Notas da sessão plenária de 14 de maio - 1ª edição
Manifestações pró-Lula I
Professora Josete (PT) criticou declarações do prefeito Rafael Greca sobre a presença do acampamento pró-Lula nas imediações da sede da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida. Na semana passada, o Executivo reforçou à Justiça o pedido para a retirada dos manifestantes. “O prédio da PF não é uma penitenciária e a Justiça não pode violar a lei”, defendeu Greca. Para a vereadora, a manifestação é “pacífica” e “os movimentos envolvidos têm buscado cumprir o acordo com a PM e a administração municipal, para que tenhamos a livre expressão”. (Foto 1)
Manifestações pró-Lula II
“Entendo que a livre expressão é um aspecto constitucional que ainda estivesse sendo cumprido”, continuou Josete. Segundo a parlamentar, os militantes não estão mais utilizando aparelho de som, “têm se manifestado usando unicamente sua voz”. Ela ainda pediu providências à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP/PR) sobre ameaças que teriam sido feitas ao acampamento nesse final de semana, com o uso de facas, “inclusive com a presença de uma pessoa pública, já conhecida, que está à frente do MBL [Movimento Brasil Livre], que é o senhor Eder Borges”. “Isso gera um clima de intolerância, de quem pensa diferente tem que ser agredido”, completou.
Saúde municipal I
“Em breve, muito em breve, teremos a UPA [Unidade de Pronto Atendimento] CIC reaberta, e posso fazer a aposta que será a melhor UPA do Sul, senão a melhor do Brasil”, disse o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), após apresentar balanço da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). “Abril de 2018 vem fechando balanço positivo da área da saúde”, disse. Segundo o vereador, a Prefeitura de Curitiba distribuiu, no mês passado, 20,3 milhões de medicamentos, realizou 366 mil exames (com destaque aos de creatinina, glicose e hemograma) e pagou R$ 78 milhões a prestadores do SUS e R$ 2 bilhões em materiais e leitos. (Foto 2)
Saúde municipal II
Em relação aos hospitais conveniados, por exemplo, Petruzziello afirmou que foram destinados R$ 10 milhões ao Evangélico, R$ 1,25 milhão à Maternidade Mater Dei, R$ 3 milhões ao São Vicente, R$ 5 milhões ao Pequeno Príncipe, R$ 5 milhões à Santa Casa e quase R$ 6 milhões ao Hospital do Trabalhador, dentre outros dados. As informações, disse ele, são da SMS, repassadas pelo prefeito Rafael Greca.
Segurança e impunidade I
“Vejo a falta de segurança como impunidade”, defendeu Felipe Braga Côrtes (PSD). “Nós, vereadores, ficamos longe da questão da maioridade penal, mas isso pode ser debatido nas eleições. A meu ver, se enxuga o gelo com a falta de punição aos crimes.” O vereador citou o consumo de bebidas e drogas em praças, parques e outros logradouros (que já havia sido apontado na ordem do dia, durante a discussão de um projeto de lei); assaltos e arrombamentos de comércios e equipamentos públicos; e exemplo de escolas municipais, CMEIs e unidades de saúde. “Não tem como ter um guarda lá o dia inteiro. A pessoa que assalta tem que ter medo, tem que ser punida devidamente”, avaliou. (Foto 3)
Segurança e impunidade II
“Sempre se passa a mão na cabeça daquele indivíduo que comete diversos crimes. No início são furtos, junto com drogas, daí assaltos e daí morte [assassinato]. E muitas vezes menores de idade, entre aspas, com 16, 17 anos”, continuou Braga Côrtes. Para o parlamentar, a maior parte dos crimes não são cometidos “para comer”. “Há de se mudar esse sistema que ajuda a pessoa que comete os crimes”, reforçou.
Combate à homofobia I
Devido à proximidade do Dia Municipal de Combate à Homofobia, nesta quinta-feira (17), instituído pela lei 12.217/2007, Professora Josete (PT) alertou sobre dados do Grupo Gay da Bahia (GGB). Segundo o levantamento, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos em 2017, em todo o Brasil, em crimes motivados por homofobia. “Tivemos um recorde”, apontou ela. “O número representa uma vítima a cada 19 horas. Também há a situação da subnotificação, o que nos preocupa ainda mais.”
Combate à homofobia II
A vereadora afirmou que o GGB é um grupo “muito respeitado, que vem fazendo esse monitoramento de crimes de ódio há mais de três décadas”. Segundo Josete, os crimes cresceram 30% em comparação a 2016, quando foram registrados 343 casos. Em 2015 foram 319 LGBTs assassinados, contra 320 em 2014 e 314 em 2013. Em relação há 10 anos, quando foram identificados 142 casos, o número é três vezes maior. Ela também criticou as políticas públicas municipais da atual gestão para essa população, que para ela sofreram um retrocesso.
Propaganda da prefeitura
Em pedido de informações oficiais ao Executivo, Goura (PDT) pergunta qual foi o custo para a produção e a exibição de uma propaganda da Prefeitura de Curitiba no intervalo do telejornal Paraná TV - 2ª Edição, da RPCTV (062.00242.2018). O vereador pergunta em que dia deste mês começou a veiculação e até quando irá; e se está sendo transmitida em outros meios de comunicação. Como justificativa ao requerimento, ele aponta o “período de contingência” enfrentado pela administração municipal.
Incentivo ao esporte
Felipe Braga Côrtes (PSD) pergunta à Prefeitura de Curitiba o valor captado pelo Programa Municipal de Incentivo ao Esporte para este ano. No pedido de informações (062.00246.2018), o vereador também pede a especificação da quantia destinada a cada atleta. Segundo ele, o requerimento pretende coletar mais informações sobre o encerramento do programa.
Acessibilidade no transporte
Pedido de informações oficiais de Professor Silberto (PMDB) à Prefeitura de Curitiba trata da acessibilidade do sistema de transporte coletivo da cidade (062.00250.2018). O vereador quer saber quantas estações-tubo o município possui e, desse total, quantas não têm rampa ou elevador, para facilitar a entrada ou a saída de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, como os idosos. No caso dos ônibus, pergunta o número da frota e quantos veículos não estão equipados com elevadores. Por fim, há um questionamento referente à acessibilidade e à prestação de informações a pessoas com deficiência visual. Segundo ele, a proposição foi motivada por reclamações de usuários da rede de transporte.
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