Notas da sessão plenária de 10 de dezembro - 1ª edição
Depósitos I
Professor Galdino (PSDB) foi à tribuna para tratar da situação financeira do município. Ele lembrou que em agosto o governo federal sancionou a Lei Complementar 151, que permite aos estados e municípios terem acesso a depósitos judiciais, isto é, os valores que permanecem bloqueados enquanto as ações judiciais estão em tramitação. Galdino lembrou que o governador Beto Richa tentava essa liberação já há algum tempo, mas houve críticas de entidades da sociedade civil, como a OAB-PR, e a própria justiça estadual, que chegou a bloquear os valores em algumas situações. (Foto 1)
Depósitos II
Na última sexta (4), o prefeito Gustavo Fruet encaminhou à Câmara projeto que autoriza o Executivo a se valer dos depósitos judiciais em conformidade com essa Lei Complementar (005.00224.2015). “Parabenizo o prefeito pela decisão, principalmente neste momento tão difícil atravessado pela gestão, com a saída anunciada dos vereadores Professora Josete, Pedro Paulo e Johnny Stica [todos do PT] da base de apoio ao governo municipal. Que bom que o prefeito resolveu seguir esse caminho, que foi apontado, vejam só, pelo governador Beto Richa”, elogiou Galdino.
Adiamentos
Em função do término do tempo regimental da sessão extraordinária desta quinta-feira (10), foram adiados o debate e a votação em 1º turno de decretos-lei com os nomes indicados para o recebimento de honrarias promovidas pela Câmara. Foram quatro os decretos-leis cuja votação ficou para a próxima sessão plenária: Prêmio Mérito Esportivo (088.00001.2015); Prêmio Cultura e Divulgação (090.00001.2015); Consagração Pública Municipal (091.00001.2015); e Prêmio Cidade de Curitiba (092.00001.2015).
Professor Galdino (PSDB) foi à tribuna para tratar da situação financeira do município. Ele lembrou que em agosto o governo federal sancionou a Lei Complementar 151, que permite aos estados e municípios terem acesso a depósitos judiciais, isto é, os valores que permanecem bloqueados enquanto as ações judiciais estão em tramitação. Galdino lembrou que o governador Beto Richa tentava essa liberação já há algum tempo, mas houve críticas de entidades da sociedade civil, como a OAB-PR, e a própria justiça estadual, que chegou a bloquear os valores em algumas situações. (Foto 1)
Depósitos II
Na última sexta (4), o prefeito Gustavo Fruet encaminhou à Câmara projeto que autoriza o Executivo a se valer dos depósitos judiciais em conformidade com essa Lei Complementar (005.00224.2015). “Parabenizo o prefeito pela decisão, principalmente neste momento tão difícil atravessado pela gestão, com a saída anunciada dos vereadores Professora Josete, Pedro Paulo e Johnny Stica [todos do PT] da base de apoio ao governo municipal. Que bom que o prefeito resolveu seguir esse caminho, que foi apontado, vejam só, pelo governador Beto Richa”, elogiou Galdino.
Adiamentos
Em função do término do tempo regimental da sessão extraordinária desta quinta-feira (10), foram adiados o debate e a votação em 1º turno de decretos-lei com os nomes indicados para o recebimento de honrarias promovidas pela Câmara. Foram quatro os decretos-leis cuja votação ficou para a próxima sessão plenária: Prêmio Mérito Esportivo (088.00001.2015); Prêmio Cultura e Divulgação (090.00001.2015); Consagração Pública Municipal (091.00001.2015); e Prêmio Cidade de Curitiba (092.00001.2015).
Inauguração
Rogério Campos (PSC) encaminhou à prefeitura requerimento de pedido de informações em que solicita esclarecimentos quanto à inauguração do CMEI Moradias da Ordem II (062.00493.2015). O vereador quer saber a data prevista para a inauguração da unidade, o número de crianças que serão atendidas, como será efetuado o cadastro e quais serão as regiões atendidas pelo CMEI.
Proteção animal
A Rede de Proteção Animal (RPA) de Curitiba foi tema de pedido de informações de Cristiano Santos (PV). Entre outros questionamentos, o parlamentar indaga quantos cães foram resgatados pelo grupo desde sua implantação; O que acontece com os cães resgatados; se os cães são castrados; e se são feitas doações (062.00495.2015).
Radar
Tico Kuzma (Pros) requereu dados sobre o novo radar de fiscalização de velocidade implantado na avenida Marechal Floriano Peixoto, próximo a esquina com a rua João Viana Seiler (062.00496.2015). Em seu requerimento o vereador pergunta, por exemplo, quando foi implantado o equipamento?; qual a velocidade máxima permitida no trecho?; a partir de qual data começaram a ser emitidas multas neste equipamento?. (Foto 2)
Eleições
Outro requerimento encaminhado à prefeitura por Tico Kuzma (Pros) pede informações quanto ao prazo para que o servidor público municipal se licencie do cargo que ocupa para disputar a eleição municipal de 2016 (062.00489.2015). O vereador pergunta qual é a data para que o servidor peça o afastamento; se a licença é remunerada ou contada como tempo efetivo de serviço; e se o diretor de CMEI que participar da disputa pode pedir licença do cargo e reassumir a função após as eleições.
Obras
Em pedido de informações (062.00492.2015) à administração municipal, Julieta Reis (DEM) pede dados sobre o andamento das obras de construção da Unidade de Saúde Campo Alegre, situada na Avenida das Indústrias, entre as ruas Nossa Senhora da Cabeça e Senador Accioly Filho, no CIC. Entre outros questionamentos, Julieta pergunta se há previsão de data para inauguração; se a área está protegida contra vândalos, com segurança e tapumes; e se a administração municipal tem conhecimento que a obra está sendo ocupada por usuários de drogas que atemorizam a comunidade.
Proteção animal
A Rede de Proteção Animal (RPA) de Curitiba foi tema de pedido de informações de Cristiano Santos (PV). Entre outros questionamentos, o parlamentar indaga quantos cães foram resgatados pelo grupo desde sua implantação; O que acontece com os cães resgatados; se os cães são castrados; e se são feitas doações (062.00495.2015).
Radar
Tico Kuzma (Pros) requereu dados sobre o novo radar de fiscalização de velocidade implantado na avenida Marechal Floriano Peixoto, próximo a esquina com a rua João Viana Seiler (062.00496.2015). Em seu requerimento o vereador pergunta, por exemplo, quando foi implantado o equipamento?; qual a velocidade máxima permitida no trecho?; a partir de qual data começaram a ser emitidas multas neste equipamento?. (Foto 2)
Eleições
Outro requerimento encaminhado à prefeitura por Tico Kuzma (Pros) pede informações quanto ao prazo para que o servidor público municipal se licencie do cargo que ocupa para disputar a eleição municipal de 2016 (062.00489.2015). O vereador pergunta qual é a data para que o servidor peça o afastamento; se a licença é remunerada ou contada como tempo efetivo de serviço; e se o diretor de CMEI que participar da disputa pode pedir licença do cargo e reassumir a função após as eleições.
Obras
Em pedido de informações (062.00492.2015) à administração municipal, Julieta Reis (DEM) pede dados sobre o andamento das obras de construção da Unidade de Saúde Campo Alegre, situada na Avenida das Indústrias, entre as ruas Nossa Senhora da Cabeça e Senador Accioly Filho, no CIC. Entre outros questionamentos, Julieta pergunta se há previsão de data para inauguração; se a área está protegida contra vândalos, com segurança e tapumes; e se a administração municipal tem conhecimento que a obra está sendo ocupada por usuários de drogas que atemorizam a comunidade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba