Notas da sessão plenária de 11 de dezembro
Endereço formal I
“Ontem estive na comunidade do Ganchinho. Foram realocadas umas 50 famílias da minha comunidade para lá. O que me deixou triste é ver que alguma famílias não têm água, não conseguem endereço”, relatou Edson do Parolin (PSDB). Segundo ele, a falta de endereço formal naquela região atinge quase 2 mil pessoas, que seriam beneficiadas por projeto de lei (005.00063.2019) de sua inciativa, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Endereço formal II
“Vocês [vereadores] vão analisar se é valido ou não. Mas se não for aprovado, alguma coisa tem que ser feita, alguém tem que fazer alguma coisa, alguém tem que ir lá e colocar um endereço”, continuou Edson do Parolin. “As pessoas precisam existir no papel, fazer parte da cidade de Curitiba.” Segundo o presidente do Legislativo, Sabino Picolo (DEM), será solicitada agilidade ao trâmite. “A nossa parte vamos fazer”, disse.
Utilidade pública
Em votação unânime, com 29 votos positivos, os vereadores admitiram projeto de Marcos Vieira (PDT) que declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Hildebrando de Araújo (014.00035.2019 com substitutivo geral 031.00090.2019). “A escola fica no Jardim Botânico e atende um percentual alto de alunos ali no Cajuru e [região da] Avenida das Torres”, frisou o vereador. A matéria precisa ser confirmada em segunda votação, na sessão plenária da próxima segunda-feira (16), para ser enviado à sanção do prefeito Rafael Greca.
Vulto Emérito I
A CMC aprovou em primeiro turno, após acordo de lideranças que admitiu a votação pelo plenário, a proposição do título de Vulto Emérito de Curitiba para Rosa Osaki (007.00005.2019), por indicação do ex-vereador Professor Matsuda. A defesa do título foi feita pelo vereador Pier Petruzziello (PTB). Segundo ele, a homenageada é curitibana e filha de imigrantes japoneses. Possui formação em Sociologia, Administração Pública e Educação Física.
Vulto Emérito I
De acordo com a justificativa da matéria, tratava-se de pessoa atuante na comunidade escolar e japonesa além de ser pioneira em suas ideias, o que lhe rende o título de “A Professora Revolucionária” onde lecionava. O vereador Serginho do Posto (PSDB) acrescentou que já concedeu Votos de Congratulações e Aplausos à homenageada, devido a sua atuação e articulação. A matéria teve 32 votos favoráveis e uma abstenção, de Maria Manfron (PP).
Utilidade
O plenário aprovou projeto de lei de Noemia Rocha (MDB) que declara utilidade pública a ONG Associação de Assistência Social Guerreiros da Paz. Segundo a vereadora, a entidade funciona há 19 anos e atua, de forma voluntária, com um projeto de restauração de valores, especialmente da juventude. “Traz um reflexo fantástico na sociedade e recupera jovens da drogadição”, elogiou a vereadora. Com o documento (014.00023.2019), a entidade pode firmar convênios com o poder público e até mesmo receber investimentos para ampliar suas ações.
Registros em plenário
Pier Petruzziello (PTB) registrou a comemoração, nesta quarta-feira (11), dos 65 anos das Apaes no Brasil. A primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais foi fundada em 1954, no Rio de Janeiro. Já os vereadores Noemia Rocha (MDB), Sabino Picolo (DEM) e Tito Zeglin (PDT) destacaram a realização do segundo Auto de Natal nas escadarias do Palácio Rio Branco, no começo da noite dessa terça (10).
Pedidos de informações
O Executivo municipal receberá quatro pedidos de informações da vereadora Maria Leticia (PV). À Secretaria Municipal de Finanças, ela questiona o cadastro de microempreendedores individuais (MEI) em diversas atividades (062.00637.2019). À Defesa Social e Trânsito, o mote é o estacionamento de feirantes no entorno do Passeio Público (062.00638.2019). Outras duas, às secretarias municipais da Educação e da Segurança Alimentar, tratam da merenda escolar orgânica e da realização de novas feiras de orgânicos (respectivamente, 062.00639.2019 e 062.00640.2019).
Retirada de tramitação
Requerimento (072.00121.2019) de Professor Silberto (MDB) pede o arquivamento de projeto de lei de sua iniciativa que havia sido devolvia ao gabinete, para adequações, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria determinava à Sanepar a instalação, nas residências, de “equipamentos para a eliminação de ar nas tubulações de abastecimento” (005.00033.2019).
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