The Intercept I
Professora Josete (PT) usou o pequeno expediente para comentar as publicações do site The Intercept Brasil, que divulgou gravações nas quais agentes da Operação Lava Jato se pronunciam em relação ao caso do ex-presidente Lula. “O Intercept conseguiu gravações que comprovam aquilo que o PT já contava em relação às ações, que foram na verdade muito bem articuladas, para que Lula fosse preso e não pudesse concorrer às eleições”. Segundo a vereadora, foi uma condução antiética e criminosa que envolveu também o Ministério Público Federal (MPF) e o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. (Foto 1)

The Intercept II
Para Josete, Sergio Moro rompeu com normas do processo legal, da imparcialidade e da independência de julgador. Da mesma forma, falou sobre o procurador Deltan Dallagnol, que também coordenou as investigações da Lava Jato, e que teria feito acusações às quais não há provas. De acordo com a parlamentar, o objetivo era tornar Lula inelegível antes do pleito eleitoral. A parlamentar comentou que o comitê Lula Livre entende que é necessária a abertura de processos administrativos contra os envolvidos e a anulação do julgamento com a imediata libertação de Lula e o reconhecimento de sua inocência.

Resposta
Nenhum outro vereador em plenário comentou o assunto abordado por Professora Josete. Entretanto, tanto o juiz e ministro da Justiça Sérgio Moro quanto o procurador de Justiça Deltan Dallagnol divulgaram notas oficiais sobre o caso. Segundo Moro, “não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato”. (leia na íntegra aqui). Dallagnol disse que “a atuação sórdida daqueles que vierem a se aproveitar da ação do “hacker” para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto e falsificar integral ou parcialmente informações atende interesses inconfessáveis de criminosos atingidos pela Lava Jato” (leia mais).

Em tramitação I
Ezequias Barros (Patriotra) propôs a Cidadania Honorária de Curitiba ao pastor  Adalberto da Silva Derzette. Natural de Santa Maria (RS), ele fundou, em 2003, a Igreja Assembleia de Deus Missão Pode Acreditar, que em 2018, após alteração em sua identidade visual, adotou o nome de Gileade Church (006.00010.2019). De Colpani e de Dona Lourdes, ambos do PSB, passou pelo pequeno expediente proposta de lei para denominar logradouro público como Homero Luiz Réboli (009.00015.2019). Arquiteto, ele também se dedicou à música, ao carnaval e ao magistério. Faleceu em junho de 2018, aos 70 anos de idade.

Em tramitação II
Também começou a tramitar oficialmente, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária, projeto para conceder a utilidade pública municipal à Comunidade dos Evangélicos da Polícia Militar do Paraná (014.00021.2019). A iniciativa é de Dr. Wolmir Aguiar (PSC). Professora Josete (PT) indicou a Associação dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes (014.00020.2019), mas retirou a proposição (072.00038.2019).

Bilhetagem eletrônica
Oscalino do Povo (Pode) pergunta se eventual alteração na lei municipal 10.333/2001, que pretende instituir a bilhetagem eletrônica como principal forma de acesso ao transporte coletivo de Curitiba, trará algum prejuízo aos idosos (062.00267.2019). Ele questiona, por exemplo, se esses usuários poderão embarcar apenas com a apresentação de documento de identificação, em vez do cartão-transporte. A mensagem do Executivo (005.00149.2018) recebeu dois substitutivos, assinados por vereadores, e será debatida em plenário nesta terça-feira (11), em primeiro turno (saiba mais).

Impacto financeiro I
Pedido de informações (062.00262.2019) de Fabiane Rosa (DC) à Prefeitura de Curitiba pretende, segundo a vereadora, “instruir” projeto de sua iniciativa, que se encontra no colegiado de Constituição e Justiça (CCJ). Ela pede ao Executivo a realização de estudos sobre o impacto financeiro da proposta em pauta. A matéria quer viabilizar o recebimento de doações a entidades de proteção animal pelo carnê do do IPTU ou pela guia do ISS (005.00082.2019).

Impacto financeiro II
Em outro pedido de informações (062.00265.2019), é Osias Moraes (PRB) quem pede estudos de impacto financeiro a projeto de sua iniciativa, que também tramita na CCJ (005.00053.2019, com o substitutivo 031.00036.2019). Os dados, aponta o vereador, embasariam a viabilidade da iniciativa, que dispõe sobre a oferta de pulseira com QRCode, conforme indicação médica, a pacientes idosos ou com determinadas doenças.


Substitutivo geral I
Lido no pequeno expediente desta segunda-feira (10), o substitutivo (031.00036.2019) ao projeto das pulseiras com QRCode dispõe sobre a identificação da pessoa idosa, com doença mental, neurológica, deficiência intelectual ou restrição na interação com o meio social. Já a redação original de Osias Moraes previa a aplicação da medida a idosos e a portadores de doenças mentais.

Substitutivo geral II
O projeto de lei atribuía às unidades de saúde a disponibilização da pulseira. Tal artigo foi retirado do substitutivo geral, que mantém a regulamentação da lei pelo Poder Executivo, via decreto. De acordo com a iniciativa, o dispositivo traria os seguintes dados: nome completo do paciente, tipo sanguíneo, alergias, medicamentos de uso contínuo, ficha médica recente e telefones para contato.

SUS municipal
Em pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Professora Josete (PT) compara dados das prestações de contas do primeiro quadrimestre de 2018 e do último quadrimestre de 2016, último ano da gestão Gustavo Fruet (062.00263.2019). Segundo ela, caíram os números de servidores da pasta e da cobertura na atenção básica e na saúde bucal. “Em um momento que uma das principais demandas da população curitibana são os atendimentos na saúde, como se justificam tais reduções?”, afirma. A vereadora ainda questiona o aumento na produção do Laboratório Municipal e dos usuários cadastrados no programa Consultório de Rua.

CMEIs inaugurados
“Quais são e onde se localizam os CMEIs [Centros Municipais de Educação Infantil] inaugurados pela atual gestão da Prefeitura de Curitiba? Quantos desses CMEIs estão em funcionamento?”, indica Maria Leticia Fagundes (PV), em pedido de informações oficiais ao Município (062.00264.2019). “Obtivemos informações, via redes sociais e por matérias jornalísticas”, justifica a vereadora, que tais equipamentos “não estão em funcionamento, o que nos causa estranheza”.

Unidade de saúde
De Mauro Ignácio (PSB), a Prefeitura de Curitiba receberá pedido de informações sobre a unidade básica de saúde (UBS) São Braz (062.00266.2019). O vereador questiona se o porão, localizado na parte inferior do imóvel, não pode ser utilizado para a ampliação dos atendimentos à população. Caso já tenham sido feitos estudos sobre essa medida, ele questiona qual a estimativa de custo da eventual reforma.