Alienação de imóvel
O plenário acatou em segundo turno, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que solicita autorização da Casa para alienar terrenos via licitação (005.00202.2014, com a emenda 035.00018.2015). Os lotes situam-se no Campo Comprido, com metragens de 69,30 m² e 427,78 m², e foram avaliados em R$ 447,3 mil. A receita resultante da venda será recolhida aos cofres públicos da prefeitura.

Programa habitacional
Os vereadores confirmaram, em votação de segundo turno, a autorização do Legislativo para que seja feito aporte de R$ 500 mil no empreendimento Residencial Esperança. A obra do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", no  bairro Parolin, tem participação financeira da Prefeitura de Curitiba. (005.00091.2015).

Votações adiadas I
Devido ao fim do horário regimental, foi adiada a votação do projeto de lei do Executivo que solicita a alienação de um terreno de 240 m², localizado no Alto Boqueirão (005.00092.2014). A área foi avaliada em R$ 116 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (CAI-Seplad) e será vendida à família Riceti. O texto retorna à pauta de amanhã (13), em primeiro turno.

Votações adiadas II
Ainda foi adiada a discussão da proposta de lei de Jairo Marcelino (PSD), que denomina de Paulo do Canto Pacheco um dos logradouros públicos da cidade (009.00036.2014); e do projeto de decreto legislativo da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, que indica seis personalidades ao Prêmio “Ecologia e Ambientalismo” (097.00001.2015). As duas matérias serão debatidas amanhã, em primeira votação.

Atendimento à gestante I
Pedido de informações à Prefeitura de Curitiba, da veradora Julieta Reis (DEM), trata do atendimento às gestantes nas unidades básicas de saúde (062.00201.2015). Ela questiona se a mulher tem a garantia que não precisará disputar vagas na Central de Leitos, na hora do parto, e se há o acompanhamento do pré-natal até os primeiros meses de vida do bebê.

Atendimento à gestante II
A proposição alerta à extinção da unidade de referência do programa Mãe Curitibana, que recentementemente havia sido criticada pela vereadora, em plenário. "É um retrocesso", avaliou (leia mais). A medida originou outro requerimento de sua autoria (062.00198.2015).

Refic 2014
Tico Kuzma (Pros) solicitou à Prefeitura de Curitiba o detalhamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refic, lei complementar 90/2014). O pedido de informações indaga, entre outros itens, o valor arrecadado, acordos realizados, negociações para quitar débitos do IPTU e  adesão de contribuintes  com dívidas inferiores a R$ 50 mil (062.00202.2015). Na justificativa, o vereador aponta a proposta do Executivo referente à anistia de dívidas, que começou a tramitar ontem (leia mais).

Desconto no IPTU
Requerimento de Cristiano Santos (PV) questiona à administração municipal quais entidades receberam isenção ou dedução no IPTU devido, entre 2011 e 2012, por conta do incentivo ao esporte (062.00204.2015). Além da listagem dos beneficiados, o vereador pede cópia dos despachos que autorizaram os descontos e dos projetos esportivos.

Cumprimento da lei
Pedido de informações de Chicarelli (PSDC) trata do cumprimento da lei 10.283/2001, que obriga as agências bancárias a disponibilizarem pessoal suficiente nos caixas   (062.00205.2015). Ele questiona o número de advertências e multas aplicadas desde 2010, com a respectiva arrecadação.

Pedido de informações I
Chico do Uberaba (PMN) apresentou pedido de informações sobre as empresas que executaram obras de responsabilidade das regionais de Curitiba, desde janeiro de 2013. “Quantas, quais e onde estão alocadas as empreiteiras”, questiona o parlamentar. “Também gostaríamos que nos informassem qual o quadro societário de cada prestadora de serviços”, completa o requerimento (062.00206.2015).

Pedido de informações II
Foram lidos no pequeno expediente da sessão plenária de hoje outros três pedidos de informações de Chico de Uberaba ao Executivo. Ele pergunta quais servidores da prefeitura estão emprestados à Câmara de Curitiba (062.00208.2015), qual o gasto mensal com a merenda escolar (062.00209.2015) e dados sobre o projeto de wi-fi nas escolas municipais (062.00210.2015).

Retirada de projeto
Tito Zeglin (PDT) retirou o projeto de sua autoria que vedava, a menores de 18 anos, a comercialização e a utilização do narguilé (005.00051.2013). No requerimento (072.00054.2015), o vereador justificou que não seria possível “sanar os vícios de ordem jurídica apontados pela Projuris [Procuradoria Jurídica]”.

Alunos da Fapar
O vereador e advogado Pier Petruzziello (PTB) destacou a presença de alunos do curso de direito da Fapar (Faculdade Paranaense) nas galerias do Palácio Rio Branco. Os acadêmicos foram acompanhados pelo coordenador da graduação, professor Thiery Kotinda. (Foto 1)

Visita I
Formada por Colpani, Dona Lourdes e Mauro Ignácio, a  bancada do PSB recepcionou em plenário o correligionário Silvio Borba, vereador da cidade de Machados (PE). O registro de presença foi realizado por Ignácio. (Foto 2)

Visita II
Sabino Picolo (DEM) registrou a visita do vereador e radialista Hamilton Cunha (PMDB), da Câmara Municipal de Indaial (SC). (Foto 3)

Falecimento
Aldemir Manfron (PP) lamentou o passamento de Jacomina Tulio, aos 95 anos de idade. Viúva do ex-servidor da Câmara de Curitiba Reinaldo Tulio e avó do também ex-servidor Jorge Tulio, ambos já falecidos, ela foi sepultada nesta manhã.

Notas da sessão ordinária de 12 de maio – 1ª edição