Notas da sessão plenária de 11 de fevereiro - 2ª edição

por Assessoria Comunicação — publicado 11/02/2019 16h40, última modificação 04/11/2021 06h40
Terreno I
O vereador Tico Kuzma (Pros) encaminhou pedidos de informações oficiais ao Município a respeito de um terreno localizado na esquinas das ruas Ader e Gustavo Schier, no Novo Mundo (062.00033.2019). Ele quer saber se o imóvel é de propriedade da prefeitura, se há algum processo para comodato ou permuta em trâmite e se há alguma secretaria municipal interessada em construir equipamento público no local. 

Terreno II
Tico Kuzma (Pros) questiona o Município sobre a possibilidade de uma abertura de processo para desafetação da continuação da rua Alberto Leschkau, após a rua Laudelino Ferreira Lopes, no bairro Capão Raso (062.00045.2019). Segundo o vereador, o processo é necessário para transformar o espaço em uma praça pública.

Segurança
O número de ocorrências registradas e atendidas pela Guarda Municipal nos bairros abrangidos pela regional de Santa Felicidade, em 2018, foi requerido por Mauro Ignácio (PSB) ao Município (062.00035.2019). Ele quer saber quais os tipos de registros e os pontos onde mais são prestados atendimentos. Segundo Ignácio, as informações servirão para a a elaboração de políticas públicas voltadas ao tema e a indicação de emendas parlamentares. Também enviou requerimento ao Comando Geral da Polícia Militar do Paraná, para saber o número de registros de ocorrência atendidas pela PM, no último ano (074.00008.2019).

Saúde
Mestre Pop (PSC) questiona a prefeitura sobre o destino dos funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pinheirinho (062.00036.2019). Ele quer saber se as pessoas lotadas nesta unidade retornarão ao local após a reforma do equipamento. Ele justifica o pedido de informações por causa do impacto da medida no atendimento aos moradores da região.

Pichação
A atuação da prefeitura na fiscalização e aplicação de multas a pessoas flagradas pichando construções particulares e públicas, em Curitiba, foi questionada pela Professora Josete (PT). Em requerimento (062.00037.2019), ela pede números referentes aos anos de 2015 a 2018, como quantas multas foram aplicadas em cada período e quantas delas foram efetivamente pagas. Ela solicita ainda estatísticas sobre a pichação no Município.

Agências bancárias
O cumprimento da lei municipal 10.283/2001, que estabelece tempo máximo para atendimento de usuários nas agências bancárias de Curitiba, foi questionado ao Executivo por Professor Euler (PSD). O parlamentar pede o número de multas aplicadas em caso de descumprimento, o valor total das penalidades e quantas foram as agências autuadas no período entre 2016 e 2019 (062.00038.2019). Ele pergunta ainda qual a secretaria municipal responsável pela fiscalização e se ela ocorre por iniciativa da prefeitura ou mediante denúncias de clientes.

Maus-tratos
A vereadora Fabiane Rosa (DC) questiona o Município sobre o deficit no atendimento a denúncias de maus-tratos aos animais, recebidas pelo 156, levando em conta que o Município conta com apenas dois fiscais para este trabalho (062.00039.2019). Além da efetividade na aplicação da norma, ela pergunta como é feito o recebimento de verbas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e sua posterior destinação. “Qual a metodologia de distribuição? Quais os destinatários?”, questiona.

APAE
Os repasses de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), à APAE, foi questionada por Felipe Braga Côrtes (PSD). Segundo ele, a entidade é mantenedora de três escolas que prestam atendimento a 394 alunos (062.00040.2019). Ele cita que a Federação Estadual das APAE do Paraná (FEAPAES/PR) afirma que o Município tem hoje um débito de R$ 3.716.267,29 com a instituição.

Pavimentação
Mauro Bobato (Pode) questiona o Município sobre o cumprimento de duas emendas parlamentares apresentadas por ele para o orçamento de 2018 (062.00041.2019 e 062.00042.2019). As duas emendas emendas, uma de R$ 73 mil (308.00346.2017) e outra de R$ 552 mil (308.00345.2017) eram destinadas à pavimentação asfáltica. Ele justifica que a população tem cobrado a execução dos recursos.

Imóveis abandonados
O número de imóveis públicos ou particulares que estão em situação de abandono na capital foi questionado por Herivelto Oliveira (PPS) ao Executivo (062.00044.2019). Ele alerta ao uso desses espaços por usuários de drogas e para prostituição, além dos espaços que servem como criadouros de animais peçonhentos e insetos. Felipe Braga Côrtes (PSD) também requer informações sobre imóvel abandonado na esquina da rua Paulo Bonetti com rua Dinarte Caprilhone, no bairro São João (062.00043.2019).