Não será instalada amanhã (17) a comissão especial criada para acompanhar a implantação do metrô em Curitiba. A exemplo do que ocorreu no primeiro adiamento (leia mais), um encontro entre os vereadores Bruno Pessuti (PSC), Carla Pimentel (PSC), Chico do Uberaba (PMN), Dona Lourdes (PSB), Helio Wirbiski (PPS), Jonny Stica (PT), Serginho do Posto (PSDB), Valdemir Soares (PRB) e Tico Kuzma (Pros) será reagendado. Kuzma sugeriu a criação da comissão em fevereiro de 2014 (051.00001.2014).

Plano de Educação I
A Comissão de Legislação vai se reunir para debater o Plano Municipal de Educação na quinta-feira (18), e não na quarta, como foi divulgado ontem. O encontro ocorrerá às 9 horas, em sala do prédio histórico. O projeto é considerado polêmico pelos vereadores (005.00129.2015), pois inclui questões de gênero e diversidade na grade da educação básica (leia mais).

Plano de Educação II
Na última reunião de Legislação, o Plano Municipal de Educação chegou a ser colocado em debate, mas um pedido de vista do vereador Valdemir Soares (PRB) adiou a decisão (leia mais). O relator da matéria é Felipe Braga Côrtes, do PSDB, que já anotou em seu parecer o desejo de retirar os termos “gênero” e “diversidade” do documento.

Pessoas armadas I
Com 19 votos favoráveis, o plenário confirmou a aprovação do projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em casas noturnas e bares para pessoas armadas (005.00096.2014). Segundo a proposta de Felipe Braga Côrtes (PSDB), para evitar a venda e permitir que os clientes armados sejam identificados pelos funcionários do estabelecimento, estes receberão uma comanda (ou mecanismo similar) de cor diferenciada, onde conste expressamente a proibição.

Pessoas armadas II
Na votação em segundo turno, seis vereadores foram contra a matéria: Carla Pimentel (PSC), Chicarelli (PSDC), Chico do Ubebara (PMN), Rogério Campos (PSC), Tico Kuzma (PROS) e Tito Zeglin (PDT). As abstenções foram de Beto Moraes (PSDB), Cristiano Santos (PV), Mestre Pop (PSC) e Serginho do Posto (PSDB). O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet. Se sancionada, a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Alienação de terreno I
Em primeira votação, a Câmara de Curitiba aprovou o projeto de lei do Executivo que aliena área pública de 332 m² no Bairro Alto. Segundo a justificativa do texto (005.00264.2014), a operação é motivada por requerimento do proprietário vizinho, interessado em adquirir o terreno e em consulta às secretarias municipais, não houve nenhuma que manifestasse interesse em ocupar o imóvel.

Alienação de terreno II
O terreno foi avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da prefeitura em R$ 223 mil. O valor obtido com a venda será recolhidos aos cofres públicos, à conta da Alienação de Bens Imóveis – segundo determina a emenda ao projeto que também foi aprovada pelos vereadores (035.00015.2015). A proposta retorna à pauta de amanhã (17) em segunda votação, antes de seguir para sanção prefeitoral.

Utilidade pública
O plenário também foi unânime (com 21 votos) ao acatar a proposta de lei que declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual “Dr. Francisco Azevedo Macedo” (014.00032.2014). O documento é exigido pelo Poder Público para a realização de convênios, por exemplo. De iniciativa de Sabino Picolo (DEM), o projeto também precisa passar por nova votação nesta quarta-feira (17), antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito.