Notas da sessão ordinária de 2 de junho - 1ª edição
Proposta de CPI I
Jorge Bernardi (PDT) sugeriu, em discurso na sessão de hoje, que a Câmara Municipal instale uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a coleta e a destinação do lixo em Curitiba. Ele apontou as denúncias referentes ao aterro da Essencis, na CIC, e alertou ao valor pago pelo Executivo à empresa Cavo. “Não seria o caso de uma auditoria profunda, para verificar o custo real do serviço?”, disse o vereador. (Com foto)
Proposta de CPI II
Bernardi retomou os comentários sobre a contratação, pela Prefeitura de Curitiba, de um estudo sobre a gestão do lixo. Ele disse reconhecer a “importância do convênio”, mas questionou a falta de informações aos vereadores. “Esta Casa só ficou sabendo pela imprensa [por meio do jornal "Gazeta do Povo"]. Um dos primeiros artigos da Constituição trata da harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo. Creio que a administração municipal deva dialogar com o Parlamento”, argumentou. Ontem, Chicarelli (PSDC) questionou o contrato, enquanto Pedro Paulo (PT) defendeu (leia mais).
Ônibus vencidos I
Bruno Pessuti (PSC) registrou denúncia veiculada ontem, pela rádio “Bandnews”, de que a falta de manutenção foi responsável por um acidente envolvendo um ônibus da Rede Integrada de Transporte (RIT). “Um motorista alegou que o acidente foi por falta de freio. Que ele alertou ao problema, mas o conserto não foi feito”, afirmou. Em pedidos de informações à prefeitura, o vereador tem questionado a existência de veículos vencidos – ou seja, em circulação há mais de dez anos (leia mais).
Ônibus vencidos II
Pessuti completou que a manutenção é provisionada na tarifa. “É um dos itens mais caros da planilha. Por ano, chega a 8% do valor do ônibus. Quem daqui gasta com seu veículo particular, em dez anos, 80% do que foi pago? Claro que a manutenção da frota é mais complexa, mas o custo é altíssimo e ela deveria ser impecável”, cobrou.
Consumo de álcool
O plenário acatou, em segunda votação unânime, o projeto de lei que penaliza o estabelecimento que permitir o consumo de bebida alcoólica e cigarro ao menor de 18 anos. A proposição é do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB). Ontem, no primeiro turno, a fiscalização foi bastante debatida (leia mais).
Denominação de CMEI
Aprovada em segundo turno, por unanimidade, seguirá para a sanção do prefeito o projeto que denomina de Dinalva Tulio um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) da cidade (009.00039.2014). A homenagem foi proposta por Aldemir Manfron (PP), Colpani e Mauro Ignacio, ambos do PSB. De acordo com os vereadores, Dinalva, que faleceu em 2014, ingressou na rede municipal de educação em 1976, como professora de 1ª a 4ª série, e teve sua trajetória marcada pela busca da melhoria do ensino público.
Congregação Cristã
Foi confirmada a alienação de um terreno entre a Prefeitura de Curitiba e a Congregação Cristã no Brasil (005.00263.2014). Localizado na CIC, o imóvel mede 92 m² e foi avaliado por R$ 33 mil. Segundo a mensagem do prefeito Gustavo Fruet, todos os órgãos municipais competentes foram consultados e não apontaram objeção à venda da área.
Presença
O presidente da Câmara Municipal, Ailton Araújo (PSC), registrou a presença do ex-vereador de Curitiba Luiz Carlos Betenheuser, que exerceu o mandato entre 1983 e 1988; e de alunos do 4º período do curso de Jornalismo da Universidade Positivo.
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