As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta segunda-feira (6).

Educação Infantil: vereadores entram na negociação entre Sismuc e Prefeitura I

Depois de receber protesto dos professores da Educação Infantil durante sessão plenária na semana passada, o líder do governo na CMC, Tico Kuzma (PSD), informou hoje aos vereadores que o Legislativo passou a atuar na mediação entre o Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba) e a Prefeitura de Curitiba nas tratativas sobre a transição dos professores da Educação Infantil da Parte Especial para a Parte Permanente da carreira. Na última sexta, na CMC, dirigentes do Sismuc apresentaram suas demandas ao secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, e à superintendente de Gestão de Pessoal da secretaria de Administração, Luciana Varassin, em reunião com o presidente da Câmara, Marcelo Fachinello (Pode), Kuzma e vereadores da base e da oposição.

Educação Infantil: vereadores entram na negociação entre Sismuc e Prefeitura II

“Dos 319 professores da Parte Especial, 108 foram aprovados, sendo enquadrados na referência e padrão [da tabela nova] com valor igual ou imediatamente superior”, relatou Kuzma, afirmando que a CMC continuará dialogando sobre um novo projeto, para alterar a legislação vigente, conforme avançam as negociações. O esforço do Legislativo foi elogiado pela Professora Josete (PT), que agradeceu a movimentação da liderança do governo e da presidência da Casa, em atrair o secretário Jamur para a negociação. “É uma nova etapa, para corrigir uma distorção”, explicou, referindo-se ao pedido do Sismuc para que, além da remuneração, o tempo de serviço seja considerado no reenquadramento dos servidores da Parte Especial para a Parte Permanente.

Leprevost cobra uso do dinheiro das multas de trânsito em campanhas educativas

“Dos R$ 220 milhões que a Prefeitura de Curitiba arrecadou com multas em 2023, apenas 1% foi aplicado na conscientização, na educação para o trânsito. A gente joga a culpa da lotação da Saúde no trânsito, mas não faz campanhas educativas para aumentar o cuidado”, protestou Alexandre Leprevost (União). O parlamentar disse que, sem se preocupar com a conscientização da população, uma arrecadação milionária com multas “perde o sentido”. “A intenção é arrecadar, não é educar”, criticou.

Estudantes da Escola Heráclito Fontoura visitam a Câmara de Curitiba*

Na manhã desta segunda (6), a Câmara de Curitiba recebeu 41 estudantes da 3ª série do Ensino Médio da Escola Municipal Heráclito Fontoura Sobral Pinto para uma visita guiada. Os alunos vieram acompanhados da professora Aline Neves. “Tenham um dia proveitoso aqui acompanhados pela nossa Escola do Legislativo”, desejou o presidente Marcelo Fachinello (Pode). "Sejam muito bem-vindos e bem-vindas, essa é a casa do povo, então tem que estar aqui sempre”, cumprimentou a Professora Josete (PT). O programa de visitação é coordenado pela Escola do Legislativo Maria Olympia Mochel (saiba como agendar). 

Pedidos de informação sobre a Casa do Piá 1 repercutem reportagem*

Dois pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba tratam do acolhimento institucional realizado pela Fundação de Ação Social (FAS). Um deles, de Ezequias Barros (PRD), busca esclarecimentos sobre os casos de agressões a crianças abrigadas na Unidade de Acolhimento Institucional Casa do Piá 1, divulgados em reportagem do jornal The Intercept Brasil. “Há indícios de violações tanto do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, quanto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, diz o vereador (062.00406.2024). O outro, de Professor Euler (MDB), busca saber quantas unidades de acolhimento a FAS tem em sua rede de proteção e acolhimento de pessoas em situação de risco social e quais os serviços oferecidos nos locais, além de dormitórios e banheiros (062.00403.2024).

Inovação na educação e situação alimentar da população*

Professor Euler (MDB) protocolou outros dois pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. No primeiro, ele busca saber quais políticas educacionais inovadoras implementadas pelo Município mostraram resultados positivos na melhoria da qualidade da educação e quais projetos foram bem-sucedidos em alcançar melhorias no desempenho dos alunos, na redução da evasão escolar ou na promoção da educação inclusiva (062.00404.2024). O outro requerimento trata da situação alimentar e nutricional da população da capital, em que Euler questiona, por exemplo, quais estratégias o Executivo planeja executar para promover uma alimentação mais diversificada e saudável entre as crianças e adolescentes da cidade, bem como para combater a obesidade e o sobrepeso na população adulta e idosa (062.00405.2024).

Recapeamento asfáltico no Uberaba e banheiros em parques*

Eder Borges (PL) protocolou dois pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. Ele quer saber, em um deles, quais vias estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para receberem recapeamento asfáltico na região do bairro Uberaba, em especial a rua Simão Guebur, e qual é a previsão para o início das obras (062.00399.2024). O funcionamento de banheiro em área pública no parque Barigui é o tema do outro pedido. Borges pergunta se é permitida a cobrança de taxas para a utilização de banheiros em parques municipais e se existe alguma restrição em relação à entrada de crianças acompanhadas por seus responsáveis (062.00409.2024).

Denúncias de corrupção à Controladoria Geral do Município*

Em pedido de informações oficiais, Amália Tortato (Novo) indaga sobre as denúncias de corrupção ou irregularidades encaminhadas à Controladoria Geral do Município (CGM) de Curitiba. Ela pergunta, por exemplo, quantas denúncias foram recebidas desde a criação do órgão e quais providências foram tomadas. Tortato questiona, ainda, se há um canal de recebimento de denúncias e qual o motivo para a demora na elaboração e divulgação do "Guia de Uso Ouvidoria da CMG - Orientações para registro de denúncia" (062.00400.2024).

Ingresso na coautoria de projeto de lei*

Pier Petruzziello (PP) solicitou o ingresso na coautoria de projeto de lei apresentado por Amália Tortato (Novo), em fevereiro deste ano (414.00024.2024). A proposta amplia o rol de doenças identificadas pelo Teste do Pezinho, previsto no Código de Saúde de Curitiba, instituído pela lei municipal 9.000/1996. O projeto já havia recebido a assinatura de Alexandre Leprevost (União), Dalton Borba (Solidariedade), Indiara Barbosa (Novo), Mauro Bobato (PP), Noemia Rocha (MDB), Nori Seto (PP), Rodrigo Reis (PL) e Osias Moraes (PRTB) (005.00026.2023).

Projeto de pavimentação de rua no bairro CIC*

À Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), Amália Tortato (Novo) e Salles do Fazendinha (Rede) solicitam informações oficiais sobre o prazo de execução do projeto de pavimentação da rua Paulo César Cordeiro, no bairro CIC, que constava na cartilha da 7ª Etapa do Programa Asfalto no Saibro. “A via continua sem receber intervenção asfáltica, enquanto a Prefeitura tem respondido de maneira inespecífica a diversos requerimentos elaborados pelos vereadores”, diz o requerimento (062.00401.2024).

Propriedade de imóvel no Parolin e serviços de psicologia em escolas*

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura, Noemia Rocha (MDB) pergunta, entre outros pontos, se um determinado imóvel localizado no bairro Parolin é de propriedade do Município de Curitiba e se há projetos para implantação de equipamentos públicos (062.00402.2024). Em outro requerimento, a vereadora quer saber quais medidas foram adotadas pela Prefeitura para a adequação à lei federal 13.935/2019, que trata da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, bem como quantas e quais escolas municipais oferecem serviços de psicologia e assistência social para a comunidade escolar (062.00408.2024).

Acordo de Cooperação entre Hospital Pequeno Príncipe e Prefeitura*

Maria Leticia (PV) busca informações oficiais da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Hospital Pequeno Príncipe e a Prefeitura de Curitiba para a execução do Projeto Piloto de Telepediatria nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Ela relata que o prazo contratual para a execução do projeto piloto finalizou em 30 de dezembro de 2023; tendo isso em vista, a vereadora pergunta, entre outros pontos, se existe um contrato vigente entre o hospital e o Executivo municipal para a realização do programa de telepediatria (062.00407.2024).

Contratos da FAS e obras de drenagem no Parolin*

A Professora Josete (PT) protocolou dois pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. No primeiro, ela busca detalhes sobre o plano de trabalho e os resultados obtidos pela execução de contratos realizados entre a Fundação de Ação Social (FAS) e a Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A (062.00412.2024). No segundo, o mote são as obras de drenagem no canal extravasor do bairro Parolin, que envolvem os rios Pinheirinho, Guaíra e córregos do curtume que desembocam no rio Belém. Ela quer detalhes sobre o número do contrato, se houve aditivo e a situação atual da obra (062.00413.2024).

Implantação de asfalto em ruas do bairro Butiatuvinha*

Mauro Ignácio (PSD) questiona à Prefeitura de Curitiba, em pedido de informações oficiais, quais estão sendo os encaminhamentos para a implantação de asfalto nas ruas Guido Durigan, Oscar Chagas de Andrade e Renato Linhares, no bairro Butiatuvinha. Ele pergunta se há projetos executivos elaborados ou em fase de elaboração e se há previsão de cronograma para início das obras ainda em 2024. “Cabe ressaltar que as ruas supracitadas se conectam entre si e ao sistema viário local, recebendo grande fluxo de veículos diariamente”, pontuou o vereador (062.00411.2024).