Notas da sessão ordinária de 5 de setembro
Em tramitação I
Começaram a tramitar oficialmente na sessão de hoje (5), com a leitura no pequeno expediente, duas propostas de lei para declarações de utilidade pública municipal. Uma pretende beneficiar a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Dona Branca do Nascimento Miranda - Ensino Fundamental e Médio (014.00046.2016), enquanto a outra trata da Associação de Pais, Professores e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Paquetá (014.00047.2016).
Em tramitação II
Também foram lidos dois projetos de decreto legislativo da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. As proposições trazem os indicados para os prêmios João Crisóstomo Arns, de personalidades que se destacaram em 2015 nas áreas de educação e da cultura (089.00001.2016), e da distinção honorífica Servidor Público Padrão (096.00001.2016).
Concursos públicos
Pedido de informações oficiais à Secretaria de Recursos Humanos questiona a realização de concursos para a direção das escolas municipais, em 1992, 1993 e 1994 (062.00300.2016). “O requerimento tem por objetivo esclarecer dúvidas sobre a situação dos diretores aprovados nestes concursos e que atualmente se encontram lotados em outras secretarias”, afirma a justificativa da proposição.
Canalização de córrego
A conclusão de um córrego na rua Doutor Estevam Ribeiro de Souza Netto, entre a Antônio Meirelles Sobrinho e a Luiz França, no bairro Cajuru, será questionada ao Executivo. Segundo o requerimento (062.00301.2016), a demanda é da população, porque o local “ainda está sem nenhum tipo de canalização, e aparece como obra concluída”.
Nota fiscal
“Qual é o motivo para o sistema de informática ainda não estar adequado para emitir notas fiscais eletrônicas para os enquadrados pelo Simples Nacional – SIMEI?”, questiona pedido de informações oficiais sobre a situação dos microempreendedores individuais. O requerimento será encaminhado à Secretaria Municipal de Finanças (062.00302.2016).
“Verdadeira eca” I
Vereador criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (31), de declarar a inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece multa e suspensão de programação às emissoras de rádio e TV que exibirem programas em horário diverso do autorizado pela classificação indicativa. O tema foi analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2404, na qual o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) questionou a regra.
“Verdadeira eca” II
A decisão, para o parlamentar, “abusa e fere o ECA. É uma verdadeira eca mesmo”. “Bastará que as empresas coloquem lá que aquele programa é proibido a menores de 18 anos e, pasmem, a qualquer momento que seu filho estiver em casa poderá assistir a um programa erótico ou a uma cena de violência”, reclamou. Ele responsabilizou o PTB pela medida e demonstrou descontentamento com “alguns partidos políticos, principalmente os que se comportam bastante liberais”.
Gastos de campanha
Vereador da oposição disse que protocolará pedido de informações sobre os gastos da campanha à reeleição da chefia do Executivo municipal. Ele afirmou que “segundo informações que recebemos de bastidores” os gastos “foram embutidos anteriormente em publicidade, na preparação de anúncios”. “De onde está vindo este dinheiro? Será dinheiro de cidadãos que estão contribuindo para a campanha ou de caixa dois?”, sugeriu.
Saúde municipal
Parlamentar pediu explicações do líder da situação sobre “denúncia” de que a prefeitura estaria “devolvendo notas fiscais de cobranças de serviços na área da saúde”. “Há meses isso está acontecendo. ONGs que prestam serviços ao Município não estão recebendo e estão quebradas, literalmente, e a poucos passos de fecharem as portas. Com dívidas com funcionários e fornecedores.” Ele acusou a administração municipal de levar a saúde pública ao “caos”, de “contabilidade criativa” e por “desaparelhar” o sistema. Em meio às críticas ao Executivo, o orador disse que vereadores “excitados” estavam tentando atrapalhar seu discurso.
Prazo para emendas I
Começou hoje e vai até a próxima segunda-feira (12) o prazo de três sessões consecutivas para o protocolo de emendas a duas mensagens para a abertura de créditos. Um dos projetos (013.00002.2016) propõe o remanejamento de R$ 27,3 milhões, decorrentes da reprogramação de despesas com sentenças judiciais, para quitar parte da dívida com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba).
Prazo para emendas II
A outra matéria (013.00003.2016) refere-se a um crédito adicional especial de R$ 1.242.579,60. O montante seria dividido entre despesas com a implantação da rede lógica, aquisição de equipamentos de informática e mobiliário para a Rua da Cidadania do Cajuru (R$ 1,229 milhão) e com o reequilíbrio contratual da construção do Centro Municipal de Educação Infantil Portão (R$ 13.579,60).
Manifestações
Após comentar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, na semana passada, vereador afirmou que “recursos desviados” pelo governo “financiaram movimentos sociais, sindicatos e centrais sindicais que serviriam para a sustentação política”. Segundo ele, “esses grupos de militantes estão retribuindo os milhões que receberam, tentando provocar o caos” pelo país. Sobre atos de vandalismo em manifestações realizadas em Curitiba contra o governo Michel Temer, o parlamentar disse que o que mais o “revoltou” foi a ação contra o prédio do jornal Gazeta do Povo: “Tive problemas com a mídia, mas nunca usei ou usarei força para expressar meu ponto de vista”.
Lançamento de livro
Vereador fez convite ao lançamento e à noite de autógrafos do livro “Gibi da democracia – Memórias da política em quadrinhos”, de sua autoria. O evento será no dia 14 de setembro (quarta-feira), das 19h às 22h, nas Livrarias Curitiba do Shopping Estação. “Alguns dos senhores são personagens deste gibi”, acrescentou.
