Notas da sessão plenária de 11 de abril
Medicamentos I
O plenário acatou requerimento de sugestão ao Executivo, de Oscalino do Povo (PTN), para que sejam implantados postos de coleta de medicamentos vencidos em unidades de saúde do município (201.00134.2017). “Precisamos refletir sobre os danos ambientais ocasionados pelo descarte incorreto, que são maiores do que imaginamos”, frisou Oscalino. (Foto 1)
Medicamentos II
Felipe Braga Côrtes (PSD) apoiou a medida, mas salientou que, embora já exista uma lei que trate do tema, como a da logística reversa, a dificuldade se encontra em sobre quem recai os custos da coleta e destinação destes resíduos. “Quando você devolve para a farmácia, não cabe a ela pagar esta conta, cabe à indústria. É um assunto difícil”, ponderou. Cacá Pereira (PSDC) e Maria Leticia Fagundes (PV) também se manifestaram favoráveis à proposição de Oscalino do Povo.
Agradecimento
Tico Kuzma (Pros) agradeceu o secretário Marcello Richa, da pasta de Esporte, Lazer e Juventude, por ter dado continuidade na instalação de academias ao ar livre cujas obras haviam sido iniciadas na gestão anterior, em bairros como Santa Cândida, Campina do Siqueira e Novo Mundo. “As obras, para as quais apresentei emendas ao orçamento, serão concluídas em breve. É importante que, mesmo tendo sido iniciadas na gestão anterior, sejam concluídas, pois são equipamentos muito aguardados pela população”, afirmou.
LOA
Outra sugestão ao Executivo de Oscalino do Povo (PTN) acatada pelo plenário é para inclusão, na Lei Orçamentária Anual de 2018, da abertura da rua Bronislau Lupinski, no Santa Cândida (201.00135.2017). “A rua foi aberta apenas na extensão de uma quadra para tráfego de veículos, contudo é uma rua que possui muitas residências com acesso limitado, uma vez que a mesma não foi devidamente aberta”, justifica.
Censo animal
A vereadora Katia Dittrich (SD) encaminhou à prefeitura sugestão para que seja instituído em Curitiba um censo populacional de animais domésticos, a ser realizado a cada quatro anos, ou até que seja integrado ao censo nacional executado pelo IBGE (201.00136.2017). “O censo deverá levantar dados que irão permitir o direcionamento das políticas públicas voltadas aos animais, como as castrações oferecidas pela Prefeitura, educação para a guarda responsável e combate ao abandono e maus tratos, além de adoções”, diz o texto.
Ponte
A elaboração de estudos para a construção de uma ponte na rua Desembargador Carlos Pinheiro Guimarães, para ligar o Bairro Novo ao Jardim Paranaense foi sugerida, por meio de requerimento ao Executivo, pelo vereador Professor Silberto (PMDB). “Naquele local existe somente uma travessia para pedestres, ainda assim, precária e sobretudo insegura”, argumenta o parlamentar no documento (201.00137.2017).
Reforma
Professor Silberto (PMDB) propõe à prefeitura que realize uma ampla reforma na Escola Municipal Maestro Bento Mussurunga (201.00138.2017). No requerimento de sugestão ao Executivo, o vereador diz que falta segurança, a estrutura física está comprometida, a rede elétrica é inadequada, além de contar com mobiliário escolar obsoleto. “Com a ação natural do tempo, após sucessivas reformas emergenciais, o estabelecimento deixou de possuir condições para oferecer segurança e ambiente agradável aos alunos”.
Utilidade pública
Começou a tramitar nesta terça-feira (11) projeto de lei, de Noemia Rocha (PMDB), que declara de utilidade pública o Centro de Apoio ao Estrangeiro no Brasil e no Exterior - CAEBE (014.00017.2017).
Terreno
Cacá Pereira (PSDC) quer saber da prefeitura quem é o dono de um terreno localizado na rua Cidade de Laguna, nº 418, ao lado da Escola Municipal Moradias do Ribeirão (062.00202.2017). O vereador argumenta que nesta área funcionava um Liceu de Ofícios, agora desativado e demolido e que antigamente o terreno pertencia à Fundação de Ação Social (FAS).
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