Sem emendas I
Encerrou nesta quarta (3) o prazo de três sessões para que os vereadores apresentassem emendas a um projeto de lei orçamentária e duas alterações no Regimento Interno. A matéria que trata do orçamento (013.00001.2015) faz dois ajustes na execução financeira deste ano: destina R$ 35 mil para a Guarda Municipal e R$ 3,56 milhões para a infraestrutura turística da cidade (leia mais). A proposição só indica mudança de rubricas, sem remanejamento de recursos entre secretarias ou áreas da administração municipal.

Sem emendas II
Uma das mudanças regimentais estipula que a permanência dos vereadores nas sessões plenárias deva ser obrigatória até o fim da ordem do dia e não até o fim do grande expediente (que ocorre depois), como é atualmente (011.00002.2015). A outra propõe a inclusão dos direitos animais entre os temas contemplados pelas comissões permanentes da Câmara Municipal – alterando para Comissão de Direitos Humanos e Animais (011.00003.2015) o nome do colegiado. Até o momento, não foram apresentadas emendas às propostas, que seguem para análise das comissões permanentes.

Utilidade Pública I
O plenário aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Paranaense de Grupo de Capoeira Nação (APGCN). Presidida por Noel Aparecido de Pinho – o Mestre Sapo, a entidade fica no Pinheirinho e promove o ensino e o desenvolvimento do esporte. A matéria (014.00003.2015) é de iniciativa de Beto Moraes (PSDB) e segue para sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet.

Utilidade Pública II
A declaração de utilidade pública ao Grupo Escoteiro Pindorama (GPE) também foi acatada pelos vereadores em segunda votação. A ONG atua há mais de 30 anos na formação dos jovens como instituição de educação extraescolar e atende mais de 100 jovens de 7 a 21 anos, no bosque Reinhard Maack, Hauer. O projeto de lei (014.00008.2015) é de Tico Kuzma e também será encaminhado para sanção prefeitoral.

Imigrantes
Foi lido em plenário requerimento (062.00235.2015) de Cristiano Santos (PV) que pede informações à prefeitura sobre atendimentos realizados aos imigrantes que vivem em Curitiba. O vereador quer saber se há alguma estratégia para atender os  haitianos que estão na cidade e quais oportunidades têm sido oferecidas a eles. Entre outras dúvidas, Santos questiona se o atendimento a esta população sobrecarrega a rede municipal de saúde e se há previsão de ampliação da rede para suportar o fluxo de imigrantes.

Informações I
Professor Galdino (PSDB) apresentou quatro pedidos de informações ao governo municipal. No requerimento (062.00221.2015), o vereador pergunta quais ações foram realizadas pela prefeitura para dar fim ao “monopólio do cachorro-quente no período noturno”. Com a justificativa de que recebeu denúncias sobre irregularidades na gestão cultural, Galdino quer saber (062.00230.2015) quanto o Instituto Curitiba de Arte de Cultura (ICAC) gastou desde o início da gestão Gustavo Fruet. Ele pede cópias de todos os contratos assinados no período, recibos de pagamento, além das fontes de recursos da instituição.

Informações II
Em outro pedido (062.00232.2015), Professor Galdino (PSDB) pergunta se a URBS fornece em seu site, em tempo real, o posicionamento dos ônibus e o que impede a empresa de disponibilizar estas informações. O parlamentar também indaga sobre o efetivo cumprimento da lei 14.445/2014, que criou o banco de oferta e demanda de serviços voluntários. “Quantos voluntários já se cadastraram e quantos serviços voluntários foram realizados com base na lei”, são algumas das dúvidas do vereador (062.00233.2015). Em pedido de informações internas (064.00016.2015), Galdino solicita lista dos servidores que participaram de cursos de reciclagem da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Arascam), ou qualquer outra empresa que a Câmara Municipal tenha apoiado desde 2013.