Saúde, referente ao segundo quadrimestre de 2020 (054.00010.2020). A audiência acontece na próxima quarta-feira (23), durante a sessão plenária. A iniciativa é da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte. *

Audiência pública II

Outra audiência pública de prestação de contas acatada pelo plenário é a de Finanças (054.00009.2020). Proposta pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a apresentação do relatório de gestão – também referente ao segundo quadrimestre de 2020 – acontece no dia 30 de setembro, durante a sessão. * 

Ligação entre ruas

Pedido de informações à Prefeitura de Curitiba questiona sobre a existência ou não de um projeto de ligação da rua Orestes Códega à rua José Rodrigues Pinheiro, no bairro Cidade Industrial de Curitiba (062.00501.2020). Autor do requerimento, Tico Kuzma (PROS) justifica que essa ligação poderá desafogar o trânsito da região nos horários de pico.

Gastos com publicidade

O Poder Executivo deverá encaminhar à CMC respostas a requerimentos que pedem informações sobre os gastos da administração pública com publicidade. Mestre Pop (PSD) solicitou esclarecimentos quanto ao investimento financeiro em publicidade no primeiro semestre (062.00520.2020) e em relação à divulgação de obras, reparos e manutenções incluídas no programa Zeladoria Urbana (062.00522.2020); já Professor Euler, do mesmo partido, requer os números da publicidade relacionada ao combate à covid-19 (062.00513.2020) e à divulgação da obra da trincheira da rua Mário Tourinho (062.00514.2020). 

Educação

Informações sobre a inauguração de CMEIs e a capacidade real para novas matrículas (062.00524.2020), além da relação do número de professores e educadores que estão atualmente em atividade na rede municipal de educação (062.00523.2020) são requeridas por Mestre Pop (PSD) à Prefeitura de Curitiba.

Linha Verde

A administração municipal também deverá responder, por meio de ofício, quatro pedidos de informações que questionam as obras da Linha Verde. Autor dos requerimentos, Professor Euler (PSD) quer saber a previsão de retomada das obras e prazo estimado para conclusão (062.00515.2020); sobre a atual empresa à frente das obras e sobre aquela que teve seu contrato reincidido (062.00521.2020); sobre as ações judiciais em trâmite ou já arquivadas (062.00516.2020); e os custos estimados para a conclusão do projeto (062.00517.2020).

Obras públicas

Outras obras que foram ou estão sendo executadas pela Prefeitura de Curitiba também são mote de pedidos de informações de Professor Euler (PSD): a reforma do Passeio Público (062.00505.2020); a implantação de saibro/asfalto em ruas e avenidas nos últimos quatro anos (062.00506.2020); e as obras da trincheira da rua Mário Tourinho (062.00518.2020). Mestre Pop (PSD) também questiona o Executivo sobre a existência de um projeto de mobilidade urbana para as áreas de indicação fiscal 86234003, 86234004 e 86234005 (062.00503.2020).

Combate à covid-19

Dados públicos sobre o enfrentamento à pandemia da covid-19 também são requeridos pelo vereador Professor Euler (PSD). Ele assina quatro requerimentos que pedem a relação do número de profissionais da saúde lotados na prefeitura nos últimos 5 anos (062.00508.2020); o número de postos de saúde abertos e temporariamente ou permanentemente fechados (062.00510.2020); o controle de acesso em parques públicos (062.00511.2020); e a relação de servidores municipais (entre comissionados e efetivos) afastados em razão da pandemia (062.00512.2020).   

Mais informações

Outros cinco pedidos de informações também serão enviados ao Executivo esta semana. Dois deles, de Mestre Pop (PSD), questionam a existência de projeto de regularização fundiária do Jardim Ludovica, no Tatuquara (062.00502.2020) e a falta de atendimento da guarda municipal e da FAS no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) Bairro Novo (062.00504.2020). O valor total em contratos firmados em empréstimos (062.00509.2020), o número de multas aplicadas pela guarda municipal e o valor da arrecadação nos últimos quatro anos (062.00507.2020) e informações sobre o subsídio concedido pela prefeitura às empresas de transporte coletivo (062.00519.2020) são solicitados por Professor Euler (PSD).          

Denominação de logradouro

Com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária de hoje, começou a tramitar na CMC a proposta que denomina um dos logradouros públicos de Curitiba de Marcelo Tersi (009.00019.2020). Falecido no último mês aos 43 anos, vítima de complicações da covid-19, ele era policial penal. “Ele contraiu a doença porque, mesmo sabendo do risco em que estava colocando sua própria vida, não deixou de exercer sua função pública para garantir a segurança da população”, destaca o autor da homenagem, Zezinho Sabará (DEM).

Retirada de tramitação

Dois projetos de lei serão retirados de tramitação pela Câmara Municipal de Curitiba a pedido do próprio autor, Osias Moraes (Republicanos). Por meio de requerimentos lidos em plenário (072.00064.2020 e 072.00065.2020), serão arquivadas as propostas que concedia a Cidadania Honorária de Curitiba a Sandra Marques Prado (006.00008.2020) e que regulamentava uma campanha educativa de uso de máscaras de proteção contra doenças contagiosas (005.00061.2020).

Reforma administrativa

A proposta do governo federal de alterar o regime de contratação no serviço público federal, chamada de Reforma Administrativa, foi questionada em plenário pela vereadora Professora Josete (PT). Para ela há “um ataque direto à Constituição Federal”, dentro de uma agenda política do Executivo que não é mais neoliberal, como em Collor e FHC, mas “ultraliberal”. Ezequias Barros (PMB) contestou a parlamentar sobre a taxação de grandes fortunas, reclamando que isto não foi feito nos anos do PT à frente da União.

Quadro de Oficiais

Os vereadores de Curitiba que quiserem poderão assinar requerimento de apoio à demanda de praças e soldados da Polícia Militar do Paraná (PM). Superada a pendência jurídica que impedia a realização de concurso interno para ingresso no quadro de oficiais da PM, eles pedem que o governo estadual retome o certame. O vereador Herivelto Oliveira (Cidadania) está à frente da iniciativa, colhendo as assinaturas dos parlamentares.

Minuto de silêncio

A Câmara Municipal de Curitiba guardou um minuto de silêncio em respeito ao falecimento da professora Lucineia da Rocha Drohomereschi, da educadora social Milene Jardim e de Juarez Machado Landim, vítimas da Covid-19. Também pela passagem de Antonio Menegotti, Aparecida Silva, Anderson Kirsten, Antônio Láercio, Valdemiro José Sales e Lenice Chame Magnoni Neves, esposa do apresentador de tevê, Milton Neves.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC.

Supervisão do estágio: Filipi Oliveira.

Revisão: José Lazaro Jr.