Documentos secretos – O vereador Chicarelli (PSDC) pediu à Prefeitura de Curitiba informações sobre documentos em caráter reservado e secreto mantidos pelo Executivo. Seu requerimento, que foi lido hoje no pequeno expediente (062.00246.2015), solicita uma tabela com o número do documento, título, órgão responsável e envolvidos, data e caráter do documento.

Prazo para emendas
Termina nesta quarta-feira (17) o prazo de três sessões consecutivas para a apresentação de emendas ao projeto que pede autorização dos vereadores para a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 204 mil. A proposição do Executivo remaneja os recursos dentro da própria Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), para a construção de pistas de skate (013.00002.2015).

Venda de terreno
O plenário acatou em votação definitiva o projeto de lei que autoriza a venda de uma área pública de 332 m² no Bairro Alto. Segundo a justificativa do texto (005.00264.2014), a operação é motivada por requerimento do proprietário vizinho, interessado em adquirir o terreno. Nenhuma secretaria manifestou interesse em ocupar o imóvel, avaliado em R$ 223 mil. O texto segue agora para sanção do prefeito.

Utilidade pública
Projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Francisco Azevedo Macedo (014.00032.2014) foi aprovado em segunda votação. O documento é exigido pelo Poder Público para a realização de convênios, por exemplo. De iniciativa de Sabino Picolo (DEM), o texto segue para sanção do Poder Executivo.

Critérios de arquivamento
Mestre Pop (PSC) ocupou a tribuna para questionar o fato de que, segundo ele,  o trâmite de seus projetos nunca chega a ser concluído em plenário. “Em 2013 apresentei um que propunha a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência. Foi arquivado. A mesma ideia apresentada recentemente pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) prosperou. Fica a pergunta: qual o critério?”, indagou Mestre Pop. (Foto 1)

Semana do Migrante
A Semana Municipal do Migrante – que coincide com o dia 25 de junho, Dia Nacional do Imigrante – foi destacada em plenário por Tito Zeglin (PDT). O parlamentar é autor da lei que criou a data em Curitiba, em vigor há 9 anos (lei municipal 12.050/2006). “O objetivo é chamar a atenção da sociedade e da igreja para a questão da migração, que cada vez é mais atual e desafiadora em nosso país”, explicou. (Foto 2)

Ampliação e reforma
Foi lido no horário do Pequeno Expediente o requerimento de pedido de informações formulado por Tico Kuzma (PROS) que pede informações sobre a ampliação e a reforma da Escola Municipal Centro Integral Professor Adriano Gustavo Carlos Robine (062.00244.2015).

Secretaria de Informação
Também lido foi o requerimento de pedido de informações do vereador Chicarelli (PSDC) que solicita dados sobre questões referentes à Secretaria de Informação e Tecnologia (SIT) e sua implantação. Ele perguntou, por exemplo, quem geria o processo de tecnologia de informação antes da criação da SIT, em 2014 (062.00245.2015).

Plano de Educação I
Professor Galdino (PSDB) lembrou que amanhã (18) as comissões de Legislação e de Educação analisarão o projeto que institui o Programa Municipal de Educação (PME) (005.00129.2015). “Preocupa-nos que a aprovação da proposta sofra demoras. A secretaria de Educação atrasou a entrega do cronograma”, disse ele.

Plano de Educação II
Sobre a polêmica que envolve o emprego das expressões “gênero” e “diversidade”, Galdino declarou: “não pertenço à bancada religiosa e nem sou contra o grupo LGBT, mas questiono essas expressões que podem levar Curitiba a se tornar algo como Sodoma e Gomorra”, argumentou. Galdino preside a Comissão de Educação. (Foto 3)