Notas da sessão ordinária de 26 de maio - 2ª edição
Escola do Legislativo I
O plenário acatou a redação final do projeto de resolução (004.00005.2014) que regulamenta o funcionamento da Escola do Legislativo da Câmara de Curitiba. O órgão foi criado pela lei municipal 14.225/2013. A proposta aprovada estipula como será constituído o colegiado escolar; a quem caberá fiscalizar a gestão do órgão; além dos objetivos da nova estrutura.
Escola do Legislativo II
A aprovação da redação final do texto foi necessária, pois houve emendas que alteraram a proposta ainda na votação de segundo turno. Veja como foram os debates e como cada vereador votou em primeiro e em segundo turno. Como aconteceu nas votações anteriores, Professor Galdino (PSDB) criticou a proposta. Os argumentos do vereador foram rebatidos por Pedro Paulo e Jonny Stica, ambos do PT; Paulo Salamuni (PV); e Valdemir Soares (PRB).
Permuta I
Projeto de lei (005.00019.2014) da prefeitura que solicita autorização para que seja feita a permuta de terreno no Sítio Cercado com Maria Scroccaro e outros foi aprovado em segunda votação. De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito, a área privada, de 273m², foi avaliada em R$ 153 mil e será utilizada para a revitalização e adequação da rua Eduardo Pinto da Rocha.
Permuta II
O terreno em questão será permutado com uma área de 203m², no mesmo bairro e atualmente ocupada por Maria Scroccaro, mas que é de domínio público. O terreno foi avaliado em R$ 114 mil e o município pagará aos proprietários apenas a diferença de R$ 39 mil entre o valor dos imóveis. A proposta segue para sanção do Poder Executivo.
Utilidade pública
O plenário também aprovou em segundo turno projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Esportiva Operário Ferroviário Cajuru (014.00001.2015). A iniciativa é do vereador Serginho do Posto (PSDB) e segue para sanção do prefeito Gustavo Fruet.
Reeleição de parlamentares
Professor Galdino (PSDB) pediu adiamento, por 10 sessões, da votação de requerimento de sua autoria em apoio à Proposta de Emenda à Constituição 50/2014, do Senado Federal, que regula a reeleição dos detentores de mandatos eletivos no Poder Legislativo. O vereador justificou o pedido ao dizer que vai aguardar o retorno de Professora Josete (PT), que está em licença médica, para que ela também possa debater a proposta.
Retirada
Jorge Bernardi (PDT) e Dona Lourdes (PSB) pediram a retirada do projeto (005.00198.2014) que alterava dispositivos da lei que define a estrutura e o funcionamento dos conselhos tutelares (11.831/2006). Segundo o requerimento de retirada (073.00013.2015), os autores não têm mais interesse em dar seguimento à proposta.
Mau cheiro
Foi aprovado pelos vereadores requerimento de Toninho da Farmácia (PP) que sugere à prefeitura a realização de estudos para realocar a empresa Essencis Soluções Ambientais. De acordo com o documento (201.00335.2015), a empresa causa transtornos aos moradores da região. “É mau cheiro e poluição do ar, o que prejudica a saúde de todos”, argumenta Toninho na justificativa. A Essencis possui uma Central de Tratamento e Valorização Ambiental no bairro Cidade Industrial de Curitiba. Segundo o site da companhia, no local são prestados serviços de pré-tratamento de resíduos para o coprocessamento, aterro, manufatura reversa, tratamento de efluentes e serviços laboratoriais.
Violência Doméstica I
Tico Kuzma (PROS) teve requerimento (201.00336.2015) aprovado em que pede à prefeitura que seja enviado à Câmara projeto de lei que permita o afastamento remunerado das servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar. Conforme a proposta do vereador, teriam direito ao afastamento funcionárias da administração direta, autarquias, fundações municipais de direito público e da Câmara Municipal.
Violência Doméstica II
Em plenário, o parlamentar explicou que a iniciativa havia sido apresentada como projeto de lei (005.00042.2015), mas que, após receber parecer da Comissão de Legislação, optou por fazer a sugestão ao Executivo. O parecer emitido por Julieta Reis (DEM) foi pela devolução ao autor e acusou a falta de demonstrativo sobre as despesas que seriam geradas ao poder público, conforme prevê a legislação vigente.
Pavimentação no Tatuquara
Rogério Campos (PSC) sugere à prefeitura a pavimentação da avenida Pero Vaz de Caminha (201.00337.2015) e da travessa Angelina Lima Pires de Oliveira (201.00338.2015), ambas no bairro do Tatuquara. O requerimento foi aprovado pelo plenário e pede que os recursos sejam assegurados no projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2016. O vereador justifica os pedidos ao alertar para a “qualidade de vida que a obra traria à população”.
O plenário acatou a redação final do projeto de resolução (004.00005.2014) que regulamenta o funcionamento da Escola do Legislativo da Câmara de Curitiba. O órgão foi criado pela lei municipal 14.225/2013. A proposta aprovada estipula como será constituído o colegiado escolar; a quem caberá fiscalizar a gestão do órgão; além dos objetivos da nova estrutura.
Escola do Legislativo II
A aprovação da redação final do texto foi necessária, pois houve emendas que alteraram a proposta ainda na votação de segundo turno. Veja como foram os debates e como cada vereador votou em primeiro e em segundo turno. Como aconteceu nas votações anteriores, Professor Galdino (PSDB) criticou a proposta. Os argumentos do vereador foram rebatidos por Pedro Paulo e Jonny Stica, ambos do PT; Paulo Salamuni (PV); e Valdemir Soares (PRB).
Permuta I
Projeto de lei (005.00019.2014) da prefeitura que solicita autorização para que seja feita a permuta de terreno no Sítio Cercado com Maria Scroccaro e outros foi aprovado em segunda votação. De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito, a área privada, de 273m², foi avaliada em R$ 153 mil e será utilizada para a revitalização e adequação da rua Eduardo Pinto da Rocha.
Permuta II
O terreno em questão será permutado com uma área de 203m², no mesmo bairro e atualmente ocupada por Maria Scroccaro, mas que é de domínio público. O terreno foi avaliado em R$ 114 mil e o município pagará aos proprietários apenas a diferença de R$ 39 mil entre o valor dos imóveis. A proposta segue para sanção do Poder Executivo.
Utilidade pública
O plenário também aprovou em segundo turno projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Esportiva Operário Ferroviário Cajuru (014.00001.2015). A iniciativa é do vereador Serginho do Posto (PSDB) e segue para sanção do prefeito Gustavo Fruet.
Reeleição de parlamentares
Professor Galdino (PSDB) pediu adiamento, por 10 sessões, da votação de requerimento de sua autoria em apoio à Proposta de Emenda à Constituição 50/2014, do Senado Federal, que regula a reeleição dos detentores de mandatos eletivos no Poder Legislativo. O vereador justificou o pedido ao dizer que vai aguardar o retorno de Professora Josete (PT), que está em licença médica, para que ela também possa debater a proposta.
Retirada
Jorge Bernardi (PDT) e Dona Lourdes (PSB) pediram a retirada do projeto (005.00198.2014) que alterava dispositivos da lei que define a estrutura e o funcionamento dos conselhos tutelares (11.831/2006). Segundo o requerimento de retirada (073.00013.2015), os autores não têm mais interesse em dar seguimento à proposta.
Mau cheiro
Foi aprovado pelos vereadores requerimento de Toninho da Farmácia (PP) que sugere à prefeitura a realização de estudos para realocar a empresa Essencis Soluções Ambientais. De acordo com o documento (201.00335.2015), a empresa causa transtornos aos moradores da região. “É mau cheiro e poluição do ar, o que prejudica a saúde de todos”, argumenta Toninho na justificativa. A Essencis possui uma Central de Tratamento e Valorização Ambiental no bairro Cidade Industrial de Curitiba. Segundo o site da companhia, no local são prestados serviços de pré-tratamento de resíduos para o coprocessamento, aterro, manufatura reversa, tratamento de efluentes e serviços laboratoriais.
Violência Doméstica I
Tico Kuzma (PROS) teve requerimento (201.00336.2015) aprovado em que pede à prefeitura que seja enviado à Câmara projeto de lei que permita o afastamento remunerado das servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar. Conforme a proposta do vereador, teriam direito ao afastamento funcionárias da administração direta, autarquias, fundações municipais de direito público e da Câmara Municipal.
Violência Doméstica II
Em plenário, o parlamentar explicou que a iniciativa havia sido apresentada como projeto de lei (005.00042.2015), mas que, após receber parecer da Comissão de Legislação, optou por fazer a sugestão ao Executivo. O parecer emitido por Julieta Reis (DEM) foi pela devolução ao autor e acusou a falta de demonstrativo sobre as despesas que seriam geradas ao poder público, conforme prevê a legislação vigente.
Pavimentação no Tatuquara
Rogério Campos (PSC) sugere à prefeitura a pavimentação da avenida Pero Vaz de Caminha (201.00337.2015) e da travessa Angelina Lima Pires de Oliveira (201.00338.2015), ambas no bairro do Tatuquara. O requerimento foi aprovado pelo plenário e pede que os recursos sejam assegurados no projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2016. O vereador justifica os pedidos ao alertar para a “qualidade de vida que a obra traria à população”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba