Contrato de monitoramento I
Vereadores comentaram na sessão plenária desta terça-feira (11) a reunião que discutiu, na semana passada, o monitoramento das unidades da rede municipal de educação, como escolas, Faróis do Saber e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Na ocasião, a Câmara recebeu representantes da empresa contratada para a atividade, o Grupo Cinco Sistemas Integrados de Segurança Ltda., e da Secretaria Municipal da Educação (SME). A proposta é que o Legislativo apresente à Prefeitura de Curitiba sugestões para a nova licitação do serviço, prevista para este ano.

Contrato de monitoramento II
Segundo Toninho da Farmácia (PDT), a empresa afirmou aos vereadores que 26 funcionários atuam no monitoramento das unidades da rede municipal de educação, com 9 motos e 1 carro. Ele também apontou a demora para a contratada repor equipamentos furtados. “Continua sendo uma segurança que não dá segurança a nenhum cidadão, a nenhum equipamento público de nosso cidade.” Noemia Rocha (MDB) disse ter pedido ao representante do Grupo Cinco o detalhamento da planilha de valores repassados pelo Executivo. Ela questionou ainda a falta de cobertura a itens furtados ou vandalizados em áreas externas das unidades, como botijões. “Não há um trabalho de prevenção”, avaliou.

Prisão de ex-governador
Duas vereadoras comentaram, na tribuna da Casa, a prisão temporária do ex-governador e candidato ao Senado Beto Richa (PSDB) e de outras pessoas, na manhã desta terça-feira (11). Preso em operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Paraná (MP-PR), sua residência também foi alvo de mandado de busca e apreensão da 53ª fase da Operação Lava Jato. Para Noemia Rocha (MDB), “a justiça tem que ser para todos”. Professora Josete (PT), por sua vez, disse esperar que “não seja uma questão pontual em relação ao momento eleitoral”. “Espero que a justiça seja cumprida”, acrescentou ela, que ainda criticou “meras delações premiadas que muitas vezes não são comprovadas”.

Escola municipal
A demanda de alunos e da comunidade da Escola Municipal Jardim Santo Inácio pela implantação de uma biblioteca e de uma quadra esportiva coberta foi reforçada em plenário. Para poder receber os investimentos, a instituição depende da regularização de seu terreno, processo (01-105083/2009) em trâmite na Procuradoria-Geral do Município (PGM). Mauro Ignácio (PSB) anunciou aos vereadores o protocolo de um novo pedido de informações sobre a questão, em que pergunta à Prefeitura de Curitiba se o procedimento avançou e quando a regularização deverá ser concluída (062.00443.2018).

Educação no trânsito
Acidentes e mortes de ciclistas pela colisão com biarticulados e ligeirões foram alertadas em plenário. “Lugar do ciclista não é na canaleta”, declarou Toninho da Farmácia (PDT). Ele disse que os motoristas envolvidos nos incidentes ficam psicologicamente abalados e defendeu um trabalho de conscientização junto aos usuários da bicicleta – que em sua avaliação, às vezes são “irresponsáveis”. Cicloativista, Goura (PDT) respondeu que as ações educativas e de fiscalização “foram interrompidas” e que há a demanda de mais ciclovias, principalmente na região sul. Ele e Tito Zeglin (PDT) lamentaram a morte de uma cobradora, nessa segunda-feira (10), atropelada por um biarticulado que seguia para a garagem em frente à estação-tubo Germânia, no Capão da Imbuia. Os vereadores incluíram o pesar pelo falecimento da mulher no minuto de silêncio observado na sessão.

Grandes eventos
Eventos de grande porte realizados no Museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico, estariam motivando reclamações de moradores da região, principalmente pelo impacto no trânsito. Segundo Julieta Reis (DEM), isso fez com que algumas atividades não tivessem o aval da Prefeitura de Curitiba e fossem transferidas para outros locais. “Temos que incentivar [os eventos]. Não podemos impedir”, disse ela, que citou a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% para esse segmento. No entanto, a vereadora ponderou que existem espaços mais adequados para sua realização. Ela foi apoiada por Chicarelli (DC), para quem eventos ao ar livre podem ocasionar problemas como a geração de lixo. Tito Zeglin (PDT) disse que a praça Zumbi dos Palmares, no Pinheirinho, possui uma área para shows, subutilizada.

Inclusão na pauta
O projeto que autoriza o uso do recuo obrigatório para o estacionamento de veículos, em frente a imóveis destinados ao comércio e à prestação de serviços, deverá ser analisado pelo plenário na sessão de 25 de setembro (005.00001.2017). O requerimento (040.00007.2018) que solicita ao presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), sua inclusão na pauta foi lido no pequeno expediente de hoje. O autor, Bruno Pessuti (PSD), justifica que a proposição encerrou o trâmite nas comissões permanentes em abril do ano passado. Após a instrução dos colegiados pertinentes, o artigo 125 do Regimento Interno afirma que as propostas de lei serão incluídas na ordem do dia no prazo de 30 dias úteis.

Praça do Gaúcho
Pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal da Defesa Social solicita as imagens registradas por todas câmeras de monitoramento da praça do Gaúcho, no bairro São Francisco, no último domingo (9), das 17h às 21h. A proposição aponta as “possíveis arbitrariedades e violações de direitos” que teriam ocorrido no local. Autora do requerimento (062.00446.2018), Professora Josete (PT) havia denunciado, na sessão dessa segunda-feira (10), suposta ação truculenta de guarda municipais contra candidato de seu partido a deputado estadual.

Retirada de tramitação
Requerimento (072.00125.2018) lido no pequeno expediente da sessão retirou o projeto de lei que propunha regras para a admissão de médicos pelas organizações sociais (saiba mais). Atualmente, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) CIC funciona sob esse regime (005.00016.2018). O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia devolvido a proposição à autora, Maria Leticia Fagundes (PV), afirma que a iniciativa possui vício de iniciativa, já que essa seria uma atribuição do Poder Executivo. De acordo com a vereadora, será protocolada uma sugestão à Prefeitura de Curitiba.

Visita
Na tarde desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu  a visita de alunos da Faculdade Nacional de Educação e Ensino Superior do Paraná (FANEESP), localizada na cidade de Araucária, região metropolitana de Curitiba. Recepcionados pelo Departamento de Plenário (Deprole) e pela Diretoria de Cerimonial, eles acompanharam uma apresentação sobre o funcionamento do processo legislativo no Palácio do Rio Branco, local onde são realizadas as sessões plenárias e solenes da Casa. Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Alana Thaís Staidel, especial para a CMC. Revisão: Claudia Krüger e supervisão do estágio: Filipi Oliveira.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será  controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).
Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nosso YouTube.