Fogos de artifício I
Além de propostas que ampliam a transparência e a execução do plano municipal de vacinação e que flexibilizam o funcionamento de estabelecimentos ligados à prática de esportes e atividades físicas, também foi aprovada na segunda parte da ordem do dia, da sessão desta segunda-feira (12), a indicação de Denian Couto (Pode) para que a prefeitura adeque a redação do decreto municipal 1.735/2020, que regulamentou a lei municipal 15.585/2019, que proíbe proibição da queima de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro (203.00169.2021). Na justificativa, ele explica que a regulamentação extrapola os dispositivos da norma.

Fogos de artifício II
Ao plenário, o vereador argumentou que a prefeitura precisa corrigir o decreto, que “inova no ordenamento jurídico e vai além do que a Casa aprovou”. “Por uma questão técnica, o decreto proíbe o uso de fogos coloridos, mesmo sem estampido. Se o decreto não for alterado, hoje Curitiba não permite qualquer tipo de utilização de fogos de artifício. Há um erro material no decreto, que vai contra a lei aprovada pela CMC”, analisou Denian Couto, ao complementar ainda que já encaminhou o pleito à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) mas, “infelizmente, por causa da pandemia e da burocracia que atrapalha o andamento da coisa pública no Brasil, até agora não temos solução”.

Cultos na pandemia I
“Eu recomendo, para quem quer entender uma decisão do Supremo, que entre numa faculdade de Direito, e estude”, respondeu Dalton Borba (PDT), a críticas do vereador Ezequias Barros (PMB) ao Supremo Tribunal Federal (STF), após o órgão confirmar a autoridade dos estados e municípios na gestão da pandemia, inclusive proibindo a realização de cultos, conforme a gravidade da saúde local. Borba disse que violência era o governo federal editar decretos aumentando a posse de armas entre os cidadãos, quando não é capaz de sequer enfrentar a pandemia.

Cultos na pandemia II
“Nós, cristãos, precisamos nos levantar!”, tinha conclamado, em seu discurso, Ezequias Barros. “A perseguição religiosa feita por secretários de Saúde municipais e estaduais, prefeitos e governadores, chegou a mais alta Corte deste país. O que esperar dessa corte, cuja maioria foi colocada por um partido que é financiado por comunistas?”, disse o parlamentar. A perseguição à igreja está clara.

Marcha da Família
O vereador Éder Borges (PSD) relatou que, no domingo, durante a realização de uma marcha da família cristã pela liberdade, uma idosa de 73 anos de idade foi ferida, após um objeto ser arremessado de um prédio do Batel. O parlamentar exigiu uma manifestação do Partido dos Trabalhadores sobre o ocorrido, pois alega que o objeto foi arremessado por uma simpatizante da legenda, a quem ele se referiu como “militante da extrema-esquerda”. “Isso é uma vergonha. É necessário que haja divergência, mas isso foi inadmissível”, esbravejou.

Vacinas privadas
Sobre a votação no Congresso que regulamenta a compra de vacinas por entes privados, a vereadora Maria Leticia (PV) a criação dessa possibilidade, que na opinião da parlamentar criaria desigualdades sociais. “Quem tem recursos, compra. Quem não tem, vai penar. Se existe um produto disponível, por que o governo não compra? Nos países desenvolvidos, o governo garante [a vacinação]. O Conselho Nacional da Saúde e as farmacêuticas se opõem às compras [por empresas privadas]”, afirmou.

Recuo frontal
Professor Euler (PSD) conseguiu apoio dos colegas vereadores na aprovação de sua sugestão para que a Prefeitura de Curitiba elabore legislação específica para disciplinar o uso do recuo frontal para estacionamento (201.00037.2021). De acordo com o parlamentar, o artigo 215 da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (lei municipal 15.511/2019) prevê o uso do recuo frontal para estacionamento, quando o mesmo não for necessário para o sistema viário. A ideia, continuou, é “para que o recuso possa ser usado legalmente pelo comércio”. “Agora, no período de retomada da economia, comércios que têm o recuo e que pode ser utilizado para estacionamento são comércios que tendem a ter uma recuperação melhor, porque as pessoas tendem a buscar um estacionametno facilitado.”

Vans escolares e de turismo I
Alexandre Leprevost (SD), Amália Tortato (Novo), Carol Dartora (PT), Eder Borges (PSD), Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), Maria Leticia (PV), Professora Josete (PT), Renato Freitas (PT) e Salles do Fazendinha (DC) assinam conjuntamente indicação para que o Poder Executivo autorize, provisoriamente, que o transporte comercial em Curitiba seja feito por vans escolares e de turismo (201.00038.2021). Na justificativa, o grupo alega que a medida pode auxiliar o transporte coletivo nos horários de pico, contribuindo para que o poder público cumpra as medidas de segurança necessárias para evitar a propagação da covid-19 e para resolver a problemática da categoria dos motoristas autônomos que, desde a pandemia, não conseguem nenhuma forma de obtenção de renda.

