Durante o recesso legislativo, as notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pedidos de informações e outros requerimentos protocolados pelos vereadores da capital.

Inconsistência no IPTU em região do Butiatuvinha*

A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI pediu informações à Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) sobre a regularização fundiária de área próxima à continuação da rua Octávio Primo Stocchero, no bairro Butiatuvinha (062.01109.2023). O requerimento aponta que, sem a oficialização do logradouro, a população reclama da existência de vias com a mesma denominação e não pavimentadas, além de inconsistências vinculadas à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Após organizar um abaixo-assinado, moradores da região se reuniram, em dezembro, com os vereadores do colegiado e relataram os problemas.

Programa para regularizar contratos imobiliários “de gaveta”*

Marcelo Fachinello (Pode) protocolou pedido de informações à Prefeitura de Curitiba. O parlamentar pede o número de contribuintes que aderiram ao Programa de Incentivo para Regularização de Transações Imobiliárias, prazo que foi finalizado no dia 11 de dezembro de 2023 (062.00003.2024). A iniciativa foi estabelecida pela lei complementar municipal 137/2022, aprovada pela Câmara após sugestão do próprio vereador. A ideia era estimular a regularização dos chamados contratos imobiliários “de gaveta” com o desconto de 90% na alíquota do ITBI. O requerimento questiona, ainda, o valor arrecadado por meio do programa e se em 2024 há a expectativa de implantar medida semelhante.

Acolhimento a imigrantes e refugiados em Curitiba*

Marcos Vieira (PDT) solicita informações oficiais para a Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) sobre o atendimento a imigrantes refugiados que residem na capital (062.01110.2023). No requerimento, o vereador pergunta, dentre outros pontos, sobre a existência de núcleo específico para o atendimento à população migrante e refugiada. "Faz-se necessário que a cidade acolha estas pessoas, para que elas possam se instalar e ter acesso aos serviços públicos. Mas é nesse ponto que muitos encontram dificuldades, principalmente pelas barreiras linguísticas", justifica a proposição.

Vereadora questiona alvarás de estabelecimentos comerciais*

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Professora Josete (PT) pergunta sobre a existência de alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais da cidade. Com a justificativa de que a Lei do Silêncio está sendo infringida, a vereadora questiona sobre a fiscalização do comércio localizado no imóvel de indicação fiscal 82.921.033. Além disso, o requerimento elenca outras indicações fiscais que não constariam no mapa cadastral de Curitiba (062.01108.2023).

Calçamento no Água Verde e coleta de recicláveis*

Dois pedidos de informações oficiais de Nori Seto (PP) fazem questionamentos à Prefeitura de Curitiba. O primeiro requerimento questiona os motivos da não utilização do piso tipo paver em calçada de logradouro específico do bairro Água Verde (062.00001.2024); o segundo, sobre a coleta de lixo reciclável no São Braz (062.00002.2024).

*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques