Notas da CMC: 6 assuntos em pauta no Legislativo neste 17 de dezembro
Notas da sessão plenária da Câmara de Curitiba do dia 17 de dezembro de 2024. (Arte: Arquivo/CMC)
As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta terça-feira (17).
Baloeirismo: projeto de lei é adiado por mais 60 sessões
Herivelto Oliveira (Cidadania) pediu que a votação de projeto de lei de sua autoria, com o objetivo de regulamentar a prática do baloeirismo em Curitiba, seja adiado por mais 60 sessões (005.00160.2022, com o substitutivo 031.00001.2023). Para não ser automaticamente arquivada no fim da legislatura, já que Oliveira não disputou um novo mandato na Câmara Municipal, a proposição receberá a coautoria de Leonidas Dias (Pode). O baloerismo compreende os balões de seda confeccionados de forma artesanal, sem fogo e não tripulados.
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Associação Missionária Construindo Valores recebe Utilidade Pública
Noemia Rocha (MDB) recepcionou, durante a sessão desta terça (17), representantes da Associação Missionária Construindo Valores. A vereadora entregou a Declaração de Utilidade Pública Municipal, instituída graças à lei municipal 16.306/2024, aos presidentes da entidade, os pastores Audiceia Vieira Gonçalves e Jocimar Vieira.
Registros da sessão plenária
O presidente Marcelo Fachinello (Pode) registrou a presença em plenário do apresentador e comentarista esportivo Fernando Gomes. "Quero cumprimentar aqui o meu amigo, meu colega de trabalho por muitos anos, Fernando Gomes, que está hoje, aqui, nos visitando, na Câmara Municipal de Curitiba", disse ele. O presidente também deu as boas-vindas à vereadora Professora Angela (PSOL), que acompanhou a votação das emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, no período da tarde.
Vereador solicita ingresso na coautoria de projetos de lei*
João da 5 Irmãos (MDB) solicitou o ingresso na coautoria de diversos projetos de lei apresentados pelo Professor Euler (MDB). As propostas tratam da proteção contra a violência obstétrica (414.00091.2024 e 005.00012.2021); de alterações na lei municipal 11.095/2004 (414.00092.2024 e 005.00201.2021); do Programa de Integridade (414.00093.2024 e 005.00208.2020); da Política de Dados Abertos (414.00094.2024 e 005.00021.2021); da revogação de leis municipais (414.00095.2024 e 005.00026.2020); do funcionamento das bancas de jornais e revistas (414.00096.2024 e 005.00120.2022); de tributos municipais (414.00097.2024 e 002.00004.2023); da regulamentação em âmbito municipal de artigo do Código de Defesa do Consumidor (414.00098.2024 e 005.00019.2019); da regularização da fiação inservível (414.00099.2024 e 005.00173.2021); da prioridade de matrícula em período integral para alunos órfãos (414.00100.2024 e 005.00213.2021); da criação da 1ª Rua Inteligente de Curitiba (414.00101.2024 e 005.00223.2021); e da consolidação das leis de proteção da mulher (414.00102.2024 e 005.00311.2021).
Ciclovia na Cândido Hartmann motiva pedido de informações*
Pedido de informações oficiais de Nori Seto (PP) ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) quer saber se foram elaborados estudos técnicos para o remanejamento da ciclovia localizada na avenida Cândido Hartmann, entre os números 1266 e 1468, para as ruas Jacarezinho e Júlia Wanderley. Além disso, o vereador pergunta se foi avaliada a viabilidade de se prolongar a calçada compartilhada no trecho compreendido entre as referidas ruas e, em caso positivo, qual o prazo para iniciar o remanejamento (062.01137.2024).
Usina solar no Terminal Pinheirinho gera questionamentos*
Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Professor Euler (MDB) indaga qual a capacidade da usina solar instalada sobre a cobertura do Terminal Pinheirinho e a quantidade de energia gerada até o momento. O vereador ainda busca saber qual o impacto financeiro do programa Curitiba Mais Energia, incluindo a economia gerada por todas as usinas solares já implementadas na cidade, e se há planos para expandir a iniciativa (062.01138.2024). Em outro requerimento, Euler pergunta, entre outros pontos, quais linhas de ônibus irão receber novos veículos, quais medidas estão sendo planejadas para garantir a acessibilidade e qual a previsão de impacto econômico e social da renovação da frota de ônibus (062.01139.2024).
*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Nicole Thessing*, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba