As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta quarta-feira (29).

Vereadora comemora manutenção de vetos no Congresso Nacional*

Indiara Barbosa (Novo) comemorou a manutenção, pelo Congresso Nacional, dos vetos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2021, à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (lei federal 14.197/2021). “Existem pessoas honestas lutando pela nossa liberdade, e ontem nós tivemos uma pequena vitória no Congresso Federal, devido à pressão da opinião pública. Muito devido a um dos nossos deputados federais, Marcel van Hatten, que é um sopro de esperança no Congresso Federal, o veto 46 foi mantido”, declarou. O objetivo, disse a vereadora, era “oficializar o crime de fake news e colocar uma pena de até cinco anos para quem propaga fake news. E qual o problema com isso? O problema é quem define o que é fake news”.

>> Assista aos debates na íntegra no canal da CMC no YouTube.

Ações de prevenção de desastres climáticos*

Em pedido de informações oficiais, Alexandre Leprevost (União) pergunta à Prefeitura de Curitiba quais os valores investidos nos últimos sete anos em ações de prevenção ou nos mecanismos de contenção a catástrofes climáticas e desastres naturais (062.00594.2024).

Educação, pessoas em situação de rua e saúde*

Professor Euler (MDB) protocolou três pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. Em um deles, o vereador pergunta quais medidas estão sendo tomadas para reduzir o déficit de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e atender as mais de 7,5 mil crianças que aguardam na lista de espera (062.00595.2024). Em outro requerimento, busca informações sobre a abordagem social diante da população em situação de rua (062.00596.2024). O protocolo de atendimento à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) é o tema da última proposição (062.00597.2024).

Orientação a pais que não vacinaram seus filhos*

Eder Borges (PL) solicita informações oficiais da Prefeitura de Curitiba quanto às medidas empregadas para capacitar os servidores da rede pública de ensino, do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Conselho Tutelar sobre “a não obrigatoriedade da inoculação da vacina anticovid em crianças de 6 meses a 4 anos incompletos, conforme a recomendação do Ministério de Saúde”. Ele pergunta, por exemplo, qual é o procedimento adotado quanto à orientação aos pais e responsáveis que não vacinaram seus filhos (062.00593.2024).

Regularização fundiária*

João da 5 Irmãos (MDB) quer esclarecimentos da Prefeitura de Curitiba, em pedido de informações oficiais, sobre a regularização fundiária do quadrante que abrange as ruas Sebastião Marcos Luiz, Liberato Evangelista do Prado, Leodoro Ferreira de Castro e Colombina Naider, no bairro Cajuru (062.00598.2024). 

Tendas, vistorias e teleatendimento em UPAs de Curitiba I*

Em pedidos de informações oficiais direcionados à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Maria Leticia (PV) faz diversas indagações sobre as tendas instaladas para atendimento de casos respiratórios e pacientes com suspeita de dengue nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Sítio Cercado, Boa Vista e Cajuru (062.00599.2024, 062.00600.2024 e 062.00601.2024). Outros requerimentos de sua autoria questionam a SMS sobre as vistorias da Vigilância Sanitária nas UPAs Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, Campo Comprido, CIC, Fazendinha, Pinheirinho, Sítio Cercado e Tatuquara (062.00602.2024, 062.00603.2024, 062.00604.2024, 062.00605.2024, 062.00606.2024,
 062.00607.2024, 062.00608.2024, 062.00609.2024 e 062.00610.2024). 

Tendas, vistorias e teleatendimento em UPAs de Curitiba II*

O teleatendimento nas UPAs de Curitiba é mote de outros pedidos de informações de Maria Leticia à Secretaria da Saúde da capital. Dentre os questionamentos, ela busca saber em quais unidades o serviço é ofertado e como é o fluxo de atendimento nessa modalidade. Os requerimentos referem-se às UPAs Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, Campo Comprido, CIC, Fazendinha, Pinheirinho, Sítio Cercado e Tatuquara (062.00611.2024, 062.00612.2024, 062.00613.2024, 062.00614.2024, 062.00615.2024, 
062.00616.2024, 062.00617.2024, 062.00618.2024 e
062.00619.2024). 

Registros da sessão plenária da CMC

Oscalino do Povo (PP) reforçou o convite da Arquidiocese de Curitiba às celebrações do Corpus Christi, nessa quinta-feira (30). Ezequias Barros (PRD) destacou a realização sessão solene, na noite desta terça (28), com a presença de cerca de 100 pastores. Diversos vereadores registraram a presença de Fabio Aguayo, presidente da Associação de Bares e Casas Noturnas no Paraná (Abrabar-PR) e assessor do senador Sergio Moro (União-PR), na sessão plenária. 

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Nicole Thessing* , especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Alex Gruba