Imigração polonesa
O vereador Tito Zeglin (PDT) festejou em plenário a comemoração, hoje, do Dia Municipal da Imigração Polonesa. A data foi instituída pela lei municipal 11.553/2005, de autoria do parlamentar, que também assina a norma 8.094/1992, que fez de Curitiba uma cidade-irmã de Cracóvia, no país europeu. Lembrando que o Paraná tem a maior colônia de imigrantes poloneses do Brasil e que a maior parte deles se estabeleceu na cidade, Zeglin afirmou que “é decisiva a contribuição dos poloneses à história e economia de Curitiba”.

Atraso na Linha Verde I
Primeiro a repercutir a suspensão da licitação do trecho final da Linha Verde, o vereador Professor Euler (MDB) disse que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) tem questionado o projeto executivo, e as desapropriações relacionadas à obra é mais um motivo para a Câmara criar uma CPI da Linha Verde. “A gente pode continuar esperando, mas eu acho que 15 anos são mais que suficientes para a gente perceber que ali os problemas são muito maiores do que se imagina. Temos 10 assinaturas, das 13 necessárias”, cobrou.

Atraso na Linha Verde II
Indiara Barbosa (Novo) disse ter discutido a suspensão da licitação com a Prefeitura de Curitiba e que acredita que o Executivo defenderá a continuidade da obra junto ao TCE-PR. “Esperamos que seja rápido, para que a licitação não atrase ainda mais”, disse a vereadora. Sobre as suspeitas de Euler sobre corrupção, ela apontou que o Ministério Público do Paraná analisou “sete contratos, de quatro lotes” e que as investigações foram arquivadas, por não terem sido encontrados indícios de ilícitos. 

Tutores nos CMEIs
O líder do governo, Pier Petruzziello (PP), confirmou que levará ao Executivo o pedido da Professora Josete (PT) para que a Secretaria Municipal da Educação reconsidere seu atendimento às crianças  com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal. Hoje, em plenário, Josete disse que há situações em que três crianças com TEA estão na mesma sala de aula, sem a presença de tutores, e que isso sobrecarrega os profissionais da Educação. “Temos recebido inúmeras solicitações das direções de escolas e CMEIS sobre a falta de tutores”, atestou.

Estreia no SBT
“Deve estar muito nervoso”, brincou, em plenário, Herivelto Oliveira (Cidadania), antes de desejar boa sorte ao colega jornalista Sandro Dalpícolo, que hoje estreou novo programa de notícias. “Quero parabenizar o SBT por investir em um novo horário [11h30] e em um novo programa jornalístico, dando mais opções ao telespectador”, disse Oliveira. Destacando as qualidades de Dalpícolo, o vereador defendeu o equilíbrio entre profissionais novos e mais experientes.

“Uberização” do trabalho
Na sessão seguinte ao 1º de maio, o vereador Renato Freitas (PT) veio ao plenário criticar a “uberização” das relações trabalhistas, que é o termo usado para identificar novos contratos de trabalho precarizados no Brasil. “O governo Temer retirou o direito à Carteira de Trabalho [com a reforma trabalhista]. A democracia brasileira está a serviço de uma elite cleptocrata, uma elite de ladrões”, disse. Ele deu o exemplo de um motoboy que trabalhe com aplicativo de entregas, que se sofrer um acidente não terá amparo do INSS nem direito a seguro-desemprego.

Mateus Correia, coordenador, e Gustavo Leite, assessor jurídico da Unicursos, convidaram os vereadores para participar do 1° Congresso Nacional de Controle da Administração. O evento será sediado em Curitiba entre os dias 18 e 20 de maio e tem como tema discutir os impactos das alterações legislativas promovidas a partir do advento da lei n° 13.655/18 (Lei da Segurança Jurídica), em especial das leis n° 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), 14.210/21 (decisão coordenada) e 14.230/21 (que promoveu profundas alterações na Lei de Improbidade Administrativa).

Prestações de contas I
O plenário concordou com as datas estipuladas para as audiências quadrimestrais de prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS) e da situação financeira de Curitiba. Organizada pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Casa, a primeira atividade será na sessão de 24 de maio (054.00008.2022). 

Prestações de contas II
A outra audiência pública, sob a condução do colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização, será na sessão do dia 25 (054.00009.2022). A atividade terá a prestação de contas do Executivo e da própria CMC. Os requerimentos, que solicitam a reserva de parte dos horários das respectivas sessões plenárias, foram acatados na manhã desta segunda-feira (2), durante a segunda parte da ordem do dia. 

Bicicletas*
Atendendo ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça, os autores protocolaram substitutivo geral (031.00030.2022) ao projeto de lei (005.00247.2021) que dispõe sobre o serviço de compartilhamento de bicicletas. O substitutivo altera o conteúdo original excluindo um artigo quanto à fiscalização, uma vez que seu teor já estava previsto em uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). 

Terapia com animais*
Após receber um parecer da Comissão de Constituição e Justiça pedindo adequações ao projeto que prevê terapias assistidas por animais em Curitiba  (005.00216.2021), Flávia Francischini (União), autora da iniciativa, protocolou substitutivo geral (031.00031.2022), acatando as mudanças, para ver sua proposição seguir tramitando no Legislativo. 

Anexação de documentos*
A vereadora Amália Tortato (Novo) solicitou a anexação de documento (045.00049.2022) com resposta em separado ao voto da vereadora Professora Josete (PT), que analisa o projeto de lei que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar (005.00214.2021). 

Rede de ensino*
A vereadora Carol Dartora (PT) protocolou uma série de requerimentos sobre a rede municipal de ensino. Neles, a parlamentar indaga sobre os recursos do fundo rotativo da educação municipal (062.00281.2022); sobre a existência de turmas intermediárias, para crianças imigrantes e refugiadas recém-chegadas na cidade (062.00282.2022); sobre a existência de professores tradutores na rede de ensino (062.00283.2022); e por fim, sobre o acesso a direitos básicos a crianças imigrantes e refugiados na rede municipal de ensino (062.00284.2022).

Telefone*
Após reclamação de usuários que relatam dificuldades quanto ao atendimento telefônico nas Unidades de Saúde, o vereador Osias Moraes (Republicanos) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre os números disponibilizados para a população (062.00285.2022). 

Calçamento*
Marcos Vieira (PDT) questiona a Prefeitura de Curitiba sobre respostas ao requerimento 044.12082.2021. O pedido visa ao esclarecimento quanto ao prazo para recuperação e revitalização de calçamento na rua Adyr Parolin esquina com a rua Padre José Kalinowski, no bairro Pinheirinho (062.00286.2022). 

Fisioterapia*
Vereador Professor Euller (MDB) solicita à Prefeitura de Curitiba informações quanto às clínicas de fisioterapia. Segundo o vereador o pedido visa à fiscalização, além de conhecer o número de clínicas que atendem a população da cidade, bem como a quantidade de atendimentos e a existência do atendimento nas unidades de saúde. Pede ainda sejam esclarecidos os contratos e convênios estabelecidos entre o município e as clínicas privadas de fisioterapias (062.00287.2022). 

*Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Vanusa Paiva