Emendas à LDO I
A sessão plenária desta segunda-feira (8) foi a primeira, de três consecutivas, para a apresentação de emendas à proposta da Prefeitura de Curitiba para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (013.00003.2015). Os vereadores podem, por meio dessas proposições, acrescentar, revogar e alterar itens do texto. Encerrado o prazo, a Comissão de Economia volta a se reunir para admitir, ou não, essas emendas. (Foto 1)

Emendas à LDO II
A LDO é uma etapa preliminar para a elaboração do orçamento de 2016. Ela define as metas e compromissos da prefeitura que nortearão a Lei Orçamentária Anual (LOA).  Os recursos anunciados pela prefeitura chegam a R$ R$ 8,355 bilhões, contra os R$ R$ 7,3 bilhões do orçamento deste ano. A proposta tem que ser devolvida ao prefeito para sanção até 30 de junho, conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM).

Credores I
Na tribuna, Chicarelli (PSDC) apresentou a resposta do Executivo ao requerimento de sua autoria, que solicitou a lista dos 100 maiores credores da Prefeitura de Curitiba (062.00056.2015). “As cinco primeiras empresas da lista são a Cavo, o ICI [Instituto Curitiba de Informática], a Risotolândia, o Banco Internacional de Desenvolvimento e a CR Almeida. A Copel e a Caixa também são credores”, informou o vereador. (Foto 2)

Credores II
“O pedido veio incompleto, pedi contratos e valores, mas não fui informado”, completou Chicarelli. Na resposta, o Executivo apenas informou que, até fevereiro de 2015, devia R$ 927,7 milhões aos 100 maiores credores. Além da lista, o vereador requereu os valores e contratos firmados com cada credor, bem como a previsão orçamentária para liquidação das dívidas e cronograma de pagamento.
 
Verba de descentralização
Foi lido em plenário, o pedido de informações de Professor Galdino (PSDB) que solicita a lista detalhada da verba de descentralização recebida por cada uma das escolas municipais de Curitiba, desde o início da gestão Gustavo Fruet (062.00238.2015). “Tendo em vista as reclamações de diretoras quanto ao baixo valor de verbas recebidas. Este vereador, como presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, não pode se silenciar”, explica.

Sem licitação I
Chicarelli (PSDC) e Jorge Bernardi (PDT) assinam requerimento à Prefeitura de Curitiba que solicita informações sobre a contratação, sem licitação, da International Finance Corporation (IFC). “Quais foram os critérios para a dispensa de licitação? Quais foram os chamamentos realizados para a prestação do serviço? Quais serão as etapas do processo? Quais foram as reuniões marcadas para o alinhamento dos serviços que serão realizados?”, questionam os vereadores.

Sem licitação II
“A Câmara de Curitiba foi tomada de surpresa pelo anúncio desta contratação pela imprensa. Cabe nos inteirarmos melhor do que foi realmente e o porquê da dispensa de licitação no processo, especialmente por entender que a instituição contratada é um braço do Banco Mundial e responsável pelo pagamento de 75% do contrato. Pode ter havido um "acordo casado" entre as partes e um direcionamento na realização do serviço”, diz a justificativa da proposição (062.00234.2015).

Votação adiada I
Foi adiada para amanhã (9), a votação do projeto da Comissão Executiva que muda regras de gratificações a servidores do Legislativo (005.00266.2014) – em respeito a determinações do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). São três alterações, para adequar às normas vigentes contribuições previdenciárias já recolhidas sobre o pagamento das gratificações de estímulo (lei municipal 10.913/2003) e especial (lei 12.089/2006).

Votação adiada II
A votação de outras duas propostas também foi adiada para esta terça. A primeira é de iniciativa de Pedro Paulo (PT) e declara de utilidade pública (014.00013.2014) a Associação Paranaense de Futebol Varzeano (APFV). O segundo projeto de lei é de Cristiano Santos (PV) e também declara de utilidade pública (014.00002.2015) a Associação Gerar (Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional).