Venda de terreno I
Os vereadores aprovaram em primeiro turno, nesta terça-feira (18), a alienação de terreno em favor de moradores do bairro Santa Felicidade (005.00004.2015). Segundo a mensagem do prefeito, proprietários de um imóvel da Planta Moradias Veneza possuem edificação em parte de um terreno pertencente à prefeitura.

Venda de terreno II
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc), não há previsão de uso para a área, não existindo impedimento para que o espaço seja vendido aos moradores requisitantes. A Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) atribuiu valor de R$ 25.500,00, conforme laudo de avaliação, apresentado no substitutivo geral (031.00024.2015), também aprovado pela Câmara Municipal.

Cidadania honorária
Começou a tramitar no Legislativo projeto de lei que homenageia José Tadeu Carneiro Cardoso com o título de Cidadania Honorária (006.00013.2015). Mais conhecido como “Mestre Camisa”, Cardoso é um dos fundadores do grupo Abadá Capoeira, que congrega 20 mil capoeiristas em todo o mundo, enumera, na justificativa, o vereador Cristiano Santos (PV). “Ele coordena vários projetos sociais e a Abadá Capoeira se engaja em campanhas como a do Agasalho, Paz no Trânsito e Desarmamento”, completa o parlamentar.

Certidão negativa
O vereador Serginho do Posto (PSDB) encaminhou pedido de informações à Prefeitura de Curitiba questionando a situação da administração junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Qual a dificuldade do Município na obtenção das certidões negativas do TCE? Quais as providências para regularizar a situação? Existe previsão para a resolução desse problema?”, pergunta o parlamentar (062.00333.2015). “Sem a certidão, correm risco os convênios da prefeitura com outros entes federativos”, justifica.

Infrações de trânsito
Relatório com as infrações de trânsito autuadas pela secretaria municipal da área, de janeiro a julho de 2015, é requisitado pelo vereador Professor Galdino (PSDB) em pedido de informações ao Executivo. O parlamentar também pede a lista dos 10 agentes de trânsito que mais autuaram nos meses de maio e junho (062.00335.2015). Galdino disse ter consultado o advogado Marcelo Araújo, especialista no tema, e que ele afirmou haver “pressão” sobre os agentes que autuam menos. “Precisamos esclarecer esses fatos”, justifica.

Informações internas
Galdino protocolou dois pedidos de informações direcionados à Câmara Municipal: quer saber da possibilidade de o Legislativo suspender a compra de água mineral, passando a adotar o uso da água fornecida pela Sanepar para o consumo dos funcionários (064.00025.2015); sugere a implantação da “assinatura digital” nos documentos do Legislativo (064.00026.2015).