Notas da sessão extraordinária de 1º de abril

por Fernanda Foggiato — publicado 01/04/2021 12h24, última modificação 01/04/2021 12h24
Proposições lidas no pequeno expediente, debates, registros, visitas e outros conteúdos.
Notas da sessão extraordinária de 1º de abril

Notas da sessão extraordinária de 1º de abril. (Arte: Laura Pereira/CMC)

Pedido de informações I

Em pedido de informações oficiais ao prefeito Rafael Greca, Denian Couto (Pode) questiona os protocolos do transporte coletivo para evitar a disseminação da Covid-19 (062.00168.2021). O requerimento pergunta, dentre outras questões, qual o número de veículos em circulação, a média de passageiros por linha e terminal; se existe um limite para a circulação de pessoas em pé e em cada ônibus; a fiscalização dos protocolos; a higienização dos veículos; e as medidas de segurança para os trabalhadores do sistema, idosos e gestantes.

Pedido de informações II

De Maria Leticia (PV), o Poder Executivo receberá pedido de informações oficiais sobre as placas de identificação dos logradouros públicos (062.00169.2021). Ela quer saber quais os critérios e como solicitar uma nova placa. Ainda, se existe contrato vigente para terceirizar a confecção, a instalação e a manutenção das placas.

Regime de urgência I

Passaram pela leitura no pequeno expediente da sessão extraordinária desta quinta-feira (1º) os dois requerimentos que prejudicaram, nessa quarta (31), a análise de requerimento de regime de urgência à mensagem do Executivo para regulamentar a distribuição de alimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade social (005.00103.2021). O líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), justifica que é necessário “melhor avaliação da viabilidade” (415.00010.2021).

Regime de urgência II

Autor do outro requerimento, Jornalista Márcio Barros (PSD) defende que “a matéria siga a tramitação normal para discussão entre as comissões e setores pertinentes” (415.00011.2021). Conforme o artigo 167 do Regimento Interno, a proposição para submeter ao plenário a tramitação de um regime de urgência de iniciativa do Legislativo precisa ser assinada por no mínimo 13 vereadores, pela Mesa Diretora ou por uma das comissões designadas para opinar sobre o projeto de lei.

Regras do EstaR

Em requerimento à Mesa (414.00006.2021), Salles do Fazendinha (DC) solicitou o ingresso na coautoria do projeto de lei para retomar as regras de regularização do Estacionamento Regulamento (EstaR), desarquivado em plenário na última segunda-feira (29). A proposta já era assinada por Dalton Borba (PDT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Mauro Bobato (Pode) e Tico Kuzma (Pros).

Indicação ao Executivo

O vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) arquivou a indicação ao Executivo de sua iniciativa que propunha a inclusão de jornalistas que desenvolvem atividades externas nos grupos prioritários da vacinação em Curitiba (203.00141.2021). Protocolada na última segunda-feira (29), a sugestão constava na segunda parte da ordem do dia desta quinta-feira (1º). Ele justifica, no requerimento à Mesa Diretora, que são necessários “mais estudos sobre a matéria” (072.00042.02021).

Líder de bancada

Requerimento de Ezequias Barros o formaliza como líder da bancada do Partido da Mulher Brasileira (PMB) na CMC (042.00038.2021). A medida é prevista no artigo 24 do Regimento Interno.