Notas da sessão ordinária de 17 de agosto - 1ª edição
Refic I - Após intervalo de 10 dias úteis, conforme determina a Lei Orgânica do Município, a Câmara aprovou em votação definitiva o projeto de iniciativa da prefeitura (001.00003.2015) que altera o texto do artigo 123 da Lei Orgânica do Município (LOM). Com a mudança, a prefeitura poderá incluir os programas de recuperação fiscal entre as possibilidades de remissão de dívidas tributárias e, dessa forma, diminuir a inadimplência junto ao município.
Refic II
O último Refic realizado em Curitiba atraiu poucos devedores e a prefeitura alega que o motivo seria a proibição da LOM ao perdão de multas e juros, como já acontece em âmbito federal e estadual. A expectativa agora é que seja lançado um novo Refic, o que pode auxiliar o Executivo a diminuir o passivo, estimado em R$ 4 bilhões. A emenda segue agora para promulgação da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Denominação I
Foi aprovada por 28 votos a redação para 2º turno do projeto de autoria de diversos vereadores que propõe a denominação da creche pública situada entre as ruas Maria Lúcia Locher de Athayde e Ulisses Aurélio Visinoni, no Bairro Caiuá, com o nome de Francisca Lakoski (008.00001.2014). Descendente de poloneses, a homenageada nasceu em Curitiba no ano de 1921.
Denominação II
Trabalhadora rural, Francisca Lakoski enfrentou todas as dificuldades possíveis, de acordo com a justificativa da proposta, o que não a impediu de criar seus filhos com dignidade, diz a justificativa. Era tão respeitada pela comunidade que foi convidada especial, em 1980, durante a visita do papa João Paulo II no estádio Couto Pereira.
Orçamento I
Foi lido durante a sessão o projeto de lei (013.00004.2015) que pede autorização para que R$ 3,14 milhões sejam realocados no orçamento da cidade. A solicitação, feita pelo prefeito Gustavo Fruet, servirá para a construção de 15 estações de sustentabilidade e de um Centro de Referência de Animais em Risco (CRAR). O texto permanece na ordem do dia de terça (18) e quarta-feira (19), para receber emendas dos vereadores.
Orçamento II
Conforme a mensagem do prefeito, do montante, R$ 2 milhões serão investidos na implantação das estações de sustentabilidade – locais de entrega voluntária de resíduos sólidos recicláveis. O valor restante, de R$ 1,14 milhão, irá para as obras do CRAR, que vai oferecer atendimento veterinário básico e adoção responsável. O dinheiro é proveniente de superavit financeiro do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA). Saiba mais sobre a proposta (clique aqui).
Alienação I
Em 2º turno obteve aprovação por 29 votos o projeto do prefeito que pretende a alienação por meio de procedimento licitatório de um lote de 486,22m². A área está localizada no trecho final da rua Elizabeth Majewski, no Bairro Santo Inácio, no lado ímpar da rua Maurício Antoniassi (005.00080.2015). A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o IPPUC não se opuseram ao procedimento licitatório. O lote foi avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI - SEPLAD) em R$ 215.000,00.
Alienação II
A mensagem do prefeito considerou que a área em questão, cujo interesse persiste pelo requerente, não possui características para implantação de espaço de lazer, é desnecessária ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos sociais, e portanto sua alienação cumprirá a função social da propriedade a que subordinado todo imóvel urbano, gerando, via de consequência, tributo municipal da espécie IPTU.
Registros
Visitaram o plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira o vereador de Araucária Paulo Horácio (SD), estudantes do Colégio Medianeira, e o Zé da Bíblia (personagem curitibano, famoso pelas críticas que faz pelas ruas do centro da cidade). Noemia Rocha comemorou, no fim da sessão, sua indicação para o comando do PMDB Mulher de Curitiba.
Refic II
O último Refic realizado em Curitiba atraiu poucos devedores e a prefeitura alega que o motivo seria a proibição da LOM ao perdão de multas e juros, como já acontece em âmbito federal e estadual. A expectativa agora é que seja lançado um novo Refic, o que pode auxiliar o Executivo a diminuir o passivo, estimado em R$ 4 bilhões. A emenda segue agora para promulgação da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Denominação I
Foi aprovada por 28 votos a redação para 2º turno do projeto de autoria de diversos vereadores que propõe a denominação da creche pública situada entre as ruas Maria Lúcia Locher de Athayde e Ulisses Aurélio Visinoni, no Bairro Caiuá, com o nome de Francisca Lakoski (008.00001.2014). Descendente de poloneses, a homenageada nasceu em Curitiba no ano de 1921.
Denominação II
Trabalhadora rural, Francisca Lakoski enfrentou todas as dificuldades possíveis, de acordo com a justificativa da proposta, o que não a impediu de criar seus filhos com dignidade, diz a justificativa. Era tão respeitada pela comunidade que foi convidada especial, em 1980, durante a visita do papa João Paulo II no estádio Couto Pereira.
Orçamento I
Foi lido durante a sessão o projeto de lei (013.00004.2015) que pede autorização para que R$ 3,14 milhões sejam realocados no orçamento da cidade. A solicitação, feita pelo prefeito Gustavo Fruet, servirá para a construção de 15 estações de sustentabilidade e de um Centro de Referência de Animais em Risco (CRAR). O texto permanece na ordem do dia de terça (18) e quarta-feira (19), para receber emendas dos vereadores.
Orçamento II
Conforme a mensagem do prefeito, do montante, R$ 2 milhões serão investidos na implantação das estações de sustentabilidade – locais de entrega voluntária de resíduos sólidos recicláveis. O valor restante, de R$ 1,14 milhão, irá para as obras do CRAR, que vai oferecer atendimento veterinário básico e adoção responsável. O dinheiro é proveniente de superavit financeiro do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA). Saiba mais sobre a proposta (clique aqui).
Alienação I
Em 2º turno obteve aprovação por 29 votos o projeto do prefeito que pretende a alienação por meio de procedimento licitatório de um lote de 486,22m². A área está localizada no trecho final da rua Elizabeth Majewski, no Bairro Santo Inácio, no lado ímpar da rua Maurício Antoniassi (005.00080.2015). A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o IPPUC não se opuseram ao procedimento licitatório. O lote foi avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI - SEPLAD) em R$ 215.000,00.
Alienação II
A mensagem do prefeito considerou que a área em questão, cujo interesse persiste pelo requerente, não possui características para implantação de espaço de lazer, é desnecessária ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos sociais, e portanto sua alienação cumprirá a função social da propriedade a que subordinado todo imóvel urbano, gerando, via de consequência, tributo municipal da espécie IPTU.
Registros
Visitaram o plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira o vereador de Araucária Paulo Horácio (SD), estudantes do Colégio Medianeira, e o Zé da Bíblia (personagem curitibano, famoso pelas críticas que faz pelas ruas do centro da cidade). Noemia Rocha comemorou, no fim da sessão, sua indicação para o comando do PMDB Mulher de Curitiba.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba