Tentativa de invasão
Na noite de terça-feira, dia 6 de setembro, houve uma tentativa de invasão na Câmara de Vereadores. Às 23h40, um homem quebrou o vidro de uma janela no corredor que liga a entrada do Anexo I ao subsolo do Palácio Rio Branco, mas foi detido pela vigilância patrimonial antes de ingressar no prédio. A Fiel Segurança, empresa terceirizada que atua no Legislativo, chamou a Guarda Municipal, que encaminhou o invasor à delegacia. (Foto 1)

Cassação de Cunha
Apenas um vereador comentou em plenário a decisão que a Câmara Federal tomará hoje, a partir das 19h, de cassar ou não o mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Espero que os deputados paranaenses votem de acordo com a lei, contrários à salvação de Eduardo Cunha”, disse o parlamentar. “[Cunha] mentiu dizendo que não tinha dinheiro na Suíça, no exterior. Se Dilma [Rousseff] foi impedida de continuar, Cunha deveria entrar na mesma situação e pagar pelo erro que cometeu”, afirmou.

Inclusão na pauta
Com base no artigo 125 do regimento interno da Câmara Municipal de Curitiba, que fixa prazo de 30 dias para proposições serem incluídas na pauta de votações se tiverem cumprido as etapas anteriores, foi protocolado um requerimento no Legislativo (040.00004.2016). O documento pede que venha a plenário o projeto de lei que autoriza estacionamento nos recuos em frente a comércios (005.00062.2014).

Emendas parlamentares
Foi encaminhado hoje à Prefeitura de Curitiba um pedido de informações que questiona o Executivo sobre a execução de cinco emendas parlamentares ao orçamento de 2016 (062.00304.2016). A parlamentar quer saber se foram de fato destinados R$ 350 mil ao Fundo de Prevenção às Drogas, R$ 44 mil ao Instituto Municipal de Turismo e R$ 30 ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Alto Boqueirão
Enviada ao Executivo nesta segunda-feira, sugestão parlamentar requer revitalização asfáltica em toda a rua Marilândia do Sul, no bairro Alto Boqueirão (201.00069.2016). “A via está em péssimas condições e o serviço de tapa-buracos não apresenta melhoras significativas, pois toda vez que chove os buracos aumentam. São transtornos que atrapalham as pessoas que vivem ali e o tráfego da região”, diz a justificativa.

Procuradoria eleitoral
Um vereador da capital, cujo parente concorre à eleição municipal, disse que ele “é perseguido” enquanto outros candidatos, que “estão oferecendo cervejadas, churrascadas em troca de voto” não são incomodados. “Os procuradores fazem vista grossa. Nenhum candidato pode ser perseguido, ou impedido de fazer campanha.”, queixou-se. Disse que são “políticos malandros” aqueles que “enganam as pessoas com festas”.

Reunião cancelada
A reunião desta terça-feira (13) da Comissão de Legislação, Justiça e Redação foi cancelada. Segundo o aviso divulgado no final desta manhã, a determinação foi do presidente do colegiado.

Utilidade pública
Começou a tramitar proposição que declara de utilidade pública a Associação Tempo de Milagres (014.00049.2016). Em Curitiba, essa titulação é regulamentada pela lei municipal 13.086/2009, que coloca como condições a realização de serviços de interesse da população, sede na cidade, documentação em dia e apresentação de relatório de atividades. É vedada a declaração de utilidade pública para instituições cujos serviços sejam prestados exclusivamente em favor dos associados, ou naquelas em que a direção é remunerada pela própria entidade.

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).