Zezinho Sabará anexa documentação ao projeto de lei do Mototáxi*

O vereador Zezinho Sabará (União) solicitou a anexação de documento ao projeto de lei de sua iniciativa que autoriza o transporte remunerado de passageiros por meio de motocicletas (005.00019.2022). O documento contém análise do impacto financeiro do serviço de mototáxi para o Município, uma vez que o prestador de serviços precisará estar cadastrado junto à Prefeitura (045.00001.2024).

Nova discussão sobre fogos de artifício na Câmara de Curitiba*

O vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade) solicitou a anexação de documento ao projeto de lei de sua iniciativa que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro (005.00004.2024). O documento contém impacto financeiro e reforça  a competência da CMC para apreciação da matéria (045.00002.2024).

Lei Vini Jr. e Fórum do Clima*

A vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) protocolou dois pedidos de informações oficiais na CMC. O primeiro solicita informações para a Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) sobre as providências para o cumprimento da lei municipal 16.267/2023, de combate ao racismo em estádio, ginásios e arenas esportivas em Curitiba (062.00078.2024). O segundo vai para a Secretaria do Meio Ambiente, questionando o funcionamento do Fórum Curitiba sobre mudanças do clima (062.00079.2024).

Aquisição de materiais escolares através do fundo rotativo*

Em pedido de informações oficiais, a vereadora Professora Josete (PT) questiona a Secretaria de Educação sobre os repasses do fundo rotativo para aquisição de material escolar para famílias em dificuldades financeiras. A parlamentar questiona ainda a existência de análise para solucionar a situação de jovens de comunidades periféricas que aguardam a doação de materiais escolares (062.00059.2024).

Munícipes reclamam que ao menos 5 ruas no Butiatuvinha têm o mesmo nome*

Informações sobre a situação cadastral da rua Octávio Stocchero, no bairro Butiatuvinha, fazem parte do pedido do vereador Sidnei Toaldo (PRD) para a Prefeitura de Curitiba. O vereador alega que moradores de cinco ruas diferentes possuem comprovantes de residência contendo o mesmo endereço (062.00060.2024).

Coleta de lixo no São Braz e evento no Boqueirão*

Requerimentos do vereador Nori Seto (PP) pedem informações para a Prefeitura de Curitiba sobre a coleta de lixo na região do bairro São Braz (062.00061.2024) e sobre estudos para a expansão do evento de moda da Regional Boqueirão (062.00062.2024).

Imóveis edificados da Prefeitura**

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Professor Euler (MDB) requer que sejam discriminados os imóveis edificados do Executivo que não estejam em uso (062.00063.2024).

Fórum Curitiba sobre Mudanças do Clima**

Em observação ao disposto no decreto 572/2019, que determina que o Fórum Curitiba sobre Mudanças do Clima deverá ocorrer pelo menos uma vez a cada seis meses, Marcelo Fachinello (Pode) pergunta à Prefeitura quais serão as datas do evento em 2024 (062.00064.2024).

Atividades desenvolvidas em feiras livres**

Dalton Borba (PDT) solicita informações à Prefeitura sobre as normas que regulamentam as atividades que podem ser desenvolvidas nas feiras livres no município de Curitiba (062.00065.2024). Questiona, ainda, se há alguma vedação expressa para a realização de atividades de massagens relaxantes e correlatas em feiras livres e se existem outras atividades proibidas.

Pregão eletrônico para compra de notebooks**

Indiara Barbosa (Novo) protocolou pedido de informações oficiais à Prefeitura, direcionada à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (SMAP), sobre o Pregão Eletrônico 461/2023, que trata da aquisição de 200 notebooks para o Município (062.00066.2024). Segundo a vereadora, foram identificadas ofertas mais baratas para o mesmo modelo em três sites diferentes, “próximo de 12,5% abaixo, podendo gerar mais de 100 mil reais de desconto”. Assim, questiona se os dispositivos já foram adquiridos e solicita a configuração dos notebooks vencedores, com descrição do processador, SSD e memória RAM.

Ações para prevenir a disseminação da dengue**

Nori Seto (PP) protocolou quatro pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. Dois deles tratam da preocupação com o avanço da dengue na capital. O primeiro questiona se há previsão de estudos ou projetos para manilhamento em uma parte do córrego São Braz e se ele é de origem natural ou decorrente de água pluvial (062.00068.2024). “Esta canalização é uma questão de segurança sanitária, por se tratar de um possível vetor de doenças”, justificou. O outro questiona quais são as ações para conter o avanço da dengue, quantos córregos ou rios Curitiba possui atualmente e que ações de prevenção estão sendo planejadas para eliminar os focos da dengue nos córregos (062.00070.2024). “No mês de janeiro, Curitiba tem enfrentado temperaturas elevadas e fortes chuvas, o que exige cuidados extras, pois estes dois fatores são uma combinação ideal para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti”, explicou Seto.

Tributação municipal e CadÚnico**

Nori Seto (PP) protocolou quatro pedidos de informações à Prefeitura. Um deles questiona quais são os tributos municipais que incidem sobre materiais de construção, seus fatos geradores e qual foi a arrecadação do Município nos anos de 2023 e 2022 relativos a esses tributos (062.00067.2024). O parlamentar questiona se o Município oferece algum benefício para os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (lei federal 8.742/1993), como, por exemplo, isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos municipais (062.00069.2024). Seto pergunta também se o município de Curitiba possui algum cadastro semelhante ao CadÚnico, já que esse tipo de cadastro “é a porta de acesso para inúmeros benefícios sociais”.

Bens públicos no bairro Pinheirinho**

À Secretaria Municipal do Urbanismo, Angelo Vanhoni (PT) pergunta quais bens públicos estão disponíveis para denominação no bairro Pinheirinho, para isso requer que sejam apresentados os bens públicos pendentes de denominação (isto é, que ainda não possuem denominação oficial), com os respectivos códigos. O vereador explica que a intenção é "homenagear importante liderança comunitária que residia no bairro Pinheirinho" (062.00071.2024).

Imóvel no Alto da Glória*

Informações sobre a existência de projeto ou ainda processo para o tombamento do imóvel localizado na av. João Gualberto, 752, no bairro Alto da Glória fazem parte do pedido do vereador Tito Zeglin (PDT) para a Prefeitura de Curitiba (062.00072.2024).

Imóveis abandonados, academias ao ar livre e morcegos*

Três requerimentos do vereador Professor Euler (MDB) fazem questionamentos para a Prefeitura de Curitiba. O primeiro solicita informações sobre a falta de resposta no requerimento (062.00968.2023) que solicitava os critérios legais para caracterizar um imóvel privado como abandonado (062.00076.2023); o segundo, sobre os termos de garantia para os equipamentos instalados nas academias ao ar livre (062.00077.2024); e por fim, sobre a existência de programa específico de controle ou monitoramento de morcegos na área urbana do Município (062.00080.2024).

Montaria em parque de Curitiba*

Salles do Fazendinha (DC) solicita informações para a Prefeitura de Curitiba sobre o impedimento da entrada e circulação de pessoas a cavalo no Parque dos Tropeiros, na Cidade Industrial (062.00073.2024).

Quantos banheiros existem instalados no Velódromo de Curitiba?*

O vereador Marcelo Fachinello (Pode) protocolou pedido de informações para a Prefeitura de Curitiba. O parlamentar indaga a quantidade de banheiros disponíveis no Centro de Esporte e Lazer Velódromo, no Jardim Botânico (062.00074.2024).

Fórum do Clima e imóveis ociosos*

Dois pedidos de informações oficiais do vereador Dalton Borba (PDT) fazem questionamentos à Prefeitura de Curitiba. O primeiro solicita informações sobre as reuniões e composição do Fórum Curitiba sobre Mudanças do Clima, bem como a listagem de seus titulares e suplentes (062.00075.2024); e o segundo, sobre a existência de planejamento para implementação de equipamento público no imóvel sob indicação fiscal 67.011.012.000-6 (062.00083.2024).

Parque dos Tropeiros*

Explicações sobre obras e manutenções que estão sendo realizados no Parque dos Tropeiros, na Cidade Industrial, fazem parte do pedido de informações encaminhado à Prefeitura de Curitiba, por parte da vereadora Maria Letícia (PV) (062.00082.2024).

Concurso para o cargo de Agentes de Apoio Educacional*

Em pedido de informações oficiais, a vereadora Indiara Barbosa (Novo) questiona a Prefeitura de Curitiba sobre a previsão para divulgação do edital para o Concurso Publico de Agentes de Apoio Educacional (062.00085.2024).

*Notas elaboradas pelos estudantes de Jornalismo Mauricio Geronasso* e Nicole Thessing**, especial para a CMC  
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr. e Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques