Notas da sessão ordinária de 4 de agosto - 2ª edição
Mandela
Foi aprovado em 2º turno o projeto de iniciativa de vários vereadores que denomina um bem público com o nome do estadista Nelson Rolihlahla Mandela (Mvezo, 18 de julho de 1918 - Joanesburgo, 5 de dezembro de 2013). Mandela foi um advogado, líder rebelde e presidente da África do Sul de 1994 a 1999. Considerado como o mais importante líder da África Negra, ganhou o Prêmio Nobel da Paz de 1993 e era reconhecido como “Pai da Pátria” da moderna nação sul-africana (009.00005.2015).
Cidade-Irmã I
Também em 2º turno recebeu aprovação com 27 votos o projeto de lei que concede o título honorífico de “cidade-irmã de Curitiba” à capital do estado de Ohio, nos Estados Unidos da América (005.00127.2015).
Cidade-Irmã II
O texto de justificativa do projeto, de autoria do prefeito Gustavo Fruet, lembra que Columbus é a 15ª maior cidade dos EUA, com uma população de 2,3 milhões de habitantes (estimativa de 2013), uma forte e diversificada economia baseada em educação, segurança, bancos, defesa nacional, aviação, alimentação, logística, energia, pesquisa médica e tecnologia.
Denominações
Durante o horário destinado ao pequeno expediente, foi lido em plenário o projeto de autoria do vereador Chicarelli (PSDC) que propõe a alteração do inciso III do artigo 3º da lei nº 8.670/1995, que "regula a denominação de bens públicos no Município de Curitiba" (005.00159.2015). O objetivo, conforme explica o vereador em sua justificativa, é homenagear pessoas que desenvolveram durante suas vidas trajetórias ímpares em todos os segmentos da sociedade.
Elogio
Chicarelli elogiou a atuação da prefeitura na conservação e limpeza de alguns pontos da cidade. “Não tem como negar que houve sensibilidade por parte do prefeito. É o caso da praça Tiradentes que ganhou rampas e outras melhorias”, disse ele. (Foto 1)
Crítica
Para Chicarelli, o mesmo não pode ser dito sobre outros locais da cidade. “É o caso do CIC. Vejam o abandono em que se encontra o parque do Tropeiro. Não quero responsabilizar o pessoal da regional, mas cabe à prefeitura e aos vereadores da região ter mais cuidado com as demandas do CIC”, afirmou.
Defesa
Toninho da Farmácia (PP) refutou as palavras de Chicarelli. Para Toninho, “existe, sim, uma grande preocupação e um grande esforço no sentido de melhorar as condições do bairro CIC. Eu moro lá, tenho legitimidade pra me manifestar sobre o tema. Já o colega, morador do Centro, não tem elementos para fazer qualquer comentário”. (Foto 2)
Metrô
Tico Kuzma (PROS) alertou os integrantes da Comissão do Metrô sobre uma reunião que será promovida pelo colegiado no dia 10, às 14:30. O encontro terá a presença do secretário municipal de Planejamento, Fábio Scatolin.
Meia-entrada
Kuzma também solicitou o apoio dos colegas para que a prefeitura altere os crachás dos professores municipais. O objetivo, conforme ele, é que conste no crachá a expressão “professor municipal”, para que estes profissionais possam fazer uso da meia-entrada (benefício estadual) em cinemas e teatros. O vereador informou que a prefeitura alega que para este fim existe um cartão. “Se for o caso, apresentaremos uma emenda ao orçamento para substituir estes cartões”. (Foto 3)
Regularização
Tramita na Câmara emenda aditiva ao projeto de lei ordinária (005.00047.2015) de iniciativa do prefeito, que "dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba" (032.00023.2015). A emenda estipula o prazo de 18 meses, a partir da entrada em vigor do Plano Diretor, para aprovar uma lei específica que estabelecerá as normas para a regularização de edificações irregulares que foram construídas até 31 de dezembro de 2014. A iniciativa é de Jorge Bernardi (PDT).
Prazo I
Foi lida em plenário a emenda modificativa (034.00085.2015) ao projeto (005.00057.2015) de iniciativa dos vereadores Tico Kuzma (PROS) e Julieta Reis (DEM), que "autoriza o Micro Empreendedor Individual (MEI), cadastrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas como "Churrasqueiro Ambulante" a receber licença municipal para exercer atividade temporária de venda de espetinhos de carne nos logradouros públicos".
Prazo II
A alteração determina que o projeto passe a vigorar após 60 dias de sua publicação oficial e não imediatamente, como previa o texto original. A iniciativa da emenda foi da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Mudança no regimento
Foram protocoladas três emendas ao projeto de resolução, de iniciativa de diversos vereadores (011.00005.2015), que acrescenta parágrafos ao artigo 143 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, que trata das votações. A matéria tem o objetivo de acabar com a “mudança de voto”. As emendas protocoladas são: 032.00022.2015, 034.00084.2015 e 034.00086.2015.
Aniversário do PRB I
No horário destinado às lideranças parlamentares, o vereador Valdemir Soares (líder do bloco PRB-PSL) lembrou o aniversário de dez anos de fundação do Partido Republicano Brasileiro (PRB) a ser comemorado no dia 25 de agosto. “Foi o partido que mais cresceu em 2014. Nenhum de seus integrantes foi citado nos escândalos de corrupção que recentemente ocuparam a mídia” frisou.
Aniversário do PRB II
De acordo com Soares, a comemoração se dará na sede nacional do partido, em Brasília, e contará com a presença do advogado Marcos Pereira, presidente nacional da legenda. Pereira já foi agraciado com o título de cidadão honorário de Curitiba.
CMEI I
Tico Kuzma, 1º vice-líder do bloco PROS-DEM, lembrou que desde 2005 tenta a construção de um CMEI no Parque Industrial, situado no bairro Capão Raso. Já foi anunciado que o prefeito irá assinar a autorização para a construção do CMEI na audiência pública que será realizada na regional CIC referente à LOA 2016. O equipamento atenderá pessoas do Capão Raso e do bairro CIC.
CMEI II
Kuzma também lembrou que no próximo dia 28, na Regional Portão, o prefeito Gustavo Fruet vai assinar a autorização para outro CMEI, este no bairro Novo Mundo. O equipamento será instalado num terreno de 2 mil m² e atenderá 200 crianças moradoras da região.
Foi aprovado em 2º turno o projeto de iniciativa de vários vereadores que denomina um bem público com o nome do estadista Nelson Rolihlahla Mandela (Mvezo, 18 de julho de 1918 - Joanesburgo, 5 de dezembro de 2013). Mandela foi um advogado, líder rebelde e presidente da África do Sul de 1994 a 1999. Considerado como o mais importante líder da África Negra, ganhou o Prêmio Nobel da Paz de 1993 e era reconhecido como “Pai da Pátria” da moderna nação sul-africana (009.00005.2015).
Cidade-Irmã I
Também em 2º turno recebeu aprovação com 27 votos o projeto de lei que concede o título honorífico de “cidade-irmã de Curitiba” à capital do estado de Ohio, nos Estados Unidos da América (005.00127.2015).
Cidade-Irmã II
O texto de justificativa do projeto, de autoria do prefeito Gustavo Fruet, lembra que Columbus é a 15ª maior cidade dos EUA, com uma população de 2,3 milhões de habitantes (estimativa de 2013), uma forte e diversificada economia baseada em educação, segurança, bancos, defesa nacional, aviação, alimentação, logística, energia, pesquisa médica e tecnologia.
Denominações
Durante o horário destinado ao pequeno expediente, foi lido em plenário o projeto de autoria do vereador Chicarelli (PSDC) que propõe a alteração do inciso III do artigo 3º da lei nº 8.670/1995, que "regula a denominação de bens públicos no Município de Curitiba" (005.00159.2015). O objetivo, conforme explica o vereador em sua justificativa, é homenagear pessoas que desenvolveram durante suas vidas trajetórias ímpares em todos os segmentos da sociedade.
Elogio
Chicarelli elogiou a atuação da prefeitura na conservação e limpeza de alguns pontos da cidade. “Não tem como negar que houve sensibilidade por parte do prefeito. É o caso da praça Tiradentes que ganhou rampas e outras melhorias”, disse ele. (Foto 1)
Crítica
Para Chicarelli, o mesmo não pode ser dito sobre outros locais da cidade. “É o caso do CIC. Vejam o abandono em que se encontra o parque do Tropeiro. Não quero responsabilizar o pessoal da regional, mas cabe à prefeitura e aos vereadores da região ter mais cuidado com as demandas do CIC”, afirmou.
