As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos do plenário.

Prorrogação do prazo da Comissão Especial do Transporte

A pedido do líder do governo na CMC, Tico Kuzma (PSD), o plenário decidiu adiar, por uma sessão plenária, a votação do requerimento que pede a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo - Tarifa Zero por 120 dias (084.00003.2023). O vereador alegou que precisa de mais tempo para analisar a proposição. Antes disto, Herivelto Oliveira (Cidadania), que preside o grupo, havia argumentado que o colegiado precisa de mais prazo para analisar o “material robusto” já coletado desde a sua instalação, em abril, e ouvir mais pessoas a respeito do sistema de transporte coletivo da cidade.

Mudança na Lei de Obras é adiada por 25 sessões

Os vereadores de Curitiba concordaram em adiar, por mais 25 sessões, a votação do projeto do Executivo que altera a redação do item sobre a extensão da isenção de pagamentos de emolumentos às sociedades de economia mista e às empresas públicas presente na lei municipal 11.095/2004 (005.00075.2022). O pedido partiu de Tico Kuzma (PSD), líder do governo (085.00009.2023).

Celebrações do Dia do Corretor de Imóveis I*

“No dia 27 de agosto é comemorado o Dia do Corretor de Imóveis”, comemorou Amália Tortato (Novo), durante sua fala no pequeno expediente na CMC. “Entendo a importância desse profissional para a economia do país. Mais do que realizar negócios, vocês realizam sonhos”, homenageou Amália. Estiveram presentes na sessão plenária, o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 6° Região (Creci-Pr), Luiz Celso Castegnaro, além de diretores, conselheiros e associados, para serem homenageados.

Celebrações do Dia do Corretor de Imóveis II*

Com a sessão suspensa, o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 6° Região (Creci-Pr), Luiz Celso Castegnaro fez uso da palavra para agradecer pela homenagem aos 61 anos de regulamentação da profissão. “Estamos cuidando da parte imobiliária com muito carinho e atenção. O Creci-PR é um órgão público federal de fiscalização profissional, composto por corretores de imóveis, preocupados com a melhor formação para atender a sociedade. Ajudamos no desenvolvimento dos municípios e somos parceiros nessa luta por uma melhor qualidade de vida da nossa população”, finalizou.

Presidente da CMC assume a Prefeitura de Curitiba*

Os vereadores Pastor Marciano Alves (Solidariedade) e Mauro Bobato (Pode) cumprimentaram e parabenizaram em plenário o vereador Marcelo Fachinello (Pode), que será prefeito interino entre os dias 30 de agosto e 6 de setembro. Neste período, o prefeito Rafael Greca e o vice Eduardo Pimentel comunicaram a ausência do país.

Dia da Erva-mate na cidade de Curitiba*

Pastor Marciano Alves (Solidariedade) ocupou a tribuna da CMC para comemorar que o Dia da Erva Mate será celebrado pela primeira vez em Curitiba amanhã, no dia 29 de agosto. A data escolhida remete ao dia, em 1853, ainda no Brasil Império, em que Dom Pedro II assinou a emancipação política do Paraná, recordou Marciano Alves. A data festeja a história do produto que, por décadas, foi a locomotiva da economia do Paraná. O projeto que oficializou a data é de autoria do Pastor Marciano Alves, tornando-se a lei 16.162/2023 (saiba mais).

Ação Cidadania acontece dia 29 no bairro Boqueirão*

O vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade) parabenizou em plenário o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, pelos serviços ofertados no programa Cidadania Curitiba. As feiras tratam-se de ações para descentralizar atendimentos e levar os serviços e benefícios do poder público para mais perto da população. “No próximo dia 29 de agosto, nas dependências da Igreja Visão Missionária, acontecerá mais um Ação Cidadania”, convidou o Pastor Marciano Alves. O trabalho será realizado na sede da igreja, na rua Anne Frank, 4.209, no bairro Boqueirão.

Revitalização da praça da Ucrânia*

O vereador Dalton Borba (PDT) demonstrou preocupação com o rumo das obras na praça da Ucrânia. “Tenho recebido diversos questionamentos de diversos setores sociais, como os deficientes visuais e trabalhadores das feiras que ali estão instaladas, sobre os critérios estabelecidos para as obras de revitalização da praça”, relatou. O parlamentar alega que diversos setores da sociedade não foram ouvidos. “Deficientes visuais me relataram que a mobilidade não está sendo analisada. E, ainda, os comerciantes não foram informados para onde serão realocados”, disse. “Solicito esclarecimentos do poder executivo. Essas perguntas precisam ser esclarecidas”, finalizou.

Combate ao racismo em eventos esportivos*

Os vereadores Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Professor Euler (MDB) apresentaram uma emenda modificativa (034.00081.2023) à iniciativa que institui a Politica Municipal “Vini Jr.” de Combate ao Racismo nos estádios, ginásios e arenas esportiva (005.00119.2023). Eles inserem nova redação aos artigos 3° e 4°, incluindo detalhamentos para favorecer a eficácia da política conforme parecer exarado pela CCJ.

Projeto de lei institui a Semana Mãe e Pai +*

O vereador Pier Petruzziello (PP) apresentou uma emenda modificativa (034.00080.2023) ao projeto de lei que institui a Semana Mãe e Pai + em Curitiba (005.00124.2023). Ele insere nova redação à ementa, passando a constar a sua finalidade: “para celebrar mães e pais que cuidam de filhos com deficiência”, conforme parecer exarado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Vagas em creches e Plano Municipal de Educação*

Dois requerimentos de pedidos de informações oficiais do vereador Dalton Borba (PDT) têm como objeto a resolução de problemas educacionais. O primeiro questiona à Prefeitura de Curitiba o cumprimento das metas e estratégias previstas no documento diagnóstico do Plano Municipal de Educação (062.00649.2023); e o segundo, à Secretária Municipal de Educação sobre o atendimento de crianças de 0 a 3 anos nos Centros de Educação Infantil de Curitiba (CMEIs e CEIs) (062.00650.2023).

Poluição sonora causada pelo transporte público*

Os parâmetros exigidos pela Prefeitura de Curitiba quanto à emissão de ruídos, bem como os mecanismos utilizados para controle de poluição ambiental sonora dos ônibus do transporte público, fazem parte do pedido de informações (062.00651.2023) à Urbanização de Curitiba (Urbs) por parte da vereadora Amália Tortato (Novo).

Plano de utilização de terreno público*

Leonidas Dias (Solidariedade) pede informações à Prefeitura de Curitiba sobre a previsão para utilização do terreno público localizado na rua Vereador Antônio Carnasciali, no bairro Boqueirão (062.00654.2023).

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC.

*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques