Autorização por escrito
Relatando caso pessoal, vivido ao vacinar um familiar, a vereadora Amália Tortato (Novo) pediu que a Prefeitura de Curitiba informe a população sobre em quais casos é preciso levar autorização por escrito do médico. No caso dela, o pai da vereadora é paciente oncológico e, por não ter o documento, precisou voltar noutra ocasião para ser imunizado. “O que aconteceu com meu pai pode  ajudar as outras pessoas”, justificou a parlamentar. 

Terceirização na Saúde
A vereadora Noemia Rocha (MDB) pediu explicações à liderança do governo sobre novas terceirizações na Saúde, pois soube que, após o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ter passado à iniciativa privada, agora a UPA do Fazendinha estaria sendo gerida desta forma. Antecipando que o tema será debatido na reunião da Comissão de Saúde, questionou se a empresa SMV Engenharia da Medicina estaria mediando essa contratação de terceirizados via processo seletivo simplificado.

Banco de dados
O projeto para instituir em Curitiba um banco de dados de pessoas condenadas por abusos a crianças e a adolescentes tramita com um substitutivo geral (031.00015.2021). A autora, vereadora Sargento Tânia Guerreiro (PSL), acatou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e delegou ao Executivo apontar o órgão que fiscalizará a lei. Na redação original, especificava-se a pasta responsável pela atribuição (005.00009.2021). A matéria retorna à análise da CCJ.

Polo Gastronômico
O projeto de lei para instituir o Polo Gastronômico do Boqueirão, de iniciativa do vereador Dalton Borba (PDT), recebeu um substitutivo geral (031.00018.2021). Na proposta original, previa-se a criação de um polo “cultural, gastronômico e cervejeiro” (005.00015.2020). As adequações de técnica legislativa atendem a parecer da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, que, após manifestação do Executivo, havia devolvido a matéria ao autor.

IPTU Verde
Conforme apontamentos da Procuradoria Jurídica (Projuris) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Maria Leticia (PV) apresentou substitutivo geral ao projeto de lei de sua iniciativa para regulamentar o IPTU Verde em Curitiba (031.00017.2021). A proposição quer acrescentar um capítulo à lei 40/2001, que dispõe sobre os tributos municipais, enquanto a redação original previa a criação de uma nova norma (005.00157.2020). Com o novo texto, a matéria retorna à análise da CCJ.

Taxa de Vistoria*
“Qual a composição dos valores referentes a taxa de vistoria de veículos do transporte privado”, pergunta o vereador Marcos Vieira (PDT) em pedido de informações oficiais (062.00181.2021) encaminhado à Urbs. Vieira justifica que é preciso deixar evidente o valor aplicado na vistoria para que sejam evitadas cobranças indevidas. A solicitação seria uma demanda de empresários do setor, afirma o parlamentar.

Lei Aldir Blanc*
Em outro pedido de informações ao Executivo (062.00182.2021), Marcos Vieira (PDT) questiona a destinação de recursos da Lei Aldir Blanc e da Lei Complementar nº 57/2020, que tratam do subsidio ao setor cultural e auxilio emergencial a artistas durante a pandemia. Quanto foi recebido pelo Município e quantos profissionais foram beneficiados são algumas das indagações feitas pelo vereador.

Ingresso de autoria em proposição*
O vereador Osias Moraes (Republicanos) protocolou o ingresso (414.00012.2021) de Pastor Marciano Alves (Republicanos) na autoria do projeto de lei (005.00206.2020), que propõe isentar templos religiosos da necessidade de alvará para funcionamento. Osias Moraes também (414.00011.2021) inclui Marciano Alves como coautor da proposição (005.00178.2020), que estabelece na capital a campanha Março Verde. Já Renato Freitas (PT) abriu requerimento (414.00013.2021) para divisão de autoria com Noemia Rocha (MDB) no projeto 031.00013.2021 que estabelece o programa Renda Solidária em Curitiba.