Defesa
Toninho da Farmácia (PP) refutou as palavras de Chicarelli. Para Toninho, “existe, sim, uma grande preocupação e um grande esforço no sentido de melhorar as condições do bairro CIC. Eu moro lá, tenho legitimidade pra me manifestar sobre o tema. Já o colega, morador do Centro, não tem elementos para fazer qualquer comentário”. (Foto 2)
Metrô
Tico Kuzma (PROS) alertou os integrantes da Comissão do Metrô sobre uma reunião que será promovida pelo colegiado no dia 10, às 14:30. O encontro terá a presença do secretário municipal de Planejamento, Fábio Scatolin.
Meia-entrada
Kuzma também solicitou o apoio dos colegas para que a prefeitura altere os crachás dos professores municipais. O objetivo, conforme ele, é que conste no crachá a expressão “professor municipal”, para que estes profissionais possam fazer uso da meia-entrada (benefício estadual) em cinemas e teatros. O vereador informou que a prefeitura alega que para este fim existe um cartão. “Se for o caso, apresentaremos uma emenda ao orçamento para substituir estes cartões”. (Foto 3)
Regularização
Tramita na Câmara emenda aditiva ao projeto de lei ordinária (005.00047.2015) de iniciativa do prefeito, que "dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba" (032.00023.2015). A emenda estipula o prazo de 18 meses, a partir da entrada em vigor do Plano Diretor, para aprovar uma lei específica que estabelecerá as normas para a regularização de edificações irregulares que foram construídas até 31 de dezembro de 2014. A iniciativa é de Jorge Bernardi (PDT).
Prazo I
Foi lida em plenário a emenda modificativa (034.00085.2015) ao projeto (005.00057.2015) de iniciativa dos vereadores Tico Kuzma (PROS) e Julieta Reis (DEM), que "autoriza o Micro Empreendedor Individual (MEI), cadastrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas como "Churrasqueiro Ambulante" a receber licença municipal para exercer atividade temporária de venda de espetinhos de carne nos logradouros públicos".
Prazo II
A alteração determina que o projeto passe a vigorar após 60 dias de sua publicação oficial e não imediatamente, como previa o texto original. A iniciativa da emenda foi da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Mudança no regimento
Foram protocoladas três emendas ao projeto de resolução, de iniciativa de diversos vereadores (011.00005.2015), que acrescenta parágrafos ao artigo 143 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, que trata das votações. A matéria tem o objetivo de acabar com a “mudança de voto”. As emendas protocoladas são: 032.00022.2015, 034.00084.2015 e 034.00086.2015.
Aniversário do PRB I
No horário destinado às lideranças parlamentares, o vereador Valdemir Soares (líder do bloco PRB-PSL) lembrou o aniversário de dez anos de fundação do Partido Republicano Brasileiro (PRB) a ser comemorado no dia 25 de agosto. “Foi o partido que mais cresceu em 2014. Nenhum de seus integrantes foi citado nos escândalos de corrupção que recentemente ocuparam a mídia” frisou.
Aniversário do PRB II
De acordo com Soares, a comemoração se dará na sede nacional do partido, em Brasília, e contará com a presença do advogado Marcos Pereira, presidente nacional da legenda. Pereira já foi agraciado com o título de cidadão honorário de Curitiba.
CMEI I
Tico Kuzma, 1º vice-líder do bloco PROS-DEM, lembrou que desde 2005 tenta a construção de um CMEI no Parque Industrial, situado no bairro Capão Raso. Já foi anunciado que o prefeito irá assinar a autorização para a construção do CMEI na audiência pública que será realizada na regional CIC referente à LOA 2016. O equipamento atenderá pessoas do Capão Raso e do bairro CIC.
CMEI II
Kuzma também lembrou que no próximo dia 28, na Regional Portão, o prefeito Gustavo Fruet vai assinar a autorização para outro CMEI, este no bairro Novo Mundo. O equipamento será instalado num terreno de 2 mil m² e atenderá 200 crianças moradoras da região.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba