Indicação do ouvidor I            
No pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira (14), Mauro Ignácio (DEM) comentou a aprovação do nome de Lincoln Sampaio para o cargo de ouvidor da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Único a se abster na votação de ontem (13), o vereador explicou que não tem nada pessoal contra o novo ouvidor, mas optou por não se posicionar a favor ou contra o nome indicado pela Comissão Executiva do Legislativo porque a votação “aconteceu muito rápido, sem debate, sem questionamento, sem explicação sobre o funcionamento da Ouvidoria”.

 Indicação do ouvidor II
Ignácio lembrou aos vereadores da 18ª legislatura (2021/2024) que na legislatura passada a Ouvidoria – sua extinção e posterior readequação, e até o subsídio pago a quem ocupa o cargo, que hoje seria em torno de R$ 12 mil segundo o parlamentar  – foi debatida “exaustivamente”. “O MP cobrou desta Casa a indicação do ouvidor. Todavia, havia um consenso de que o ouvidor seria um servidor desta Casa. Na gestão passada foi indicado o Élcio [servidor efetivo], que se aposentou, e agora foi indicado o Lincoln. Mas ainda fico com a tese de que deveria ser um servidor da Casa para fazer essa função. Acredito que deveríamos aprofundar nesse debate”, completou.

“Descaso” na FAS I
Dalton Borba (PDT) informou que tem recebido denúncias de servidores da Fundação de Ação Social (FAS) que atuam na casas de passagens e reclamam da atual gestão da Prefeitura de Curitiba. Segundo ele, esses locais têm funcionado com lotação e sem estrutura adequada, “material de higiene, de limpeza, álcool em gel, máscaras e luvas para funcionários e para os que são acolhidos e que estão em situação de absoluto descaso”. “Não há desinfecção das casas, entre um turno e outro, o que gera a possibilidade de contágio pelo coronavírus. Me chegou a notícia de que uma servidora teria entrado em óbito por conta da covid-19 e por conta da falta de estrutura de trabalho. E isso inclusive foi, através do Sismuc, denunciado ao Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público, que teria aberto uma investigação”, relatou. 

“Descaso” na FAS II
Ainda conforme o parlamentar, servidores que teriam sido incluídos no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19 por estarem na linha de frente, não teriam sido imunizados até o momento. Somado a isso, continuou Borba, “não há testagem em massa, não há controle de funcionários sintomáticos, que devem permanecer nas suas funções até que se confirme o contágio pela covid-19. E nessas alturas do campeonato quando isso acontece, já transmitiram para outras pessoas”. Ele adiantou que vai propor, formalmente, a instalação de uma comissão de fiscalização das casas de passagens, porque a “população está gritando, sem voz”.

Mesa Solidária I
O programa Mesa Solidária – cuja regulamentação está em tramitação na CMC – foi vistoriado pelo vereador Renato Freitas (PT) nesta terça-feira (13). Segundo ele, em visita ao entorno da Vila Capanema, ele conversou com servidores, terceirizados contratados exclusivamente para o programa e pessoas que são atendidas no local. “Pude ver que o projeto tem um grande potencial, deve se reconhecer. Atende pessoas em situação de rua, em situação de vulnerabilidade [social] que vão com suas famílias inteiras para almoçar, para jantar. São servidas cerca de 200, 250 alimentações.”

Mesa Solidária II
Freitas avaliou que o projeto tem aspectos positivos, mas deve ser reproduzido em outras partes da cidade, como nas regiões do Largo da Ordem e das praças Tirandentes, General Osório, Santos Andrade, a fim de que o atendimento seja descentralizado para que o programa não tenha um “quê higienista, de retirar a população em situação de rua do centro da cidade e lançar em um espaço escondido que é ali ao lado da Vila Capanema”. Ele defendeu que o Mesa Solidária continue sendo “importante objeto de discussão nessa Casa, para que a gente aperfeiçoe, resolva o problema da fome e não o esconda nos confins, ao lado das ocupações, ao lado das favelas”.

Veto parcial
Ezequias Barros (PMB) esclareceu porque, nesta terça-feira (13), votou favoravelmente à manutenção do veto parcial do prefeito Rafael Greca à lei que define a educação como atividade essencial no município. De acordo com o parlamentar, ele não votou contra a volta às aulas “como alguns vereadores publicaram e também pessoas do meio jornalístico o fizeram”. “Nós votamos para que mantivesse a questão que o STF deu ao prefeito. O STF deu ao prefeito esta condição: de que havendo necessidade, quem comanda é o prefeito e o governador. Isto está claro desde o início. Votamos para que o prefeito tenha prerrogativa de que, em caso de bandeiras mais pesadas, em caso da covid-19 estar em situação desenfreada, ele tenha o poder para manter as escolas fechadas, foi isso que nós fizemos.”

Auxílio alimentar
Ao plenário, Ezequias Barros (PMB) ainda comentou sobre o lançamento, por parte da Prefeitura de Curitiba, de um auxílio alimentar para cerca de 35 mil famílias que vivem em situação de extrema pobreza e risco social na cidade. O benefício, no valor de R$ 70 por mês, será oferecido inicialmente por três meses somente para famílias cadastradas no Cadastro Único, e será usado para compra de alimentos nos Armazéns da Família. “É um valor pequeno, mas é um bom valor, [porque] ajuda quem está passando dificuldade. Toda ajuda é bem-vinda”, disse.  

Testes e vacinação
Na segunda parte da ordem do dia, além de aprovar indicação para que o Poder Executivo adote os procedimentos necessários para a implantação do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança (Consep), os vereadores aprovaram outras sugestões. É o caso das proposições de Beto Moraes (DEM) que recomendam a inclusão dos os farmacêuticos e atendentes de farmácia como prioridade para tomar vacina contra a covid-19 (203.00176.2021) e para que sejam realizados testes de covid em todos os profissionais da área da educação com sete dias de antecedência do retorno das aulas presenciais na rede municipal (203.00177.2021).

Absorventes
Dalton Borba (PDT) conseguiu o apoio do plenário na aprovação da indicação de ato administrativao para que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) fornece, por meio da da atenção primária, absorventes higiênicos a adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social (203.00181.2021). “É dever do Estado prestar essa assistência. Essa sugestão é para que temos uma política pública efetiva para garantir a dignidade dessas mulheres, dessas jovens”, justificou o parlamentar.

Taxa de vistoria
À Prefeitura de Curitiba também será enviado ofício com a sugestão de Marcos Vieira (PDT) para que seja implementada a isenção da 2ª parcela da taxa de vistoria feita em veículos do transporte coletivo privado (201.00040.2021       ). “Há empresas que, há um ano, não retiram seus veículos da garagem e ainda assim são submetidas ao recolhimento da taxa de vistoria e são valores expressivos que debilitam ainda mais o setor”, argumentou.

Novo ensino médio
A CMC aprovou requerimento de Carol Dartora e Professora Josete, ambas do PT, para a realização de audiência pública com o tema “Implantação do Novo Ensino Médio no Estado do Paraná” (407.00008.2021). O debate será realizado no dia 6 de maio, a partir de 14 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo: YouTube, no Facebook e no Twitter.

45 anos da PGM
O aniversário de 45 anos de criação da PGM - Procuradoria Geral do Município de Curitiba foi mote de votos de congratulações e aplausos de Pier Petruzziello (PTB) aprovado na sessão (077.00073.2021). O órgão foi implementado em 8 de abril de 1976, na gestão do ex-prefeito Saul Raíz. “A PGM completa 45 anos [e possui] valorosos advogados que cuidam do município, das causas municipalistas, que cuidam da cidade e têm defendido a autonomia do município em todas as esferas”, disse. O vereador recebeu o apoio de Mauro Bobato (Pode), que assina com ele projeto de lei que institui, no calendário oficial de Curitiba, o Dia do Procurador Municipal (005.00113.2021).

Frente parlamentar
Integrante da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Plano de Vacinação de Curitiba Covid-19, Herivelto Oliveira (Cidadania) convidou os vereadores e a população a participrem de uma reunião pública da frente, que será realizada na próxima sexta-feira (16), às 14 horas, para debater os efeitos da pandemia no comércio e no setor das academias da cidade. Segundo o parlamentar, o evento contará com a participação do médico Marcelo Leitão, do empresário do ramo das academias, Marcelo Valin, e do presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Camilo Turmina. A reunião será virtual e transmitida pelas redes sociais da CMC: YouTube, no Facebook e no Twitter.

Igualdade Étnico-Racial
A vereadora Carol Dartora (PT) apresentou pedido de informações oficiais à Prefeitura Municipal de Curitiba e à Assessoria de Direitos Humanos (062.00183.2021). A vereadora questiona o resultado de consulta pública realizada entre julho e agosto de 2020 com o tema “Proposta de Elaboração do Plano Municipal de Promoção de Igualdade Étnico-Racial”. Também requer cópia de todo o processo administrativo relativo à convocação da consulta pública.

Combate à violência
De Osias Moraes (Republicanos), pedido de informações oficiais ao Executivo dispõe sobre as medidas de enfrentamento e combate a violência às crianças e aos adolescentes em Curitiba (062.00184.2021). “As violências e os acidentes são as maiores causas das mortes de crianças, adolescentes e jovens de 1 a 19 anos, no Brasil. Entre as chamadas causas externas, as agressões são as que mais matam crianças e adolescentes, a partir dos 10 anos”, alerta o vereador.

Aniversário
Oscalino do Povo (PP) agradeceu carinhosamente todos que o cumprimentaram pela passagem do seu aniversário, ocorrido nesta terça-feira (13). Ele completou 71 anos.

Minuto de silêncio
Por solicitação de Oscalino do Povo (PP), o plenário observou, ao final da sessão de hoje, um minuto de silêncio pelo falecimento do deputado federal José Carlos Schiavinato (PP-PR), ocorrida nesta terça-feira (13) por complicações causadas pela covid-19. Ex-prefeito de Toledo, no oeste do PR, por dois mandatos consecutivos (2005 a 2012), ele foi deputado estadual entre 2015 e 2018. Estava no seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. O vereador também lamentou a morte de Maria Moreira Pinto, uma familiar.