Notas da sessão ordinária de 10 de agosto - 1ª edição
Auxílio judiciário I - Foi aprovado em 2º turno o projeto de iniciativa do prefeito que pretende alterar dispositivos da lei municipal 11.246/2004, que institui no âmbito do município o auxilio à assistência judicial aos servidores municipais que atuam no exercício do poder de polícia (005.00143.2014).
Auxílio judiciário II
A mensagem do prefeito sobre o projeto esclarece que são recorrentes as ações movidas contra servidores municipais e que, por vezes, os valores relativos a essas causas não se encontram na tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Seção Paraná), o que dificulta a determinação do valor a ser deferido como auxílio assistência judicial. As ações se referem a atos praticados no exercício do dever funcional, na maioria das vezes por atuar em Comissões de Licitação, cuja legalidade do ato administrativo praticado é questionada em juízo pelo Ministério Público, por meio de ações de improbidade administrativa.
PSB Paraná
"Severino Nunes de Araújo continua na presidência estadual do PSB", registrou Mauro Ignácio (PSB), sobre o resultado da convenção da Executiva do partido no Paraná.
Assembleia de Deus
Noemia Rocha (PMDB) destacou as comemorações, no último sábado (8), do 86º aniversário da Assembleia de Deus em Curitiba. A vereadora entregou, na ocasião, os votos de congratulações que haviam sido aprovados na Câmara Municipal.
PM-PR I
Os 161 anos da Polícia Militar do Paraná foram enaltecidos pelo vereador Chico do Uberaba (PMN), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba. Ele lamentou, no entanto, a morte do PM Abrão Kanclarovicz, de 37 anos, em confronto na cidade de Mallet (PR), no último sábado (08).
PM-PR II
Por determinação do Comandante Geral da PM, a morte ocasionou o cancelamento da solenidade militar "10 de Agosto", que seria realizada hoje na Academia Policial Militar do Guatupê (APMG), em Curitiba.
Visita de alunos
Mauro Ignácio (PSB) recepcionou em plenário um grupo de alunos do Colégio Medianeira. Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Curitiba, o vereador conversou com os estudantes sobre projetos de lei de sua autoria e como funciona a sessão plenária. (Foto 1)
Projetos adiados I
Com o fim do tempo regimental da sessão, encerrado após a votação do segundo projeto da pauta, que autoriza a adesão de Curitiba a um consórcio de tecnologia, duas propostas de lei serão discutidas amanhã (11). Uma das matérias é de iniciativa de Toninho da Farmácia (PP) e concede a Cidadania Honorária de Curitiba ao pastor Albari Carvalho Moreira, da Assembleia de Deus (006.00005.2015).
Projetos adiados II
O outro projeto adiado é de iniciativa de diversos vereadores, para alteração no Regimento Interno da Casa. A redação atual determina a realização da segunda chamada após o encerramento do grande expediente, enquanto a proposta é para que a presença em plenário seja obrigatória até o final da ordem do dia. Para ser aprovada, a matéria (011.00002.2015) precisará do voto de pelo menos 2/3 dos 38 parlamentares.
Procuradoria
Foi lido em plenário o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que busca adequar a função de procurador-chefe, bem como as demais funções e cargos de direção da Procuradoria (001.00006.2015). A proposta autoriza a livre nomeação para a chefia da Projuris (Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal).
Auxílio judiciário II
A mensagem do prefeito sobre o projeto esclarece que são recorrentes as ações movidas contra servidores municipais e que, por vezes, os valores relativos a essas causas não se encontram na tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Seção Paraná), o que dificulta a determinação do valor a ser deferido como auxílio assistência judicial. As ações se referem a atos praticados no exercício do dever funcional, na maioria das vezes por atuar em Comissões de Licitação, cuja legalidade do ato administrativo praticado é questionada em juízo pelo Ministério Público, por meio de ações de improbidade administrativa.
PSB Paraná
"Severino Nunes de Araújo continua na presidência estadual do PSB", registrou Mauro Ignácio (PSB), sobre o resultado da convenção da Executiva do partido no Paraná.
Assembleia de Deus
Noemia Rocha (PMDB) destacou as comemorações, no último sábado (8), do 86º aniversário da Assembleia de Deus em Curitiba. A vereadora entregou, na ocasião, os votos de congratulações que haviam sido aprovados na Câmara Municipal.
PM-PR I
Os 161 anos da Polícia Militar do Paraná foram enaltecidos pelo vereador Chico do Uberaba (PMN), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba. Ele lamentou, no entanto, a morte do PM Abrão Kanclarovicz, de 37 anos, em confronto na cidade de Mallet (PR), no último sábado (08).
PM-PR II
Por determinação do Comandante Geral da PM, a morte ocasionou o cancelamento da solenidade militar "10 de Agosto", que seria realizada hoje na Academia Policial Militar do Guatupê (APMG), em Curitiba.
Visita de alunos
Mauro Ignácio (PSB) recepcionou em plenário um grupo de alunos do Colégio Medianeira. Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Curitiba, o vereador conversou com os estudantes sobre projetos de lei de sua autoria e como funciona a sessão plenária. (Foto 1)
Projetos adiados I
Com o fim do tempo regimental da sessão, encerrado após a votação do segundo projeto da pauta, que autoriza a adesão de Curitiba a um consórcio de tecnologia, duas propostas de lei serão discutidas amanhã (11). Uma das matérias é de iniciativa de Toninho da Farmácia (PP) e concede a Cidadania Honorária de Curitiba ao pastor Albari Carvalho Moreira, da Assembleia de Deus (006.00005.2015).
Projetos adiados II
O outro projeto adiado é de iniciativa de diversos vereadores, para alteração no Regimento Interno da Casa. A redação atual determina a realização da segunda chamada após o encerramento do grande expediente, enquanto a proposta é para que a presença em plenário seja obrigatória até o final da ordem do dia. Para ser aprovada, a matéria (011.00002.2015) precisará do voto de pelo menos 2/3 dos 38 parlamentares.
Procuradoria
Foi lido em plenário o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que busca adequar a função de procurador-chefe, bem como as demais funções e cargos de direção da Procuradoria (001.00006.2015). A proposta autoriza a livre nomeação para a chefia da Projuris (Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba