Notas da CMC: 17 pedidos de informação protocolados na Câmara de Curitiba
Produção legislativa no recessso da Câmara de Curitiba: requerimentos de 12 a 19 de julho de 2024. (Arte: Arquivo/CMC)
Obra da PM-PR em Santa Felicidade pauta requerimento
A construção de um novo batalhão da Polícia Militar do Paraná (PM-PR), no bairro Santa Felicidade, pautou um pedido de informações externo, direcionado ao Governo do Paraná. O objetivo do requerimento é obter informações a respeito do cronograma das obras (074.00019.2024) e ele partiu do vereador Mauro Ignácio (PSD).
Proteção à mulher nos estádios recebe manifestação
Documento anexado a projeto de lei responde a parecer da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Curitiba. A proposta dispõe sobre campanha contra a importunação sexual nos estádios da capital do Paraná. No requerimento, a autora defende a competência dos Municípios para suplementar a lei federal do Estatuto do Torcedor, bem como questiona as atribuições do colegiado de Educação (045.00088.2024). “A análise do mérito, oportunidade e conveniência da proposta normativa reservam-se ao plenário”, argumenta. O documento é de autoria da vereadora Maria Leticia (PV).
Economia Criativa, Viva Barigui e Projeto Ponte Preta*
A Prefeitura de Curitiba foi questionada referente a três projetos em andamento. Sobre o Projeto de Mentoria para Profissionais da Economia Criativa, pergunta-se sobre os critérios de seleção dos artesãos, sobre a expansão do número de participantes e sobre planos para sessões presenciais em 2024 (062.00820.2024); a respeito do Projeto Viva Barigui, busca-se entender os benefícios ambientais esperados, os impactos na comunidade local, os status das obras e as expectativas econômicas pós-inauguração (062.00823.2024); já sobre o Projeto Rosto da Cidade - Projeto Ponte Preta, há indagações referentes, por exemplo, à autorização do DNIT, aos prazos de aprovação, aos impactos ambientais identificados e às fontes de financiamento (062.00831.2024). Os pedidos de informação foram solicitados pelo vereador Professor Euler (MDB).
Revitalização de praça e informações sobre o painel da dengue*
Pedidos de esclarecimento foram encaminhados à Prefeitura de Curitiba, abordando três questões distintas: o andamento da revitalização da praça Syro Simão no bairro Abranches, incluindo detalhes das melhorias, a data estimada de conclusão e os motivos do adiamento para 2024 (062.00832.2024); informações detalhadas sobre o Painel da Dengue da Secretaria Municipal de Saúde, abrangendo novos casos e óbitos, características das vítimas, uso de drones no combate à doença, áreas mais afetadas e dados comparativos do Brasil e do Paraná (062.00819.2024); e dados sobre a reposição de placas nos logradouros públicos de Curitiba, como a quantidade substituída em 2023, os objetivos da segunda fase e ajustes planejados (062.00822.2024). As informações foram solicitadas por Professor Euler (MDB).
Conferência Municipal de Meio Ambiente e lei de combate à importunação sexual*
Foram solicitadas à Prefeitura de Curitiba informações sobre dois temas: a Conferência Municipal de Meio Ambiente - pedindo detalhes sobre a forma como está sendo organizada a conferência e as previsões de data e local do evento (062.00833.2024); e a execução da lei municipal 15.883/2021, de combate à importunação sexual no transporte coletivo - sobre a qual se pede o cronograma de treinamento dos motoristas, o número atual de motoristas em serviço, a participação deles em treinamentos relacionados à lei e a frequência das atualizações pós-treinamento (062.00827.2024). Os requerimentos são de autoria de Maria Leticia (PV).
Guarda Municipal e Prefeitura de Curitiba são questionadas*
À Guarda Municipal e à Prefeitura de Curitiba foram encaminhados pedidos de informações sobre três assuntos: o histórico de autuações na rua São Francisco, detalhando números e motivos ao longo dos anos (062.00826.2024); o estado e o potencial de uso de um terreno na rua Visconde de Guarapuava, incluindo dados de manutenção e razões para seu fechamento permanente (062.00829.2024); e a gestão de um imóvel com risco de desabamento na mesma rua, abrangendo notificações ao proprietário e medidas de segurança adotadas (062.00828.2024). A iniciativa do requerimento é de Maria Leticia (PV).
Problemas de superlotação e filas em estações-tubo*
Pedido de informação foi encaminhado à Prefeitura de Curitiba para esclarecer quais medidas estão sendo implementadas em resposta ao problema de superlotação e filas na estação-tubo Westphalen da linha ligeirinho Bairro Novo. O objetivo é obter informações detalhadas sobre as ações em andamento para resolver essas questões (062.00821.2024). A proposição é de autoria de Ezequias Barros (PRD).
Novo mini-terminal e impacto ambiental em projeto do Novo Inter 2*
Dois pedidos de informação sobre transporte coletivo foram apresentados juntos. Um questiona as obras em andamento para a implementação do novo mini-terminal do Santa Quitéria, abordando aspectos como o impacto nas linhas de ônibus existentes, justificativas para a escolha da localização, cronograma de execução, estimativa de beneficiários potenciais e a fundamentação estatística que respalda a necessidade do projeto (062.00825.2024). O outro trata do impacto ambiental do projeto do Novo Inter 2 na avenida Presidente Arthur da Silva Bernardes, questionando as medidas mitigadoras planejadas para proteger a fauna, a flora e o meio físico local, especialmente no que diz respeito ao córrego da Vila Izabel e às espécies nativas afetadas (062.00824.2024). As proposições foram protocoladas por Giorgia Prates - Mandata Preta (PT).
Estado do relógio de sol e problemas de pagamento via cartões de débito e crédito*
Foi solicitado o envio de um requerimento à Prefeitura de Curitiba e à URBS para obter informações sobre dois temas específicos: o estado do Relógio de Sol na Praça Tiradentes, incluindo sua classificação como patrimônio histórico, a responsabilidade pela manutenção e possíveis parcerias com a Fundação Cultural de Curitiba (062.00834.2024); e esclarecimentos sobre problemas relatados no pagamento da tarifa de ônibus via cartões de débito e crédito, como mensagens de "cartão bloqueado", cobranças duplicadas, e questões específicas sobre o uso de cartões da Nubank e cartões virtuais (062.00830.2024). O requerimento foi solicitado por Nori Seto (PP).
Prefeitura é questionada por revitalização asfáltica*
Solicitou-se à Prefeitura de Curitiba informações sobre a revitalização asfáltica da rua Castro no bairro Água Verde. Questiona-se os motivos da escolha dessa rua para a revitalização, mesmo com o asfalto em boas condições, em detrimento de outras vias com maior necessidade. Além disso, requereram-se detalhes sobre o custo da obra já iniciada e o prazo estimado para sua conclusão, visando esclarecer à comunidade os critérios adotados para essa intervenção urbana (062.00835.2024). A solicitação foi realizada por Amália Tortato (Novo).
*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Maria Elvira Monteiro, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba