Bicicleta Brasil I
Goura (PDT) pediu que os vereadores busquem apoio de suas bancadas na Câmara dos Deputados para a derrubada do veto parcial à lei federal 13.724/2018, que cria o programa Bicicleta Brasil. A norma, explicou, tramitava desde 2009 e pretende incentivar o uso da bicicleta, com o fomento das ciclovias e de outras ações. O artigo vetado, sujeito à deliberação do Congresso Nacional nesta terça-feira (13), destinava à iniciativa percentual da arrecadação em multas de trânsito.

Bicicleta Brasil II
“[A norma] previa originalmente que 15% multas de trânsito seguissem para financiamento das ações do programa. Não adianta ter uma lei bonita e não ter recursos para sua efetividade”, avaliou Goura. “A gente está falando de um impacto direto na saúde pública. A gente sabe do impacto no trânsito”, completou o vereador, em referência ao combate ao sedentarismo, à melhoria da mobilidade urbana e à redução da poluição, por exemplo.

Pedido de informações I
Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Mauro Ignácio (PSB) pergunta a quem cabe a responsabilidade pela implantação e a manutenção das calçadas da cidade (062.00649.2018). O vereador também questiona quanto a administração municipal aplicou na recuperação de calçadas, em 2017 e neste ano. Segundo ele, a resposta é importante porque grande parte da população desconhece os trâmites, procedimentos e legislações referentes ao tema, alvo de constantes questionamentos a seu gabinete parlamentar.

Pedido de informações II
Em outro pedido de informações à prefeitura, Ignácio indaga se a elaboração de projeto executivo e as obras de readequação da curva localizada na confluência das ruas João Azzolin e Nicolau José Gravina, em Santa Felicidade, estão previstas no orçamento de 2019 (062.00645.2018). “Em caso de resposta negativa, há previsão de inclusão da referida demanda em orçamentos futuros?”, completa. O vereador aponta que em requerimento ao Executivo, apresentado há cinco anos, na gestão passada, já havia solicitado o alargamento da via, com urgência (044.09077.2013).

Em tramitação
Projeto de lei lido no pequeno expediente desta segunda-feira (12) pretende denominar logradouro público da capital como Pedro Elias Graciano, músico falecido em 1964 (009.00044.2018). Também começou a tramitar oficialmente a proposta para declarar de utilidade pública municipal o Instituto de Tecnologia e Dignidade Humana, que trabalha o uso ético, saudável e seguro das tecnologias digitais (014.00044.2018). As iniciativas são, respectivamente, de Oscalino do Povo (Pode) e de Thiago Ferro (PSDB).

Substitutivo geral I
O projeto que pretende vedar a participação de restaurantes, bares e estabelecimentos similares em feiras de produtos hortifrutigranjeiros e de cunho alimentício (005.00058.2017) recebeu um substitutivo e com isso voltará a tramitar. Segundo a nova redação (031.00080.2018), serão mantidos os alvarás emitidos antes da publicação da lei – caso a proposição seja aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito. A autora, Julieta Reis (DEM), aponta que a adequação foi apresentada conforme parecer da Comissão de Serviço Público, que havia devolvido a matéria a seu gabinete.

Substitutivo geral II
O tratamento fisioterápico por eletroestimulação a pacientes diagnosticados com mielomeningocele também poderá voltará a tramitar, a partir de substitutivo geral. De iniciativa de Felipe Braga Côrtes (PSD), o projeto (005.00107.2018) havia sido devolvido ao autor, para correções, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O novo texto (031.00081.2018) afirma que o atendimento será ofertado por meio dos equipamentos da rede pública de saúde do Município ou pela rede conveniada, a critério do Poder Executivo – na redação original, não existia essa previsão. Também são indicados 180 dias para a lei entrar em vigor, e não mais a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

Ausência do país
Em requerimento à Mesa Diretora, Pier Petruzziello (PTB) comunica viagem particular à Itália, com recursos próprios, entre os dias 11 e 21 de novembro (041.00007.2018). A comunicação de ausências do país é uma determinação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Audiência pública
A CMC terá audiência pública no dia 27 de novembro (terça-feira), a partir de 14h, para o debate das demandas das mulheres negras sobre a realidade e condições de trabalho em Curitiba (407.00028.2018). A proposição é da vereadora Professora Josete (PT). O evento será realizado no auditório do Anexo II (entrada pela avenida Visconde de Guarapuava).

Retirada de tramitação
Requerimento (073.00028.2018) acatado plenário retirou de tramitação um substitutivo (031.00051.2018) ao projeto que pretende atualizar a lei referente ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, desvinculando-o da extinta Secretaria Municipal Extraordinária da Mulher (005.00357.2017). A autora, Katia Dittrich (SD), apresentou um novo substitutivo à proposição, que vai a plenário nesta terça-feira (13).