Regulamentação dos trabalhadores por aplicativo I*

A proposta do Governo Federal para a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo no Brasil foi duramente criticada hoje (13)  na Câmara Municipal de Curitiba. “Esse governo diz defender os pobres, mas faz justamente o contrário. Os aplicativos geram milhões de empregos no país. Agora o motorista vai ter que pagar para trabalhar”, condenou Indiara Barbosa (Novo). Chamada pelo Executivo Federal de “Autonomia com direitos”, a proposição tem sido colocada como uma tentativa de conciliar a liberdade de jornada com a garantia de alguns direitos sociais, em especial da Previdência. “E quem vai pagar esse aumento de custos? O usuário que usa esse serviço", alertou a vereadora.

Regulamentação dos trabalhadores por aplicativo I*

"As corridas [deslocamentos por meio de aplicativo de transporte compartilhado] vão ficar mais caras para que o governo possa arrecadar mais impostos e bancar suas viagens internacionais”, criticou Indiara Barbosa (Novo), referindo-se à proposta colocada em discussão pela equipe do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “É necessário modernizar, abrir concorrência e gerar mais empregos com essa modalidade de trabalho. É necessário reduzir a burocracia, é isso que defendemos”, finalizou a vereadora do Novo. Em debate no Congresso Nacional, não há previsão da proposta ser levada à votação.

Criança passa mal em CMEI no Tatuquara e falece*

Uma criança de um ano e oito meses de idade faleceu dentro da Casa Irmã Dulce, para onde foi levada após passar mal em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), no bairro Tatuquara, no dia 8 de março. Hoje, a vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) encaminhou pedido de informação oficial à Secretaria Municipal de Educação (062.00229.2024), questionando as circunstâncias nas quais a tragédia aconteceu.

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC.

Regularização de vias no Município*

O vereador Nori Seto (PP) enviou perguntas para a Prefeitura de Curitiba sobre as vias consolidadas como 'ruas de uso comum do povo', ou seja, que têm pelo menos dez anos de utilização pela população (062.00226.2024). 

Limpeza dos terminais urbanos e segurança nas unidades de saúde*

Dois requerimentos do vereador Professor Euler (MDB) fazem questionamentos à Prefeitura de Curitiba. O primeiro é sobre as medidas sanitárias para higienização dos terminais de ônibus do Município (062.00227.2024), enquanto o segundo trata das medidas de segurança adotadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) (062.00228.2024).

Vereadora apresenta pedido de saída de Frente Parlamentar*

Em requerimento à Mesa (415.0005.2024), Maria Leticia (PV) registra sua saída da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua (423.00003.2023). “Em virtude da grande demanda do gabinete parlamentar, além das atividades desempenhadas como Procuradora da Mulher desta Casa, a vereadora não tem conseguido dar a atenção que esta importante frente carece”, justifica.

Minuto de silêncio e registros da sessão*

Presidindo a sessão plenária, Mauro Ignácio (sem partido) requereu um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de Vera Ferreira Furlan, avó de um servidor público da Câmara de Curitiba. Oscalino do Povo (PP) pediu o mesmo para Cecília Ávila, conterrânea dele. O vereador Herivelto Oliveira (Cidadania) registrou a presença em plenário do jornalista e apresentador Jasson Goulart.

*Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques