Utilidade Pública I
Nesta segunda-feira (18), a Câmara de Curitiba aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que declara de Utilidade Pública a Caritas Brasileira (Regional Paraná) (014.00026.2014). Fundada em 1956 no Brasil, a entidade é uma das 164 organizações membro da Caritas Internacional. A rede brasileira está dividida em 12 regionais, entre elas a paranaense, e atua em 450 municípios. (Foto 1)

Utilidade Pública II
A Caritas Brasileira atua no fomento às iniciativas de economia solidária, segurança alimentar e nutricional, e fundos solidários; e na gestão de riscos e situações de emergências. A Utilidade Pública foi proposta por Professora Josete (PT). O documento é exigido pelo Poder Público, por exemplo, para a realização de convênios. O projeto retorna à pauta de amanhã (19), em segunda votação.

Alienação de terreno
Em segundo turno, foi aprovado o projeto de lei do Executivo que solicita a alienação de um terreno de 240 m², localizado no Alto Boqueirão (005.00092.2014). A área foi avaliada em R$ 116 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (CAI-Seplad) e será vendida à família Riceti. O texto segue para a sanção do prefeito Gustavo Fruet.

Logradouro público
Ainda foi acatada, em segunda votação, a proposta que denomina de Paulo do Canto Pacheco um dos logradouros públicos da cidade. Natural de Clevelândia e falecido em 1990, o homenageado foi funcionário da Assembleia Legislativa e do Departamento Estadual de Geografia, Terras e Colonização (DGTC). A iniciativa (009.00036.2014) é de Jairo Marcelino (PSD) e segue para a sanção de Gustavo Fruet.

Prêmio Ecologia I
A aprovação das indicações dos vereadores de Curitiba para o Prêmio “Ecologia e Ambientalismo” também foi confirmada em segundo turno. Conforme o projeto de decreto legislativo da Comissão de Educação, Cultura e Turismo (097.00001.2015), serão agraciados com a homenagem: Associação Sustentaris, Cátia Regina Augustin, Dartagnan Baggio Emerenciano, Geraldo Cardoso Sobrinho, Mauricio Savi e Mauro Olindo Kurten.

Prêmio Ecologia II
O Prêmio “Ecologia e Ambientalismo” foi instituído pela lei municipal 10.662/2003 e é entregue anualmente pela Câmara Municipal de Curitiba a pessoas ou entidades não governamentais que tenham se destacado em ações a favor da natureza, do meio ambiente e dos interesses ecológicos no ano anterior. O decreto legislativo será promulgado pelo presidente da Casa, Ailton Araújo (PSC).

Travessia de pedestres
Foi lido o requerimento de Tico Kuzma (PROS) que questiona a Setran (Secretaria Municipal de Trânsito) sobre a possibilidade da implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres próximas ao cruzamento da avenida Winston Churchill com a rua Professor Waldir de Jesus, no Capão Raso. Segundo o documento (062.00214.2015), a obra é solicitada por pais e educadores do Colégio Social Madre Clélia.

Subsídio
Professor Galdino (PSDB) é autor de pedido de informações internas que solicita a relação dos vereadores de Curitiba que não recebem seus subsídios diretamente pela Câmara Municipal. “Quais parlamentares recebem por outros órgãos? Qual o valor da remuneração dos vereadores supracitados? Em que órgãos tais vereadores estão lotados?”, indaga a proposição (064.00014.2015). O texto foi lido na sessão de hoje.

Confira também a 1ª edição das notas.