Começaram a tramitar oficialmente na sessão de hoje (5), com a leitura no pequeno expediente, duas propostas de lei para declarações de utilidade pública municipal. Uma pretende beneficiar a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Dona Branca do Nascimento Miranda - Ensino Fundamental e Médio (014.00046.2016), enquanto a outra trata da Associação de Pais, Professores e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Paquetá (014.00047.2016).
Em tramitação II
Também foram lidos dois projetos de decreto legislativo da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. As proposições trazem os indicados para os prêmios João Crisóstomo Arns, de personalidades que se destacaram em 2015 nas áreas de educação e da cultura (089.00001.2016), e da distinção honorífica Servidor Público Padrão (096.00001.2016).
Concursos públicos
Pedido de informações oficiais à Secretaria de Recursos Humanos questiona a realização de concursos para a direção das escolas municipais, em 1992, 1993 e 1994 (062.00300.2016). “O requerimento tem por objetivo esclarecer dúvidas sobre a situação dos diretores aprovados nestes concursos e que atualmente se encontram lotados em outras secretarias”, afirma a justificativa da proposição.
Canalização de córrego
A conclusão de um córrego na rua Doutor Estevam Ribeiro de Souza Netto, entre a Antônio Meirelles Sobrinho e a Luiz França, no bairro Cajuru, será questionada ao Executivo. Segundo o requerimento (062.00301.2016), a demanda é da população, porque o local “ainda está sem nenhum tipo de canalização, e aparece como obra concluída”.
Nota fiscal
“Qual é o motivo para o sistema de informática ainda não estar adequado para emitir notas fiscais eletrônicas para os enquadrados pelo Simples Nacional – SIMEI?”, questiona pedido de informações oficiais sobre a situação dos microempreendedores individuais. O requerimento será encaminhado à Secretaria Municipal de Finanças (062.00302.2016).
“Verdadeira eca” I
Vereador criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (31), de declarar a inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece multa e suspensão de programação às emissoras de rádio e TV que exibirem programas em horário diverso do autorizado pela classificação indicativa. O tema foi analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2404, na qual o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) questionou a regra.
“Verdadeira eca” II
A decisão, para o parlamentar, “abusa e fere o ECA. É uma verdadeira eca mesmo”. “Bastará que as empresas coloquem lá que aquele programa é proibido a menores de 18 anos e, pasmem, a qualquer momento que seu filho estiver em casa poderá assistir a um programa erótico ou a uma cena de violência”, reclamou. Ele responsabilizou o PTB pela medida e demonstrou descontentamento com “alguns partidos políticos, principalmente os que se comportam bastante liberais”.
Gastos de campanha
Vereador da oposição disse que protocolará pedido de informações sobre os gastos da campanha à reeleição da chefia do Executivo municipal. Ele afirmou que “segundo informações que recebemos de bastidores” os gastos “foram embutidos anteriormente em publicidade, na preparação de anúncios”. “De onde está vindo este dinheiro? Será dinheiro de cidadãos que estão contribuindo para a campanha ou de caixa dois?”, sugeriu.
Saúde municipal
Parlamentar pediu explicações do líder da situação sobre “denúncia” de que a prefeitura estaria “devolvendo notas fiscais de cobranças de serviços na área da saúde”. “Há meses isso está acontecendo. ONGs que prestam serviços ao Município não estão recebendo e estão quebradas, literalmente, e a poucos passos de fecharem as portas. Com dívidas com funcionários e fornecedores.” Ele acusou a administração municipal de levar a saúde pública ao “caos”, de “contabilidade criativa” e por “desaparelhar” o sistema. Em meio às críticas ao Executivo, o orador disse que vereadores “excitados” estavam tentando atrapalhar seu discurso.
Prazo para emendas I
Começou hoje e vai até a próxima segunda-feira (12) o prazo de três sessões consecutivas para o protocolo de emendas a duas mensagens para a abertura de créditos. Um dos projetos (013.00002.2016) propõe o remanejamento de R$ 27,3 milhões, decorrentes da reprogramação de despesas com sentenças judiciais, para quitar parte da dívida com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba).
Prazo para emendas II
A outra matéria (013.00003.2016) refere-se a um crédito adicional especial de R$ 1.242.579,60. O montante seria dividido entre despesas com a implantação da rede lógica, aquisição de equipamentos de informática e mobiliário para a Rua da Cidadania do Cajuru (R$ 1,229 milhão) e com o reequilíbrio contratual da construção do Centro Municipal de Educação Infantil Portão (R$ 13.579,60).
Manifestações
Após comentar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, na semana passada, vereador afirmou que “recursos desviados” pelo governo “financiaram movimentos sociais, sindicatos e centrais sindicais que serviriam para a sustentação política”. Segundo ele, “esses grupos de militantes estão retribuindo os milhões que receberam, tentando provocar o caos” pelo país. Sobre atos de vandalismo em manifestações realizadas em Curitiba contra o governo Michel Temer, o parlamentar disse que o que mais o “revoltou” foi a ação contra o prédio do jornal Gazeta do Povo: “Tive problemas com a mídia, mas nunca usei ou usarei força para expressar meu ponto de vista”.
Lançamento de livro
Vereador fez convite ao lançamento e à noite de autógrafos do livro “Gibi da democracia – Memórias da política em quadrinhos”, de sua autoria. O evento será no dia 14 de setembro (quarta-feira), das 19h às 22h, nas Livrarias Curitiba do Shopping Estação. “Alguns dos senhores são personagens deste gibi”, acrescentou.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba