As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta terça-feira (3).

Suspensão do X no Brasil é criticada em plenário

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, mantida pela Primeira Turma do STF - Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (2), de suspender a rede social X, antigo Twitter, foi criticada no final da sessão plenária de hoje (3). O X deve ficar inativo no país até que a empresa cumpra as ordens judiciais e indique um representante legal no Brasil. A multa prevista para quem usar algum recurso tecnológico para entrar na ferramenta é de R$50 mil. Amália Tortato (Novo) criticou a posição do Supremo, que, para ela, reflete uma “escalada autoritária do Judiciário brasileiro liderada por Alexandre de Moraes”. Para a vereadora, a decisão está prejudicando milhões de usuários no Brasil, que agora estão impedidos de usar uma rede social. 

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Brinquedos acessíveis para crianças com deficiência nos parques públicos

A Câmara de Curitiba vai recomendar à Prefeitura a implantação de brinquedos acessíveis para crianças com deficiência nos parques públicos da cidade. Na sugestão, pede-se que pelo menos 5% dos brinquedos desses locais sejam acessíveis - conforme determina a lei federal 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O objetivo é promover autoconhecimento, estimulação, concentração, contato com a natureza, vínculos afetivos, expressividade das crianças e outras pessoas com deficiência (205.00348.2024). Hernani (Republicanos) é o autor da indicação ao Executivo aprovada hoje. 

Nova unidade do Mesa Solidária no bairro Uberaba

Para atender as comunidades do bairro Uberaba que vivem em situação de vulnerabilidade social, será sugerida à Prefeitura de Curitiba a implantação de uma unidade do programa Mesa Solidária na avenida Senador Salgado Filho em frente ao número 7.161. Autor do pedido, João da 5 Irmãos (MDB) explica que no local existe um viaduto com grande espaço ocioso que comportaria esse equipamento para atender as famílias da região (205.00372.2024). “Fazemos esta sugestão sempre com um olhar atento de combate à fome. [...] O Mesa Solidária tem dado um retorno social à cidade, não só dando o alimento, mas através da Escola de Segurança Alimentar, que gera oportunidades, emprego, renda, desenvolvimento local”, disse o vereador. Ele recebeu apoio de Maria Leticia (PV), que concorda que o programa deve ser levado para outras regiões da cidade, como, por exemplo, para o Boqueirão.

Cancelada audiência pública sobre fiscalização dos bares

Marcada para esta quarta-feira (4), a audiência pública que iria debater, pela segunda vez no Legislativo, a fiscalização dos bares e restaurantes de Curitiba foi cancelada a pedido dos propositores. A suspensão da discussão foi solicitada em razão da pauta ter sido “amplamente discutida pelos proponentes na Tribuna Livre do dia 28 de agosto”. “Dada a proximidade da data de realização da audiência pública, decidimos por cancelá-la para estabelecer mais tratativas com os representantes da Prefeitura e demais órgãos envolvidos na fiscalização”, disseram, na justificativa do pedido de cancelamento (048.00002.2024), os vereadores Angelo Vanhoni (PT), Alexandre Leprevost (União), Dalton Borba (Solidariedade), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Maria Leticia (PV) e Professora Josete (PT).

Implantação de travessia elevada no Fazendinha pauta requerimento*

Pedido de informações oficiais direcionado à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) busca esclarecimentos sobre a resposta a um requerimento anterior, referente à implantação de uma travessia elevada na rua Olegário Maciel, em frente ao número 139, no bairro Fazendinha. A pasta havia sinalizado que seria realizada uma pesquisa quanto à velocidade e os acidentes naquele ponto. Assim, a proposição solicita o parecer que embasou a não implantação da travessia elevada (062.00926.2024). Ambos os requerimentos são de autoria do Pastor Marciano Alves (Republicanos).

*Notas elaboradas pelas estudantes de Jornalismo Nicole Thessing*, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques