Cartão Qualidade
É de Fabiane Rosa (DC) a indicação aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quarta-feira (13), que pede ao Executivo a retomada dos cadastros de convênio com o Cartão Qualidade, incluindo serviços de veterinários e pet shops (203.00041.2019). A vereadora explica que esse serviço para novos convênios está suspenso desde outubro de 2010.

Aplicativo
A criação e implantação de um aplicativo de alerta e instruções da Defesa Civil de Curitiba é sugerida à prefeitura por Dr. Wolmir Aguiar (PSC), em indicação de ato administrativo (203.00045.2019). Segundo o parlamentar, essa ferramenta poderia auxiliar a população com alertas para chuvas fortes, ventos, riscos de deslizamento, entre outros acontecimentos naturais que possam ocasionar danos ao patrimônio e, principalmente, à integridade física dos cidadãos.

Devolução de recursos
Em pedido de informações à Secretaria Municipal de Finanças, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização questiona a aplicação de R$ 37.186.303,93 devolvidos pela CMC ao Executivo, em 2018 (062.00098.2019). A justificativa é o acompanhamento da execução orçamentária do Município. O colegiado está sob a presidência do vereador Paulo Rink (PR).

Roubos e vandalismo
Debatidos nas duas últimas sessões plenárias, os casos de roubos e de vandalismo contra equipamentos públicos municipais, como unidades de saúde e escolas, agora embasam pedido de informações de Toninho da Farmácia (PDT). No requerimento, ele pede as cópias dos contratos e aditivos junto às empresas contratadas para a segurança e o monitoramento desses locais (062.00099.2019).

Panorama da Educação
Mauro Ignácio (PSB) requer informações sobre o orçamento da Secretaria Municipal da Educação (SME) em 2017 e 2018 (062.00100.2019). O vereador pede, dentre outros dados, os montantes globais; os valores correspondentes a repasses dos governos estadual e federal; quais foram as principais despesas da pasta; o custo médio anual de uma escola da rede e de um CMEI; o número de servidores ativos, quantos são do magistério, quantos atuam no quadro administrativo e qual é a folha de pagamento desses profissionais; e se em 2019 devem ser construídas unidades educacionais e contratados servidores.

Merenda escolar
“Houve redução na quantidade das porções fornecidas? Se sim, em quais e por quê?”, aponta pedido de informações de Marcos Vieira (PDT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, sobre a alimentação servida nos CMEIs da cidade (062.00105.2019). Segundo ele, a situação foi relatada em visita a algumas unidades. O vereador também pergunta se a criança pode repetir a merenda e se a quantidade de comida é padronizada ou leva em consideração “o tamanho corporal e a idade” de cada aluno.

Muralha Digital
“A assinatura do protocolo de intenções foi em julho de 2018, porém até o momento não houve a concretização do financiamento e o projeto não foi implantado, apesar dos bandidos continuarem realizando ações criminosas contra os cidadãos curitibanos”, justifica Bruno Pessuti (PSD) em pedido de informações sobre a Muralha Digital (062.00106.2019). O parlamentar quer saber da Prefeitura de Curitiba por que a operação de financiamento ainda não foi realizada, se o contrato precisará ser autorizado pela CMC e qual o prazo previsto para o programa entrar em operação.

Doações à FAS
“Que valores provenientes de doação de Imposto de Renda foram destinados aos fundos geridos pela Fundação de Ação Social [FAS] nos anos de 2017 e 2018?”, pergunta Mauro Ignácio (PSB). Ele também quer saber quantas pessoas físicas e jurídicas realizaram essas doações e quantas entidades foram contempladas com os recursos (062.00103.2019).

Central 156
Os registros para a Central 156, de 2013 a 2019, para a solicitação de lombada ou outro redutor de velocidade na rua Magdalena Chagas Lima, no bairro São Braz, são tema de outro pedido de informações de Mauro Ignácio (PSB). Ele quer saber se os pedidos partiram do mesmo cidadão (062.00101.2019). O vereador ainda questiona o Executivo sobre quantas demandas, no mesmo período, a Central 156 recebeu para a implantação de calçada na Estrada da Mina do Ouro, nas proximidades do CMEI Eonides Terezinha Ferreira, no Santo Inácio (062.00102.2019).

Queda de árvores
Em pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Marcos Vieira (PDT) indaga sobre o monitoramento de grandes árvores em equipamentos públicos (062.00104.2019). Ele aponta o risco de quedas, se a árvore não estiver saudável, e de danos à estrutura de imóvel e à calçada, pelo crescimento de raízes.