Notas da sessão ordinária de 30 de agosto

por Assessoria Comunicação publicado 30/08/2016 13h30, última modificação 08/10/2021 07h55
Cancelada
A reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que estava marcada para esta terça (30), às 14h, foi cancelada. A pauta previa a análise de nove projetos, entre eles o que proíbe as academias de Curitiba de cobrarem taxas dos personal trainers (veja aqui). O colegiado volta a se reunir na próxima semana, no mesmo dia e horário.

Denúncia
No pequeno expediente, um vereador disse ter recebido em seu gabinete, sem mencionar os nomes, protetoras animais com uma denúncia. Elas se queixaram, disse o parlamentar, que servidores municipais pediram votos para  a reeleição do chefe do Executivo. “Se não for reeleito, não vai ter dinheiro para castração”, elas teriam ouvido. “Isso é crime eleitoral”, opinou o político.

Impeachment I
“Se ele [Michel Temer] não for candidato à reeleição, seria mais fácil a governabilidade”, comentou, em plenário, um vereador sobre o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). “O Congresso está parado faz algum tempo para discutir a questão do impeachment. Espero que o país seja conduzido para uma rota de crescimento, de mais empregos”, afirmou.

Impeachment II
“Esse foi o "stop", o "finish" da era PT”, disse outro parlamentar, também sobre o impeachment. Na véspera, Dilma Rousseff respondeu a perguntas dos senadores por 14 horas. “Ela [Dilma] não tem apoio popular para ficar no governo”, opinou. “Eu estive fazendo um comparativo com o governo municipal, e ele também [o prefeito] se distanciou muito do povo. Nunca fui recebido”, reclamou.

Protestos da Educação
Duas datas simbólicas para os trabalhadores da Educação foram lembradas hoje em plenário: 30 de agosto de 1988 e 29 de abril de 2015. Para os vereadores que comentaram o ocorrido nesses dias, em ambas as ocasiões os professores da rede estadual foram agredidos por policiais. “Há 30 anos, foram vítimas do então governador Álvaro Dias”, e agora, mais recentemente, “passaram por mais uma agressão, do governador Beto Richa”, foi dito.

Ranking de eficiência
“A cidade de Curitiba ocupa apenas a 1.212ª posição no ranking de eficiência municipal divulgado pela Folha de São Paulo. É um dado preocupante, pois está na lanterninha das áreas de saúde, educação e saneamento. Entre as capitais, é a 9ª”, criticou hoje, em plenário, um vereador da Câmara Municipal de Curitiba. O apontamento virou comentário eleitoral: “a posição 1.212 é merecida”, em referência à identificação do partido do prefeito.

Em tramitação
A Associação de Pais e Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Santa Cândida Ensino Fundamental e Médio (APMF/CESC) poderá receber a declaração de utilidade pública municipal. O projeto de lei (014.00045.2016) começou a tramitar oficialmente com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária.

Trincheira do Ceasa
Foi enviado hoje à Prefeitura de Curitiba um pedido de informações questionando o andamento de duas obras: alças de acesso e viaduto na Vila Pompeia e a trincheira do Ceasa (Centrais de Abastecimento do Paraná). “As obras estão há anos paradas e os moradores estão perguntando sobre a inauguração, pois elas iriam desafogar o trânsito da região”, diz a justificativa do requerimento (062.00294.2016).

Assaltos ao CMEI
“Nos últimos dias, em duas oportunidades, o CMEI Nelson Buffara [no bairro São Braz] foi alvo de ladrões, marginais, que invadiram as instalações e furtaram bens daquelas instalações”, relata, na argumentação, um pedido de informações enviado pela Câmara de Vereadores ao Executivo (062.00296.2016). “Quais providências serão tomadas? Os marginais foram identificados? Quais reparos foram necessários? Qual o valor do prejuízo?”, indaga o documento. O tema também foi comentado em plenário.

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).