Repúdio ao aborto I
O plenário iniciou, no final da sessão desta segunda-feira (13), o debate da moção de repúdio ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Encerrada pelo fim da prorrogação do tempo regimental, que havia sido solicitada por meia hora, a discussão será retomada nesta quarta (15), já que a ordem do dia, a segunda parte da ordem e outros espaços desta terça (14) serão reservados aos esclarecimentos do presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto. Autor da proposição (060.00005.2018), Thiago Ferro (PSDB) disse que a iniciativa foi assinada por 33 dos 38 vereadores. (Foto 1)

Repúdio ao aborto II
“Não há nada mais relevante que defender a vida”, declarou Ferro. Para ele, é prerrogativa do Congresso Nacional regular a matéria – que precisaria de alteração no Código Penal. “Existe aqui o princípio de conflitos da liberdade da mãe, da criança e também da vida”, continuou o vereador. Ele defendeu que existem recursos para o planejamento familiar e é necessário “ter mais referências de pais. O pai que cuida, que prove, que apoia”. “O homem é corresponsável e deve ser criminalizado sim”, acrescentou. Mauro Ignácio (PSB) também participou do debate e disse que o que está em discussão no STF é assassinato. “A mulher não consegue conceber sem a ajuda do homem, ainda. Se for cometer o assassinato o homem tem que ter direito à voz também. Vamos então ampliar este debate”, argumentou. (Foto 2)

Liderança do DC
Formalizada na semana passada como líder do Democracia Cristã na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Fabiane Rosa passou a função para Chicarelli (042.00010.2018). O vereador retornou à Casa, para seu segundo mandato, na última quarta (8). Ele assumiu a cadeira deixada por Cacá Pereira, que em 1º de agosto assumiu a Superintendência de Projetos da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).

Em tramitação I
Começou a tramitar nessa segunda-feira (13), com a leitura no pequeno expediente da sessão, projeto de lei que pretende declarar de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Conjunto Ilha Bela (014.00026.2018). A proposição é do vereador Zezinho Sabará (PDT).

Em tramitação II
Também foi lido substitutivo geral (031.00057.2018) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a projeto de lei (005.00062.2018) de iniciativa do vereador Rogerio Campos (PSC).  A proposição adéqua a técnica legislativa da matéria, referente à execução dos hinos Nacional, de Curitiba e da Bandeira nas escolas municipais.

Inclusão na pauta
Proposição (040.00006.2018) do vereador Goura (PDT) requer a inclusão de projeto (005.00338.2017) de sua iniciativa, referente à Semana da Alimentação Consciente, na pauta da sessão plenária de 20 de agosto. O vereador evoca o artigo 125 do Regimento Interno, segundo o qual as propostas de lei seguirão para a ordem do dia 30 dias úteis após o trâmite nas comissões competentes.

Food trucks
Em pedidos de informações à Prefeitura de Curitiba, Mauro Ignácio (PSB) questiona o número de food trucks regularizados que estão atuando na cidade. A proposição (062.00372.2018) também pergunta em que locais eles estão autorizados a trabalhar e se há previsão para a abertura de novos pontos, dentre outros itens levantados pelo vereador. Ele justifica que apesar de os food trucks terem sido liberados há três anos, pela lei municipal 14.634/2015, a questão ainda gera muitas dúvidas para a população.

Medida mitigadora
Mauro Ignácio (PSB) quer saber qual a situação do processo da medida mitigadora que prevê a abertura da rua Maria Homan Wisniewski e a implantação de semáforos na via, nos cruzamentos com as ruas João Dembinski e Robert Redzimski, na CIC (062.00375.2018). Ele pergunta à Prefeitura de Curitiba qual o cronograma de execução das obras e quando elas serão concluídas. O vereador aponta que as intervenções irão desafogar  o trânsito da rua Eduardo Sprada.

Servidores municipais
Dr. Wolmir Aguiar (PSC) pede à Prefeitura de Curitiba informações sobre a situação de dois servidores municipais – dentre outros dados, onde ambos estão lotados, por qual período foram cedidos à Prefeitura de Morretes e a cópia de seus resumos funcionais (062.00380.2018). “O presente requerimento faz-se necessário para fins de transparência e fiscalização dos atos do Poder Executivo”, justifica o vereador.

Emendas orçamentárias I
Professor Silberto (MDB) apresentou três pedidos de informações oficiais sobre a execução de emendas parlamentares de sua iniciativa ao orçamento deste ano (062.00381.2018, 062.00382.2018 e 062.00383.2018). Em uma delas, de R$ 20 mil, o vereador havia destinado parte de sua cota individual para a pintura a e demarcação de quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Professora Miracy Rodrigues de Araújo, no Sítio Cercado (308.00108.2017).

Emendas orçamentárias II
Em outra emenda orçamentária, R$ 15 mil foram reservados para a reforma dos banheiros do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) São João Del Rey, também no Sítio Cercado (308.00112.2017). Na terceira proposição, de R$ 130 mil, o mote é a reforma geral do Centro de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC) Guilherme Lacerda Braga Sobrinho, localizado no mesmo bairro (308.00103.2017). Silberto pergunta ao Executivo se as intervenções foram feitas e, caso não tenham ocorrido, qual a previsão para serem atendidas.

Esclarecimentos da Urbs
O plenário acatou requerimento que reserva os espaços da ordem do dia, do grande expediente e das explicações pessoais da sessão desta terça-feira (14) para a fala do presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto. Ele foi convidado pelo líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre o reajuste da tarifa técnica do transporte coletivo (saiba mais).

Mielomelingocele
Felipe Braga Côrtes (PSD) registrou a presença em plenário de Nadja Kelly Cavalcanti e seu filho Pedro, portador da mielomeningocele. Nadja é fundadora da Associação Paranaense Superando a Mielomeningocele. O vereador aproveitou e solicitou ao presidente da Câmara de Curitiba que inclua na pauta de votações projeto de lei (005.00042.2018) que insere no calendário oficial de eventos da cidade o Dia Municipal da Mielomeningocele. (Foto 3)