Notas da sessão plenária de 10 de dezembro

por Assessoria Comunicação publicado 10/12/2018 15h00, última modificação 03/11/2021 09h15

Decreto legislativo
Com 35 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi unânime, em primeiro turno, na aprovação do projeto de decreto legislativo da Comissão de Educação, Cultura e Turismo (091.00001.2018) que indica 20 nomes para a entrega do prêmio Consagração Pública Municipal. A honraria é destinada a empresas e entidades sem fins lucrativos de destaque no cenário curitibano. A proposição precisa passar por nova votação amanhã (11), antes de estar pronta para ser promulgada pelo presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB).

Sombra
Em comemoração ao Dia Nacional do Palhaço – 10 de dezembro – Fabiane Rosa (DC) entregou voto de congratulações e aplausos (077.00340.2018) a Carlos Roberto Telles, o palhaço Chameguinho, também conhecido como “Sombra”. Nascido em Curitiba em 1977, há 30 anos o homenageado atua na rua XV de Novembro levando alegria aos transeuntes. “Quem vê toda essa alegria estampada no rosto do "Sombra" não imagina o que ele passou para chegar onde está”, disse a vereadora, ao lembrar que o homenageado quase virou um marginal após sair de casa aos 7 anos de idade. Em São Paulo esteve em um colégio interno, onde estudou teatro. “Voltando para Curitiba, iniciou sua atividade na rua XV por volta de 1990, pela proximidade com a "Boca Maldita", lugar tradicional de debates e manifestações políticas”. (Com foto)

Em tramitação
Com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária de hoje, começou a tramitar oficialmente o projeto de lei dos vereadores Dona Lourdes e Mauro Ignácio, ambos do PSB, que denomina um dos logradouros públicos da cidade de Wanda Cabral Zanquettin (009.00045.2018). Falecida em setembro desta ano, ela era natural de Dourados (MS) e matriarca de uma família de artistas de circo. Em 2002, recebeu a menção honrosa do Troféu Gralha Azul; em 2009, o prêmio Funarte Carequinha de Estímulo ao Circo; e em 2017, foi homenageada pela CMC no Dia Internacional da Mulher.

Fogos de artifício I

A Prefeitura de Curitiba deverá encaminhar ofício ao Legislativo em resposta ao pedido de informações oficiais de Fabiane Rosa (DC) que questiona a liberação de alvarás municipais concedidos para os eventos natalinos e de réveillon da cidade que vão utilizar fogos de artifício (062.00687.2018). A vereadora pede esclarecimentos, em especial, sobre o Natal do Palácio Avenida e a Caravana da Coca-Cola.

Fogos de artifício II

“Dos eventos particulares, quais terão autorização para utilizar os fogos de artifício com estampido? As autorizações levam em conta a Lei do Silêncio e a Lei das Contravenções Penais? Elas foram concedidas para eventos realizados após as 22h? Qual o limite de decibéis previsto nas concessões dos eventos?”, indaga o requerimento. Segundo Fabiane Rosa, o pedido justifica-se pelo desrespeito à legislação atual e pelo uso dos fogos de artifício com estampido.

Publicidade I

É de Goura (PDT) o requerimento ao Poder Executivo que pede esclarecimentos quanto ao uso de verbas publicitárias. “Qual foi o valor total destinado para jornais e outros veículos de comunicação impressa em 2017 e 2018? Quais jornais ou veículos de comunicação impressa foram contemplados a cada ano? Qual foi a participação de cada veículo na distribuição dessas verbas? Que propagandas ou peças publicitárias foram veiculadas?”, pergunta o requerimento (062.00688.2018).

Publicidade II
Em um segundo pedido de informações oficiais (062.00689.2018), o vereador pede que o Executivo envie dados sobre os gastos da Secretaria Municipal de Comunicação, em 2017 e 2018, com publicidade e mídias externas (valores de repasses e destinos, agências que prestaram serviços, vigência e valor dos contratos de publicidade). “A prefeitura historicamente gasta milhões em propaganda e serviços prestados por agências de publicidade. Trata-se de importante medida para difusão de informações. No entanto, diante da crise financeira que atinge o país e não deixa ilesos os cofres públicos, cumpre a utilização parcimoniosa de tais recursos”, Goura.