Notas da sessão plenária de 11 de maio - 2ª edição

por Assessoria Comunicação publicado 11/05/2016 15h45, última modificação 07/10/2021 07h48
Ação judicial ao FEC I
Os vereadores Chicarelli (PSDC) e Professor Galdino (PSDB) confirmaram à imprensa, nesta quarta-feira (11), que ingressaram com uma medida judicial no intuito de barrar a votação do repasse do valor depositado no Fundo Especial da Câmara (FEC), para a Prefeitura de Curitiba (leia mais). A ação popular (3129.24/20106) foi distribuída para a 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, para análise do juiz Fernando Vasconcelos. Na peça, os vereadores pedem liminarmente a suspensão da votação do projeto de lei e que, em caso de aprovação pelos parlamentares, que o repasse ao Executivo não seja autorizado.

Ação judicial ao FEC II
“A gente já sabia que aqui os vereadores iam ser sensíveis às recomendações do líder do prefeito”, disse Chicarelli (PSDC). Não há, para ele, independência entre os poderes Executivo e Legislativo. “A gente foi à Justiça e fundamentou bem. Tentamos mostrar o período eleitoral, que [o repasse] vai priorizar alguns vereadores, que fere um trabalho democrático. A gente está passando [quase] R$ 54 milhões para um prefeito fazer o quer. A população não quer obras de última hora, vai entender bem”, declarou.

Ação judicial ao FEC III
Contudo, até a publicação dessa notícia, a Câmara Municipal não foi chamada a se manifestar formalmente na ação judicial. Apesar de o Legislativo ser citado na peça, e de a liminar incidir sobre votação dos vereadores, o entendimento do juiz responsável foi que a Prefeitura de Curitiba é quem deveria se manifestar sobre as alegações de Chicarelli e Galdino. Para isso, ela tem prazo de 72 horas.

Adiamento da ordem do dia
Por fim do tempo regimental, somente o item 1 da ordem do dia desta quarta-feira (11), que trata do repasse do FEC à Prefeitura de Curitiba, foi votado. A análise dos demais projetos previstos foi adiada para a próxima segunda-feira (16). Confira aqui a ordem do dia.

Cancelamento

Com a votação do repasses do Fundo Especial da Câmara (FEC) à Prefeitura de Curitiba “trancando a pauta”, devido à tramitação em regime de urgência, a Tribuna Livre desta quarta-feira (11) foi cancelada. A convite de Cristiano Santos (PV), os vereadores ouviriam os alunos da equipe Conectados, da Escola Municipal Durival Britto e Silva. Eles falariam sobre os desafios da competição First Lego League, o FLL, torneio de robótica para estudantes.

Licitação do Crar I
“Devo ser o inimigo político favorito do Gustavo Fruet”, disse o Professor Galdino (PSDB), nesta quarta-feira (11). Segundo ele, o prefeito telefonou para o vereador ontem (10) para contar que autorizou a abertura da licitação para a implantação do Centro de Referência para Animais em Risco (Crar). “Uma luta minha de mais de quatro anos. E, claro, agradeci sua consideração pela minha pessoa e minhas ideias. Ele deu uma resposta que me surpreendeu, de que Curitiba estava precisando de cuidados nesta área”, acrescentou. (Foto 1)

Licitação do Crar II

“Eu não fico pentelhando ele a fazer obras, apenas envio minhas sugestões, mas não faço da vida dele uma loucura se não puder me atender. Sou o único vereador da oposição que teve todas as emendas executadas [nesta gestão]. Sou o parlamentar municipal que mais apontou recursos para os animais em situação de risco. Da cidade, do Paraná e do país também”, declarou Galdino, interrompido por Noemia Rocha (PMDB). “As minhas [emendas] também”, respondeu a vereadora.

Críticas I
Jorge Bernardi (Rede) criticou o governo estadual pela gestão na área da saúde e devido ao relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre as obras da Copa do Mundo. “A dengue no Paraná é caso de calamidade pública. Mais de 42 mil pessoas foram infectadas. O Paraná é o campeão nacional da dengue. […] E o que está fazendo a Secretaria Estadual da Saúde? Para onde foram os recursos públicos que deveriam ser investidos na prevenção?”, questionou. (Foto 2)

Críticas II

Sobre o relatório do TCE-PR, Bernardi criticou os valores acima do estimado e obras não concluídas. “As obras deveriam ser um legado para Curitiba e as cidades da Região Metropolitana, o que infelizmente não ocorreu. Aqui no Município tiveram um acréscimo de 660%, e as do Governo do Estado de 620%. E algumas dessas obras ainda não foram concluídas, como a Avenida das Torres. O governo Beto Richa é bom de propaganda, mas muito ruim de execução. […] O povo paranaense só tem perdido”, concluiu o vereador.

Falecimento

O falecimento do ferroviário aposentado, Maximino Lazzari, aos 84 anos, foi registrado por Noemia Rocha (PMDB) durante a sessão. Ele era pai da assessora do gabinete da vereadora, Wanderly Barbos. “O sepultamento será hoje, no Cemitério Jardim da Saudade, no Portão”, informou.

Lançamento

O livro “Administração pública: modelos, conceitos, reformas e avanços para uma nova gestão” será lançado na Livraria da Liva, no Shopping Pátio Batel, nesta sexta-feira (13), às 19h15. A obra é assinada pelo servidor da Câmara Municipal, Nivaldo Lourenço, especialista da área. Na ocasião, ele fará uma palestra sobre o tema da obra.
 
Colaboraram: Claudia Krüger, Fernanda Foggiato, José Lázaro Jr. e Pedritta Marihá Garcia.