Quando inaugura?
Copani (PSB) apresentou requerimento (062.00224.2015) em que pergunta à prefeitura qual é a data prevista para a inauguração da Unidade de Saúde Xaxim, construída na rua Batista da Costa, 1163. De acordo com o vereador, o posto de saúde está “visivelmente pronto”, mas os moradores da região têm que se deslocar para outra unidade, mais distante, em busca de atendimento. “O que está faltando para que esta unidade seja inaugurada?”, questiona.

Linha de ônibus I
Pedido de informação de Tico Kuzma (PROS) quer saber da prefeitura se existe previsão para que seja feita a abertura da rua Ernesto Biscardi, para interligar o Loteamento Neoville, na CIC, à rua Laudelino Ferreira Lopes, no Capão Raso (Parque Industrial). Conforme o vereador, a obra permitiria que a linha de ônibus Bosch atendesse os cerca de 500 moradores do Condomínio Barcelona Neoville, que atualmente acessam o ônibus na rua Pedro Gusso.

Linha de ônibus II
Kuzma pergunta quais são as medidas mitigadoras impostas ao empreendedor do loteamento e se a abertura da via está entre elas; se há uma previsão ou data limite para que todas as medidas compensatórias previstas sejam concluídas; e como a prefeitura fiscaliza o cumprimento destas medidas. No pedido (062.00225.2015), o parlamentar argumenta que a URBS sinalizou postivamente a uma alteração no traçado do alimentador Bosch, mas condicionou eventual mudança à implantação de “infraestrutura apropriada na Ernesto Biscardi”.

Fundo Municipal I
A Secretaria Municipal de Finanças está sendo questionada por Pedro Paulo (PT) sobre como está o andamento da promessa do Poder Executivo em promover ajustes na legislação que estabelece as atribuições, ações e a gestão financeira/orçamentária do Fundo Municipal de Saúde. O vereador é autor da lei 14.599/2015, que visa modificar o controle dos recursos do fundo, e transferia a gestão financeira do fundo para a Secretaria Municipal de Saúde – em vez de manter o controle dos gastos na pasta de Finanças –, o que foi vetado pelo prefeito.

Fundo Municipal II
Pedro Paulo alega que houve compromisso da prefeitura em fazer tais ajustes após a lei ter sido parcialmente vetada.“Dada a urgência da efetivação das alterações na gestão orçamentária do fundo, e em razão de até o momento não constar o protocolo [na Câmara Municipal] das alterações anunciadas nas razões do veto, é que se encaminha esta solicitação”, justifica o parlamentar no pedido de informações (062.00226.2015).

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Notas da sessão ordinária de 27 de maio – 1ª edição