Vans escolares e de turismo II
“O objetivo é desafogar o transporte coletivo e dar um socorro para esses trabalhadores do transporte escolar e de turismo. A medida excepcional pode impedir a propagação do vírus nos horários de pico do transporte coletivo”, disse Carol Dartora. “Nós queremos buscar um caminho para que a população tenha acesso a alguma forma de renda. Nós temos várias linhas em horários de pico, onde não está sendo garantido o distanciamento social das pessoas. E aqueles que certamente são os mais prejudicados são os trabalhadores e trabalhadoras que não têm alternativa e precisam utilizar o transporte coletivo para ir até o trabalho”, emendou Josete.

Sistema funerário I
Em requerimento à Mesa Diretora, Professor Euler (PSD) retira projeto de lei de sua iniciativa (072.00045.2021). Segundo ele, o texto possui “incorreções”. Protocolada em fevereiro, a matéria pretendia alterar dispositivos da regulamentação do sistema funerário na capital (10.595/2002), flexibilizando o modelo de rodízio (005.00051.2021).

Sistema funerário II
Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Professor Euler questiona por que o Município ainda adota o sistema de rodízio entre as funerárias (062.00180.2021). Ele pergunta se o Executivo acredita que as justificativas ainda são válidas no dia de hoje; se não existem alternativas que não firam o direito de escolha do usuário; e se há interesse em ouvir o cidadão sobre o modelo atualmente empregado na capital.

Igrejas e templos
Pastor Marciano Alves (Republicanos) solicitou à Mesa a retirada de proposta de lei de sua iniciativa (072.00047.2021). Conforme o vereador, o entendimento é que a proposta seja feita “por meio de alteração de lei já existente”. O projeto (005.00024.2021) pretendia vedar a construção e a locação de imóveis para a implantação de mais de uma igreja ou templo religioso num raio de 500 metros (saiba mais).

Renda Solidária I
Carol Dartora (PT), Marcos Vieira (PDT), Maria Letica (PV) e Professora Josete (PT) aderiram à coautoria do projeto de lei de iniciativa de Renato Freitas (PT) que pretende instituir na capital o programa Renda Solidária (005.00076.2021). Destinada a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, o benefício teria a duração inicial de três meses. O valor proposto é de R$ 250.

Renda Solidária II
Segundo Freitas, a ideia é que “as pessoas consigam sobreviver com o mínimo de dignidade neste período de dificuldades”, agravadas pela pandemia da Covid-19. O vereador convidou os demais interessados a se somarem à coautoria e disse que o regime de urgência conta com 10 assinaturas. Para ser incluído na segunda parte da ordem do dia e votado em plenário, o requerimento precisa do apoio de mais 3 parlamentares.

Pedidos de informações I
Em pedido de informações oficiais à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), Renato Freitas (PT) questiona o número de pessoas na fila de espera por um imóvel (062.00179.2021). Dentre outras perguntas, também indaga os critérios para a ordenação da fila e eventuais grupos prioritários; o tempo médio da espera; os canais de informações aos cadastrados e para eventuais denúncias; além das entregas previstas para 2021.

Pedidos de informações II
Em pedido de informações externo (a órgão que não integra a administração municipal), Renato Freitas se dirige à Universidade Federal do Paraná (UFPR) e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Ele quer saber por que, “justamente em meio a maior pandemia do século 21, estão sendo retirados adicional de insalubridade dos funcionários do Hospital de Clínicas de Curitiba” e se haverá alguma contrapartida (074.00015.2021).

Pedidos de informações III
De Maria Leticia (PV), pedido de informações à Secretaria Municipal de Obras Públicas trata da revitalização do pavimento de ruas do bairro São Lourenço (062.00178.2021). A vereadora questiona se existe previsão para as obras, citando “as expressivas divulgações que a Prefeitura publica a respeito de pavimentações pela cidade”.

Podemos Mulher
O vereador Mauro Bobato (Pode) registrou o lançamento do Podemos Mulher Paraná, hoje, às 19h, em um evento virtual com a participação dos três senadores do estado, do presidente da legenda, Cesar Silvestri Filho, e da coordenadora do novo grupo, Carol Arns, que foi candidata a prefeita em Curitiba.

Renda Solidária
Com mais uma assinatura, agora faltam três para o projeto de Renato Freitas (PT), que cria em Curitiba um programa chamado Renda Solidária, com pagamentos à população socialmente vulnerável enquanto durar a pandemia, ser trazido ao plenário em regime de urgência. Hoje, o parlamentar pediu que mais vereadores assinem junto a proposta, entrando como coautores das iniciativa.