As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta segunda-feira (16).

Regulamentação do baloeirismo é adiada para sessão desta terça (17)

A pedido do autor, vereador Herivelto Oliveira (Cidadania), a Câmara de Curitiba adiou, por uma sessão, o debate do projeto de lei com o objetivo de autorizar e regulamentar o baloeirismo. A atividade compreende a produção artesanal, o transporte e os eventos com balões de papel de seda, sem fogo, e não tripulados (005.00160.2022, com o substitutivo 031.00001.2023). Com o adiamento, a votação da proposta em primeiro turno ficou para a manhã desta terça-feira (17).

Câmara lamenta morte de empresário em acidente com ônibus*

Líder do governo na Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD) lamentou o falecimento do empresário Marcos Lazario, aos 49 anos, ao ter seu carro atingido por um ônibus do transporte público da capital, na última sexta-feira (13). O acidente ocorreu no cruzamento das avenidas Iguaçu e Presidente Arthur Bernardes, no bairro Santa Quitéria, e envolveu outros nove carros. Lazario era proprietário da churrascaria Master Grill, em Curitiba. “Eu quero externar meus sentimentos à família, aos amigos, e também relatar que a Urbs [Urbanização de Curitiba] abriu uma comissão de investigação do acidente, já notificou a empresa operadora da linha, está colaborando com a polícia, para que tudo se torne claro, transparente. E a Urbs também falou que, se for comprovada a negligência da empresa, ela será responsabilizada”, disse Kuzma. A pedido de Pier Petruzziello (PP), o nome do empresário foi incluído no minuto de silêncio observado no fim da sessão plenária.

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Vereadores pedem ingresso na coautoria de projetos de lei I*

A vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode) solicitou o ingresso na coautoria de diversos projetos de lei apresentados pelo Jornalista Márcio Barros (PSD). As propostas tratam da obrigação de supermercados e estabelecimentos similares de higienizar os carrinhos e os cestos de compras (414.00073.2024 e 005.00025.2021), do direito de preferência a pessoas com deficiência na aquisição de unidades habitacionais populares (414.00074.2024 e 005.00079.2021), do acesso gratuito aos aplicativos oficiais do EstaR (414.00075.2024 e 005.00092.2023), de sanções administrativas a imobiliárias (414.00077.2024 e 005.00141.2023), da obrigação de instituições de ensino de expedirem documentos curriculares em braille (414.00078.2024 e 005.00150.2022), da substituição gradativa dos alarmes usados pelos estabelecimentos de ensino (414.00081.2024 e 005.00186.2022), da criação do Dia Municipal de Conscientização da Hemocromatose Hereditária (414.00082.2024 e 005.00191.2023), do transporte de resíduos (414.00083.2024 e 005.00230.2021), da Política Municipal de Segurança Hídrica (414.00086.2024 e 005.00282.2021), da obrigatoriedade de reparação dos danos causados às calçadas e vias públicas (414.00087.2024 e 005.00255.2021), do Programa de Segurança do Paciente (414.00088.2024 e 005.00093.2023), e do uso preferencial de agregados reciclados em obras e serviços públicos (414.00089.2024 e 005.00231.2021).

Vereadores pedem ingresso na coautoria de projetos de lei II*

Bruno Pessuti (Pode) solicitou o ingresso na coautoria de um projeto de lei apresentado por Amália Tortato (Novo), em fevereiro de 2023 (414.00090.2024). A proposta altera inciso do artigo 61 da lei municipal 15.852/2021, que trata da política municipal de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente, e revoga a lei 14.342/2013, que proíbe a queima de resíduos de qualquer material orgânico ou inorgânico no município de Curitiba (005.00016.2023).

Binário em rua do Xaxim motiva pedido de informações*

Amália Tortato (Novo) quer informações oficiais da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) sobre o binário da rua Maestro Francisco Antonello, no bairro Xaxim. A vereadora questiona, entre outros pontos, se há previsão para retirada de vagas de estacionamento na referida via e se a medida leva em consideração o impacto ao comércio daquela região (062.01133.2024).

Programa Caminhar Melhor e revitalização de jardinete pautam pedidos*

Marcos Vieira (PDT) pergunta à Prefeitura de Curitiba se existe previsão de inclusão da rua Lupionópolis e de outras vias do bairro Sítio Cercado no Programa Caminhar Melhor. Moradores da região, diz ele, têm enfrentado dificuldades nos deslocamentos diários pela falta de calçadas em muitos trechos (062.01135.2024). Em outro requerimento, direcionado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), ele indaga se existe previsão para a revitalização de um jardinete localizado entre as travessas Augusto Klingenfuss e Antônio Luiz de Oliveira, no Pinheirinho. Vieira relata que já protocolou três requerimentos solicitando melhorias no local, mas que “todos os retornos foram inconclusivos” (062.01136.2024). Uma terceira proposição dele requer informações da Prefeitura sobre um terreno localizado no bairro Campo de Santana. Ele pergunta, por exemplo, se existe algum planejamento de implantação de equipamento público no local (062.01134.2024).

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Nicole Thessing*, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques